QUEM É QUE ULTRAJA?

Opinião

Ultrajes à bandeira só são permitidos na lapela?

Por José Vítor Malheiros

01/07/2014 - 00:36

Pode não se gostar das cores usadas pelo artista, mas Portugal na forca é apenas um retrato do país.

Um estudante de Artes Visuais da Universidade do Algarve foi recentemente acusado de ter cometido o crime de “ultraje à bandeira nacional” devido a uma obra que apresentou e exibiu publicamente no final do seu curso. A obra, apresentada há já cerca de um ano, consistia numa forca de cuja corda pendia uma bandeira nacional e chamava-se, algo literalmente, Portugal na forca, tendo valido ao artista a nota final de curso de 17 ou 18 valores (segundo as fontes).

Na sequência de uma denúncia, o estudante foi acusado pelo Ministério Público de desrespeitar o artigo 332 do Código Penal e foi apresentado a tribunal, devendo a leitura da sua sentença ter lugar no próximo dia 7 de Julho. O artigo do Código Penal em causa diz, no seu parágrafo primeiro, que “quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Esta história é tanto mais surpreendente quanto desde há anos que todos nós vemos um grupo de cidadãos, com deveres constitucionais muito mais exigentes que os que se podem atribuir a um estudante de Belas-Artes, desrespeitar não só a bandeira, como os compromissos solenes que assumiram perante o povo, único soberano que existe em Portugal.

De facto, há anos que vemos os membros do actual Governo ultrajar reiteradamente a bandeira nacional, ostentando-a na lapela, ao mesmo tempo que minam a soberania nacional que essa bandeira representa, sem que o Ministério Público tenha tido o mesmo sobressalto.

É para mim difícil conceber o que seja o “ultraje à bandeira”, porque uma bandeira não passa de um pedaço de pano colorido, mas parece evidente que um crime contra um símbolo apenas pode ser considerado um crime porque simboliza um verdadeiro crime. Ou seja: apenas se pode considerar que o “ultraje à bandeira nacional” é um crime, se se considerar que o ultraje à soberania nacional é um crime. Trata-se, de alguma forma, de um crime por metonímia. O que não faz absolutamente nenhum sentido é considerar que o “ultraje à bandeira nacional” é um crime porque a bandeira representa a soberania nacional, mas que um atentado contra a soberania nacional, submetendo o país aos interesses de potências estrangeiras e ignorando os direitos do povo soberano, não tem a mínima importância.

É verdade que essa foi a atitude do Estado Novo que, como todos os regimes nacionalistas, tentou impor um culto religioso e temeroso dos símbolos, das bandeiras, dos hinos, das fardas e dos emblemas nacionais, ao mesmo tempo que atropelava os direitos do povo, mas nesse caso tratava-se de impor o medo, criando tabus cujos juízes eram os usurpadores. Esta atitude não tem sentido num país democrático. É tão ridículo o processo movido contra o estudante Élsio Menau, como o que foi aberto (mas logo fechado) contra Cavaco Silva e António Costa por terem içado a bandeira nacional de pernas para o ar no 5 de Outubro. Se, no último caso, se tratou de um acidente, no primeiro tratou-se não só de um acto de criação artística, mas de uma declaração política, em que se denuncia uma situação de absoluta indignidade e de risco de sobrevivência para o país. Portugal na forca é, apenas, um retrato do país. Pode não se concordar com a perspectiva ou não se gostar das cores usadas pelo artista, mas é apenas um retrato. Em que consiste o seu suposto atentado a valores essenciais? Em nada. Que prejuízos causa? Nenhum. O processo e julgamento contra o seu autor não pode ser considerado outra coisa que não um processo político, que pretende domesticar o protesto cívico – tantas vezes de mãos dadas com a liberdade artística. Um péssimo serviço à soberania e, pior ainda, à democracia.

