Transcrevemos na integra a posição da Associação 25 de Abril dado o seu interesse e importância no momento presente.

CASOS PARA LER E MEDITAR

As peripécias de alguns casos julgados nos nossos tribunais deixam-nos por vezes tão perplexos como apreensivos, e sem confiança no futuro. Se a Justiça age assim a democracia está a ser atacada nos seus fundamentos.
Em 2005, dois meses antes das eleições, três ministros assinam um despacho que retira mais de 500 hectares ao património do Estado e vendidos sem concurso à Portucale, do Grupo Espírito Santo.
Resultado, esta empresa abate mais de 2.000 sobreiros para instalar aí um empreendimento turístico. Nessa data já se sabia que a Ponte Vasco da Gama ficaria a 20 Kms.
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças afirma haver actos lesivos do interesse público.
A Polícia Judiciária investiga pois há 115 depósitos em dinheiro, num valor superior a 1 milhão de euros, numa conta do CDS o que dá origem ao caso dos submarinos.
12 de Abril de 2012, após 7 anos termina o caso em tribunal, nenhum dos ministros foi acusado, foi tudo arquivado e absolvido, afinal não se passou nada. 
Centenas de páginas com doutas explicações processuais explicam o que não podemos compreender.
Dia 4 de Abril de 2012 o Tribunal Constitucional chumba o projecto de lei sobre o enriquecimento ilícito. Na opinião deste tribunal já existem meios suficientes para combater este tipo de crime, como as medidas anti-corrupção, peculato, participação económica em negócio de tráfico de influência etc.
Todos nós vemos o resultado, é só olhar à nossa volta para perceber que anda tudo com medo dessas leis, e ninguém se atreve a enriquecer com aldrabices nem a fazer negociatas com o património público.
Ora existe na sociedade o sentimento de que há gente a viver com tal desafogo que o mesmo não pode ser resultado de trabalho honesto.
O projecto-lei tinha a finalidade de obrigar essas pessoas a justificar a origem lícita desse património.
Não senhor, diz o Tribunal Constitucional, isso iria afectar a nossa liberdade e propriedade, invertia o ónus da prova e não ficava claro, dada a sua generalização, qual era a conduta concretamente proibida?
Cabe ao Ministério Público provar que esse enriquecimento é ilícito, caso não o consiga o acusado é absolvido.
Perceberam?, eu confesso que não.
A propósito de justiça, as recentes alterações ao regime de custas judiciais foram agravadas, tornando mais caro o acesso aos tribunais.
Ao fim e ao cabo se tens dinheiro, como no caso Portucale, tens "justiça". 

REAGIR À PORTUGUESA

TRISTES RECORDES!

Vítor Malheiros é um jornalista que tem uma forma muito própria de nos colocar perante a realidade. Este artigo, saído hoje, dia 10 de Abril, é de leitura obrigatória e aponta o dedo ao nosso conformismo (ou cobardia).

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NOVAS PINTURAS, O PEIXE E O CAVALO-MARINHO

QUAL A RAZÃO DE NÃO HAVER COMBATE À EVASÃO FISCAL?

(pintura minha, Século XX)