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DÍVIDAS MUNICIPAIS

O Jornal algarvio POSTAL revelou que em 31 de Dezembro de 2010 os municípios algarvios mais as suas empresas municipais deviam 32,680 milhões de euros à empresa Águas do Algarve.
Segundo o mesmo jornal VRSA devia 3,811 milhões. O município não caloteiro é Alcoutim. O maior devedor é Albufeira.
A dívida é superior à água vendida aos municípios pela AdA em 2010.
Segundo a notícia " os valores em dívida correspondem a fornecimentos feitos pelas autarquias e empresas municipais e que os utentes já pagaram, pelo que as entidades devem o que efectivamente já receberam, restando saber que destino deram às verbas recebidas".
Recentemente foram aumentadas as tarifas que os utentes pagam pelo consumo de água, mas quem recebe por sua vez não paga, mas corta o fornecimento aos utentes devedores.
E se a AdA cortasse o fornecimento de água às autarquias caloteiras?
Este é mais um exemplo do nosso país irresponsável, que se endivida e não presta contas aos cidadãos mas exige deles mais aumentos de impostos, seja na água ou no IVA, para sustentar uma gestão ruinosa.
Estarão estas dívidas devidamente contabilizadas no total da dívida pública portuguesa?, aposto que não, pelo que os números mencionados por vezes como sendo o que o Estado deve é pura demagogia, devemos muito mais.

PRITZKER

O prémio Pritzker de arquitectura é considerado a nível mundial igual a um Prémio Nobel, é o maior galardão a que um arquitecto pode aspirar.
O arquitecto Eduardo de Souto Moura acaba de receber esse prémio que já tinha sido dado em 1992 ao arquitecto Álvaro Siza Vieira, o que equivale a que Portugal tenha dois prémios Nobel em arquitectura.
O que me interessa salientar neste momento é o que Souto Moura disse há alguns anos sobre o Algarve.
Disse: o Algarve está destruído.
Não posso estar mais em acordo, e acrescento, continua a destruição consciente e planeada, com prédios vulgares, sem qualidade arquitectónica e técnica, e sem relação com o meio ambiente ou a arquitectura tradicional, tendo por objectivo lucro fácil para os empreiteiros e borrifando-se para o futuro.
Turismo de qualidade falam, mas assassinam qualquer hipótese do mesmo.

DIVULGAMOS ESTE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DADO O SEU INTERESSE

Exº Srº Presidente da
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

FELICIANO DO SACRAMENTO GUTIERRES, contribuinte fiscal número 144874008, casado, natural da freguesia e concelho do Barreiro, professor aposentado, residente na Rua Almirante Cândido Reis, 171 – 4º Dt.º, 8900-254 Vila Real de Santo António, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
Para que os cidadãos possam ter uma maior participação na vida do concelho é necessário que lhe sejam dadas condições para tal.
Ao longo dos últimos vinte anos tenho constatado que muitos atos praticados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António na área do urbanismo são de legalidade mais que duvidosa.
A ignorância dos munícipes sobre o instrumento fundamental de gestão urbanística do concelho é fator que contribui para que determinados atos não tenham sido contestados em local apropriado e provavelmente inviabilizados.
O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado em 20 de Fevereiro de 2009, na SUBSECÇÃO II referente a Planos Municipais de ordenamento do território, diz o seguinte no Artigo 83.º-A, - Disponibilização da informação na Internet.
1 – Os planos municipais de ordenamento do território vigentes são disponibilizados, com carácter de permanência e na versão actualizada, no sítio electrónico do município a que respeitam.
2 – Para efeitos do número anterior, os municípios devem proceder à transcrição digital georreferenciada de todo o conteúdo documental por que são constituídos os planos municipais de ordenamento do território, disponibilizando-o nos respectivos sitos electrónicos.
3 – As plantas devem estar disponíveis à mesma escala e com as mesmas cores e símbolos dos documentos aprovados pelo respectivo município.
4 – O acesso às legendas das plantas deve ser simples e rápido por forma a garantir o entendimento do significado das cores e símbolos utilizados.

Nestes termos, vem respeitosamente requerer a V. Exa. Que providencie de forma a que, no prazo de 30 dias, seja dado cumprimento ao Art.º 83.º-A do D.L n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado em 20 de Fevereiro de 2009.

Vila Real de Santo António, 26 de Março de 2011
O requerente
Feliciano do Sacramento Gutierres

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