Os seus defensores sublinham que o estudante tratou a bandeira “com respeito” – e, de facto, é difícil ver aqui algum ultraje a alguém ou a algum valor moral –, mas a questão não é essa. A liberdade artística, que não é mais do que a liberdade de expressão, contém um valor que é socialmente superior ao “respeito” dos símbolos e das instituições. O “respeito” dos símbolos e das instituições não é mais do que uma imposição do statu quo, que está na base de todas as limitações de liberdade e da perpetuação de todas as opressões. O discurso dos direitos humanos sempre foi um discurso contra o “respeito” das autoridades instituídas e dos seus símbolos. É evidente que pode haver abusos da liberdade de expressão que sejam sentidos como uma agressão e que provoquem uma repulsa violenta generalizada, mas Portugal na forca não se encaixa nessa categoria. Tudo o que faz é obrigar-nos a discutir o país. E a reparar naquelas bandeirinhas de lapela que os governantes ostentam, com um sorriso descarado de impunidade.

jvmalheiros

AS ELEIÇÕES EUROPEIAS, ANÁLISES

As europeias de 2014: subsídios para a compreensão dos resultados

Por André Freire

05/06/2014 - 05:57

É difícil não ver nestes resultados uma contestação aberta ao rumo que a Europa tem seguido nos tempos recentes.

As europeias de 2014 tiveram resultados extraordinários na Europa, nomeadamente devido à fulgurante ascensão da direita radical no PE. Mas ficaram também marcadas pelo refluxo dos partidos do centro, os quais têm governado a UE em situação de “grande coligação” (ou seja, com a esquerda socialista e a direita conservadora juntas) e que são corresponsáveis pelo cunho neoliberal que a Europa tem tido desde Maastricht, mas também por uma construção europeia cada vez mais feita nas costas dos cidadãos.

Em Portugal, à derrota histórica da direita correspondeu uma vitória pálida do PS, um refluxo dos bloquistas e, em contraponto, à afirmação mais ou menos bem-sucedida de micropartidos como o MPT, o Livre e o PAN. Mais, a “vitória de Pirro” do PS está a gerar ondas de choque no partido e a possibilidade de uma mudança na liderança está em aberto. O objetivo deste artigo é refletir sobre os resultados das europeias e algumas das suas eventuais implicações na Europa e em Portugal.

Na Europa, as eleições para o PE ficaram marcadas pelo refluxo das duas maiores famílias políticas. De 2009 a 2014, os conservadores do PPE, onde pontuam PSD e CDS-PP, passaram de 35,77% para 29,43% dos lugares, regredindo de 274 para 221 assentos (note-se que o PE passou de 766 para 751 membros). Apesar de a direita estar no poder numa maioria de países, os Socialistas & Democratas (S&D), grupo no qual se insere o PS, foram também fustigados: passaram de 25,59%, em 2009, para 25,17% dos lugares, i.e., de 196 para 189 eurodeputados. A crescer só mesmo a direita radical, a qual, segundo a imprensa, poderá chegar aos 130 eurodeputados e formar um grupo parlamentar forte, e a esquerda radical do GUE/NGL, onde estão o PCP e o BE, a qual passou de 4,57% para 5,99% (de 35 a 45 membros).

É difícil não ver nestes resultados uma contestação aberta ao rumo que a Europa tem seguido nos tempos recentes, seja do ponto de vista da sua democraticidade, seja das suas políticas socioeconómicas. No primeiro caso, basta lembrar o Tratado Constitucional Europeu, que, após ter sido chumbado em referendo na Holanda e em França, foi transformado em Tratado de Lisboa e passou a ser aprovado apenas e só pelos Parlamentos nacionais (ou seja, nas costas dos cidadãos), exceto quando imperativos constitucionais obrigavam a procedimento diverso. Mas foi, além do mais, um embuste perpetrado pelas elites sobre os cidadãos comuns porque, como disse Valery Giscard d’Estaing, “são exatamente os mesmos instrumentos. Só se mudou a forma como estão arrumados (Le Monde, 27/10/2007)”. Por cá, PS e PSD, que se tinham comprometido com um referendo, cumpriram obedientemente os novos ditames europeus, preferindo rasgar o compromisso que tinham com os eleitores. Ou basta ainda lembrar a miríade de instituições não eleitas e com enormes poderes, nas quais avulta naturalmente o BCE, o qual pode, através das suas intervenções (ou da falta delas) nos mercados de capitais, fazer descer ou subir, respetivamente, significativamente as taxas de juro da dívida pública dos países sem sequer prestar contas aos eleito(re)s europeus, nomeadamente ao PE. Ou ainda o esmagamento do peso dos pequenos países desde os tratados de Amsterdão e de Lisboa.

Do ponto de vista das políticas socioeconómicas, basta pensar que a Europa que temos (não uma qualquer Europa ideal que muitos prezamos e julgamos desejável), e cujas orientações têm sido cristalizadas nos tratados (nomeadamente no Tratado Orçamental) com o beneplácito do PPE e dos S&D (e, por cá, do PSD e do PS: Portugal foi o primeiro país a assinar o Tratado Orçamental, pasme-se), sobrevaloriza o princípio da concorrência em detrimento da proteção dos serviços públicos. É também a UE “realmente existente” que endeusa a concorrência e as liberdades dos movimentos de capitais, mesmo que tal implique a competição pelos mínimos sociais e fiscais e uma Europa de mãos atadas perante os mercados de capitais. É ainda esta Europa “realmente existente” que sobrevaloriza o combate à inflação e os equilíbrios orçamentais, em detrimento do crescimento económico e do emprego, e que não hesita em dar prioridade ao salvamento da banca, mesmo que tal implique atirar para o desemprego e para o empobrecimento milhões de cidadãos. O PS pode até ter uma visão mais crítica desta Europa “realmente existente” do que o PSD (pelo menos o atual, ferozmente neoliberal), mas a verdade é que, por um lado, parece de mãos atadas perante os tratados que bloqueiam a Europa e, por outro lado, não parece disposto a “dar murros na mesa” e a correr riscos para tentar infletir o rumo das políticas europeias (na verdade, quando a França do PSF vacila, que podemos efetivamente esperar do Portugal do PS?). Ou seja, as suas divergências face ao PSD em matéria do rumo de política europeia, na prática, resumem-se a muito pouco, dada a “impotência democrática” que grassa por essa Europa fora. Por isso, os temas europeus não foram politizados (pelos partidos do centro) nas últimas europeias, em Portugal pelo menos, e não puderam, por isso, servir de muito na hora de votar. Resta ver como reagirão os S&D e o PPE perante o ascenso dos eurocéticos. Com mais uma “grande coligação” e continuidade nas políticas, “mudando alguma coisa para que tudo fique na mesma”? Ou procurando infletir na política de alianças e no rumo do policy making da UE, e assim respondendo aos desejos de mudança dos cidadãos europeus?

A direita portuguesa teve uma derrota histórica nestas eleições para o PE: comparando a percentagem de votos dos partidos da coligação em 2011 com a mesma percentagem em 2014, verificamos a maior penalização de sempre do governo incumbente nestas eleições de segunda ordem: -22,9%. As segundas e terceiras maiores penalizações anteriores, com Socrátes, em 2009 (-18,4%), e Cavaco, em 1989 (-17,5%), ficam ainda assim a notável distância. O PS venceu, é certo, mas apenas tangencialmente: os 31,45% de 2014 são pior resultado do partido desde 1994, inclusive, se excetuarmos o annus horribilis de 2009. Mais, se compararmos a situação com as europeias, cujo contexto era  equivalente ao de Maio passado, as de 2004, então a magreza da vitória socialista é ainda mais evidente.

Claro que estes magros resultados socialistas pouco ou nada têm a ver com a organização interna do partido ou com o sistema eleitoral (como sugerem as florentinas propostas do líder para ganhar tempo perante o assalto à liderança de António Costa), têm antes que ver com a incapacidade do PS em se apresentar como uma alternativa credível e robusta face à direita, com a incapacidade demonstrada em tentar construir uma nova política de alianças (que não legitime a direita neoliberal radical, reciclando-a para o próximo governo… como se perspetiva difusamente…), e com a falta de vontade de correr riscos e de “dar murros na mesa” para procurar infletir a política neoliberal europeia. De facto, perante o Governo mais impopular de sempre, que governa sem mandato político, violando a Constituição e fazendo cerrados ataques ao TC (revelando até falta de patriotismo ao mobilizar instituições internacionais nas investidas contra o tribunal), com políticas de austeridade iníquas e de resultados desastrosos, a vitória do PS é ainda mais frustrante. De facto, o PS mal se diferenciou da direita, sobretudo até ao final de 2012, apesar de o executivo governar muito (!) para além da troika: segundo dados coligidos por investigadores da FCSH-UNL, entre Junho de 2011 e Setembro de 2012, o PS só votou contra 16,7% das propostas da direita na AR; aprovou 58,3% e absteve-se em 25%. Mais, a direção socialista que consagrou a liberdade de voto dos seus deputados foi a mesma que, em 2012, tentou por todos os meios demover deputados seus de pedirem a fiscalização constitucional do Orçamento para 2012. E, apesar do monumental embuste eleitoral, em 2011, da governação além troika e reiteradamente contra a Constituição, o PS tem estado sempre disponível para se entender com a direita, basta lembrar a célebre “reforma” do IRC. Se continuar por este andar, ainda se arrisca a perder em 2015, ou a ter mais uma “vitória de Pirro”.

Politólogo, professor do ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt)

DEMOCRACIA SEM POVO

Opinião

Como é que se faz reset a esta democracia?

Por José Vítor Malheiros

27/05/2014 - 00:50

António José Seguro continua a ser o melhor amigo de Pedro Passos Coelho.

1. A nota mais relevante para o nosso presente e para o nosso futuro, de Portugal e da Europa, para o futuro da democracia. Nas eleições europeias de domingo tivemos em Portugal a mais elevada abstenção de sempre: mais de 66%. E isto num momento histórico em que a importância da Europa no quotidiano de todos nós era evidente e gritante. Não é uma novidade e a maior parte dos países onde o voto não é obrigatório tem níveis de abstenção semelhantes, mas isso não torna o problema menos importante. Pelo contrário, torna-o mais importante.

Apesar dos ocasionais lamentos de circunstância, a maior parte dos políticos olha para este problema com indiferença: “As pessoas podiam ir votar se quisessem. Não foram porque não quiseram. Estão no seu direito. Não votar é uma forma tão aceitável de participar como votar.” É a mesma atitude que tem a direita quando olha para os bairros de lata: “As pessoas vivem neste bairros porque não se esforçam, porque não se preocuparam em estudar e em adquirir as competências que lhes garantam um emprego, porque não se esforçam em encontrar emprego ou em criar o seu próprio emprego, porque não têm ambição.” Trata-se, nos dois casos, do mesmo discurso de exclusão, de justificação da exclusão.

Só que a democracia é o governo do povo. Do povo todo, não apenas dos que votam. E os abstencionistas não abdicam da sua soberania. Escolhem não a exercer neste momento, ou não a exercer desta forma ou são impelidos de alguma forma a não a exercer. E esta soberania por usar é um golpe no flanco da democracia por onde a sua vida se esvai.

Os abstencionistas ou escolhem ficar de fora da democracia, ou escolhem ficar de fora desta democracia, ou são empurrados para ficar de fora desta democracia. Qualquer uma das hipóteses representa uma bomba-relógio no coração da democracia.

Uma das justificações benignas da abstenção é que ela representa “um voto de protesto” contra o sistema, contra os partidos, contra a União Europeia. É uma explicação benigna, porque pressupõe que os abstencionistas se estão a exprimir e que o seu protesto tem consequência. Simula que também eles participam. Só que um protesto que não tem voz não é um protesto, porque nem sequer conseguimos saber contra o que se manifesta.

Esta abstenção é apenas distanciamento, alheamento em relação a esta forma de fazer política e de se fazer ouvir – ainda que não seja indiferença. Este alheamento da democracia por parte da maioria esmagadora do povo não é um pormenor, porque não há democracia sem o povo. A democracia não é uma formalidade. A realização de eleições não chega para definir uma democracia. Uma democracia em que a maior parte do povo não participa nas escolhas não é uma democracia e não há peneira que consiga tapar esta evidência.

Muita desta abstenção vem de pessoas que já foram há muito excluídas do sistema e que não têm razões para confiar na democracia. Pessoas desempregadas, desmotivadas, desesperadas, pobres, abandonadas, sem voz. Ou de pessoas que, simplesmente, não acreditam que seja possível escolher outra coisa, que é outra forma de descrer da democracia.

Não há nenhum projecto mais urgente para a democracia do que recuperar para o exercício da sua soberania as pessoas que não fazem ouvir a sua voz.

2. O PSD-CDS perdeu as eleições, mas não perdeu como merecia. Nem como se esperaria de um governo empenhado no aumento da pobreza, na destruição do Estado social, na pilhagem do património do Estado, na submissão ao capital financeiro e na traição de todas as suas promessas e deveres. A sua suave derrota faz pensar. O que seria preciso para que os portugueses castigassem duramente um governo vende-pátrias?

3. A suave derrota do PSD-CDS é a grande derrota do PS. Se num contexto como o actual o PS não consegue melhor, é porque... não consegue melhor. Isto é o máximo que Seguro consegue, numa descida íngreme, com os apparatchiki a empurrar e com o prego a fundo. Não chega. Seguro continua a ser o melhor amigo de Passos Coelho.

4. A CDU teve uma vitória retumbante que não a levará a lado nenhum. A CDU fez uma boa campanha, discutiu Portugal e a Europa, conseguiu o máximo a que podia aspirar, ajudou a esvaziar o Bloco de Esquerda e está no seu labirinto, sem ninguém com quem falar. Resta-lhe esperar continuar a crescer até chegar um dia aos 40%. A história está do seu lado, diz. Nos seus sonhos mais ousados, onde pensará Jerónimo de Sousa que o PCP poderá estar daqui a dez anos?

4. Marinho e Pinto fez um discurso centrado na ausência de ideologia, no combate à corrupção e ao compadrio dos partidos e ganhou. Se alguma bandeira pareceu mobilizar os leitores nestas eleições, foi esta. Note-se.

5. O Bloco de Esquerda terá percebido que regressar à pureza ideológica da UDP não é a melhor estratégia?

6. O Livre provou que há espaço vazio à esquerda à espera de ser ocupado. Com meia dúzia de semanas de vida, o seu resultado, mesmo sem ter eleito nenhum deputado, é notável.

jvmalheiros@gmail.com

AS URNAS POR VEZES RASTEIRAM A DEMOCRACIA!

Os maus políticos são eleitos com os abstencionistas. Esta frase dita muitas vezes só em parte é verdade. A soma da abstenção, mais os votos brancos e nulos dá 73,57 %, isto é, 73 portugueses em 100 não votaram ou não escolheram qualquer dos 16 partidos concorrentes.
O partido abstencionista ganha cada vez mais adeptos, o que é preocupante, esta ausência intencional da vida democrática tem muitas causas e culpados, e deixa nas mãos de poucos a decisão do que iremos ter como economia, trabalho, saúde, reforma etc.
Outra das "boutades" frequente é a afirmação de que a democracia é um mau sistema mas melhor do que todos os outros. Mas a democracia pode e deve ser aperfeiçoada, o que não está a acontecer. Pior, ela vem a ser piorada propositadamente há muitos anos e acentuam-se no horizonte nuvens negras que devemos temer. O avanço da extrema direita na UE é um aviso forte, ou a economia passa a ter as pessoas como centro da sua actividade ou uma economia que coloca as pessoas como serva dos mercados varrerá a democracia como aconteceu noutros períodos históricos. Quando nasci havia a Guerra Civil em Espanha, começava a II Guerra Mundial contra regimes nazis e fascistas, depois disso houve as guerras da Coreia, do Vietname, do Suez, as guerras coloniais e tantas outras.
Ontem escolhemos quem já tinha sido escolhido. Umas dezenas de pessoas, os grupos restritos que têm o poder dentro dos partidos, escolheram os candidatos, e apresentaram os mesmos a milhões de eleitores que só têm duas hipóteses: ou votam neles ou não votam, não há alternativa. Como democracia é pouco.
Os próprios militantes partidários não são chamados a intervir nessa escolha, não têm uma palavra a dizer sobre os candidatos, a alternativa é ou aceitam ou o melhor é saírem.
Em alguns países vários partidos começam timidamente a alterar comportamentos e a tornar mais democráticos os processos de escolha dos candidatos ou dos dirigentes, através de eleições internas, onde para além dos propostos outros se apresentam quer individualmente quer propostos por grupos de militantes. Mais, poucos ainda, até abrem essas eleições internas aos simpatizantes partidários. Como democracia já é um pouco mais, um passo importante na dinamização e democratização da vida interna.
Cá, o único partido que começou a fazer isto é o LIVRE, fazemos voto para que este exemplo seja contagiante.
Em vários países existe a possibilidade de votar num partido mas também em candidatos. Como funciona isto? Os eleitores recebem uma lista de voto com os partidos e colocam a cruz no seu partido, e recebem também uma lista com o nome dos candidatos e podem, por exemplo, votar em três que consideram ser os melhores. No final podem vir a ser eleitos os que estavam no fim da lista ou mesmo nos suplentes e não serem eleitos os que vinham nos primeiros lugares. É um processo mais democrático, possibilita aos eleitores maior campo de escolha.
Como se vê há sempre possibilidades de aperfeiçoar a democracia e tornar os eleitores em cidadãos mais conscientes, responsáveis e participativos.
Em relação às eleições de ontem, dia 25 para o Parlamento Europeu, constata-se que após 28 anos de CEE/UE, a maioria ainda desconhece ou não percebeu para que servem tais eleições. A culpa é de quem? Bom tema par um debate.
Sem entrar em grandes análises e olhando para os resultados eleitorais verificamos que os partidos de esquerda à esquerda do PS, em conjunto perdem um deputado, e dos 21,39% passaram para 17,24%. Afinal perderam, o que nas circunstâncias actuais é mais do que preocupante em relação à presença das esquerdas no PE. A soma de toda a esquerda dá, mais uma vez, mais de 50% de votos, confirmando que a esquerda sociológica e política é maior na sociedade do que a direita, mas por andar sempre dividida e nunca convergir minimamente deixa a direita governar pois inteligentemente se une na defesa dos seus interesses. Minimizou agora a derrota com a Aliança Portugal, o método de Hondt beneficia quem vai junto, como diz o povo na sua sabedoria secular, "a união faz a força".
As esquerdas à esquerda do PS continua com um problema por resolver, continua fraca onde sempre foi fraca e não consegue expandir-se para a maioria das regiões portuguesas. Em 6 dos 20 distritos eleitorais PCP+BE não conseguem obter em conjunto 10%, em mais 6 pouco passam juntos dos 10%. Restam 8, 4 dos quais têm pouca população. Concluindo, são partidos sem implantação nacional.
Finalmente, depois de uma nova vitória eleitoral sobre a direita, no seguimento da vitória autárquica, vão apresentar uma moção de censura a um governo que tem a maioria na AR? A derrota da moção é certa, e vai fazer esquecer a derrota eleitoral da direita. Para quê? Não percebo, como dizia o diácono dos Remédios, não havia necessidade.

VOTO CONTRA ISTO!

MISÉRIA MORAL EM TEMPO ELEITORAL

Opinião

Miséria social, miséria moral: mais pobres, mais frágeis

Por José Vítor Malheiros

06/05/2014 - 02:57

A grande herança do Governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo.

Voltaire dizia que “quase toda a História é uma sequência de atrocidades inúteis”. A frase adapta-se como uma luva ao “programa de ajustamento” a que Portugal foi submetido nos últimos anos pelo Governo de Passos Coelho, pelos seus “parceiros” europeus e pelo FMI. As atrocidades a que fomos submetidos não são os horrores da guerra que estavam na mente do filósofo francês, mas continuam a ser as velhas misérias sociais e um novo tipo de miséria moral de que Passos Coelho ou Paulo Portas são simultaneamente propagandistas e exemplos.

As misérias sociais estão à vista: desemprego, precariedade, subemprego, emigração forçada, salários mais baixos, pensões mais baixas, aumento da pobreza e da miséria extrema, mais pessoas sem qualquer rendimento e sem apoios sociais, mais crianças pobres, mais velhos pobres, mais crianças com fome, menos acesso à saúde, menos acesso à educação, mais abandono escolar, menos serviços públicos, mais depressão.

A miséria moral é aquela que foi sendo insidiosamente instilada na sociedade pela atitude do poder e pelo seu discurso, pelo seu recurso despudorado à mentira sistemática tornada banal, pelo seu uso da desconfiança como instrumentos de manipulação do público.

Não é surpreendente que, depois de Passos Coelho, de Paulo Portas, de Miguel Relvas, de Maria Luís Albuquerque, de Poiares Maduro tenhamos passado a considerar comum a falta de honorabilidade dos governantes, fazendo crescer o descrédito na democracia. Hoje vê-se como inevitável a promiscuidade entre políticos e negócios e aceitamos que a verdade, como antes acontecia na guerra, seja a primeira baixa da política.

O Governo conseguiu difundir uma cultura de desprezo pelos velhos e pelos doentes, apresentando-os como gastadores de recursos sem préstimo e como abusadores dos direitos sociais. Conseguiu impor um clima de confronto entre desempregados e trabalhadores, apresentando a estabilidade de emprego como pecaminosa e um obstáculo à competitividade. Conseguiu lançar uma guerra de gerações entre velhos “privilegiados” por terem pensões e jovens a quem foi dito que estavam em risco de nunca receber reformas devido aos “privilégios” dos seus pais e avós. O Governo conseguiu minar consensos sociais laboriosamente construídos ao longo de 40 anos de democracia, como o acordo sobre a necessidade de investir na escola inclusiva, na formação de alto nível e na investigação – que passou a ser referida na narrativa oficial como uma actividade “pouco produtiva” e longe da “economia real”. O Governo conseguiu apresentar sistematicamente a máquina do Estado como uma “gordura” improdutiva, um aparelho inútil e despesista, formado por burocratas preguiçosos e incompetentes, pondo trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos e destruindo uma filosofia de serviço público e uma ética de trabalho com séculos de consolidação, para melhor desmantelar o Estado social. E impôs por todos os meios possíveis a agenda neoliberal segundo a qual o trabalho é uma mera mercadoria sem dignidade particular, cujo valor deve ser tão reduzido quanto possível.

A miséria moral que este panorama evidencia pode ser menos visível do que os dramas da pobreza, mas é infinitamente mais grave, porque abre fracturas de hostilidade e desconfiança na sociedade que levam muitos anos a reparar.

O sucesso ímpar do Estado social após a Segunda Guerra Mundial não se deveu apenas aos serviços que o Estado fornecia, mas ao clima de estabilidade e de cooperação, de confiança nos outros e no futuro que esses serviços possibilitaram. O grande sucesso do Estado social foi a derrota da insegurança e do medo – do medo da doença, do desemprego, do futuro.

A grande herança do governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo e da insegurança como elemento central da vida social e como instrumento estatal de “regulação social”. E, com ele, a desconfiança e a desesperança. Dividir para reinar é uma receita eficaz, como todos sabemos.

E a grande herança do Governo PSD-CDS na prática política é a crescente banalização da mentira e a glorificação do despudor. O sofrimento não nos deixou melhor do que antes. As atrocidades só serviram os saqueadores.

A “saída limpa” que o Governo anunciou este fim-de-semana não é nem uma saída nem limpa, como qualquer pessoa com um mínimo de honestidade admite – porque a fragilidade da nossa situação financeira é igual ou pior do que era, porque permanecemos submetidos a uma tutela externa com direito de veto de facto das políticas nacionais. Mudámos apenas de suserano: antes eram os nossos “parceiros” europeus, amanhã serão os “mercados”. A diferença entre um “programa cautelar” e uma “saída limpa” é a que existe entre o lume e a frigideira. A chantagem é a mesma, apenas muda o agente. E a instabilidade é maior.

Quando a UE refere os “progressos impressionantes” que Portugal realizou, faz um exercício de hipocrisia. Estamos economicamente mais pobres e socialmente mais frágeis. Mais temerosos e mais divididos. Só pode achar que isto é um sucesso quem tivesse este objectivo.

jvmalheiros@gmail.com