RECUAR A FINGIR QUE SE AVANÇA

A proposta apresentada pelo governo para alterar eleitoralmente, politicamente e territorialmente os concelhos e as freguesias,apesar de envolta em bonitas frases com promessas de progresso, resultará num retrocesso político grave e mais enfraquecimento democrático.
Recordamos que as freguesias são a mais antiga forma de divisão administrativa  portuguesa, já existiam no SECº XII,na altura correspondiam à divisão territorial eclesiástica das Igrejas, que a tinham herdado dos romanos.
Durante muito tempo o seu nome era a "paróquia", isto é o território administrado por um pároco. Os embriões dos futuros concelhos, as comarcas, começam a constituir-se no SECº XIV.
A Revolução Liberal de 1820 outorga às freguesias estatuto político-administrativo. Em 1836, Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, revolucionam o mapa dos concelhos, instituem o municipalismo e reduzem os concelhos de 817 para 351.Foi uma reforma importante que com poucas alterações chegou aos dias de hoje.
Infelizmente o municipalismo actual está doente, e tem sido um veneno para a vida democrática. Cada vez mais o caciquismo partidário invade a gestão autárquica, trabalha para clientelas e negociatas, sem fiscalização das próprias assembleias por um lado, e por outro lado sem contestação das oposições.
Os presidentes são, em muitos casos, donos e senhores da autarquia e por tabela do concelho, desprezam as regras democráticas e ignoram até os regulamentos que fizeram aprovar. O presidencialismo mata tudo à sua volta, é um dos cancros que mina a nossa democracia.
A proposta referida pretende reduzir em 35% o número de vereadores eleitos nas câmaras, e em 31% os eleitos a tempo inteiro. Em números significa menos 618 vereadores (de 1770 para 1152), e menos 260 a tempo inteiro.
Os executivos municipais serão homogéneos, isto é todos da mesma cor partidária. Com a situação actual é a opacidade que se conhece, com pouca informação do que se passa e cozinha dentro das câmaras, a partir de 2013 com menos vereadores e o poder mais concentrado no presidente, não é complicado afirmar que acabou o Poder Local Democrático, e situações à "jardim" serão o pão nosso de cada dia.
Pretende-se igualmente diminuir o número de freguesias, e sem duvidar de que  é uma medida necessária pois muitas não se justificam na situação actual, não podem ser eliminadas ad-hoc, designadamente no interior, onde hoje a freguesia é o único elemento de poder e administrativo que está junto ao cidadão, que trata do medicamento ao correio.
Afirmar que se quer uma redução entre 50% a 60% do número de freguesias dos concelhos que tenham mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, e existem 643 freguesias nessas condições, pode ser um corte às cegas.
Sem metas para a redução de municípios, o governo aqui evita uma guerra com os caciques, recomenda a fusão de municípios, coisa que será de complicada de concretizar, não estamos a ver, por exemplo, Castro Marim a querer fundir-se com Vila Real, concelhos que até se dividem territorialmente. 
O mais positivo desta proposta é o que se refere às empresas municipais. Trava-se o seu crescimento, nada de novas destas empresas que, como sabemos, são formas encapotadas de endividamento das câmaras e biombos que escondem do olhar as negociatas com terrenos etc. Obrigado pela troika o governo vai tentar eliminar as empresas municipais que "não tenham comprovada utilidade pública e sustentabilidade financeira". Portanto, caso sejam rigorosos, irão fechar quase todas das centenas existentes, pois existem mais empresas que os 305 concelhos e nem se sabe ao certo quantas há, tal é a aldrabice neste campo.
Por fim, mais uma vez para evitar a regionalização que está na Constituição e por concretizar há 35 anos, inventa-se Comunidades Inter-Municipais (CIM), que podem receber competências da administração central, o que perspectiva desde já compadrios e favorecimentos para umas e esquecimento de outras.
Insiste-se nas Áreas Metropolitanas, que podendo em alguns casos terem um papel positivo no ordenamento do território, na prática servem para ir adiando a regionalização.

PARA LER E PENSAR, ARTIGO DE RUI TAVARES

« Já chegámos a PortugalA vingança do anarquista 

22 de Setembro de 2011 

Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.

Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo.

Ou melhor, corrijam essa frase. Não é “apesar” de estar sem governo. É graças — note-se, graças — a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. Logo, o orçamento de há dois anos continua a aplicar-se automaticamente, o que dá uma almofada de ar à economia belga. Sem o choque contracionário que tem atacado as nossas economias da austeridade, a economia belga cresce de forma mais saudável, e ajudará a diminuir o défice e a pagar a dívida.

A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele.

Isto é mais do que uma curiosidade.

Vejamos a coisa sob outro prisma. Há quanto tempo não se ouve um governo ocidental — europeu ou norte-americano — dar uma boa notícia? Se olharmos para os últimos dez anos, os governos têm servido essencialmente para duas coisas: dizer-nos que devemos ter medo do terrorismo, na primeira metade da década; e, na segunda, dizer-nos que vão cortar nos apoios sociais.

Isto não foi sempre assim. A seguir à IIa. Guerra Mundial o governo dos EUA abriu as portas da Universidade a centenas de milhares de soldados — além de ter feito o Plano Marshall na Europa onde, nos anos 60, os governos inventaram o modelo social europeu. Até os governos portugueses, a seguir ao 25 de abril, levaram a cabo um processo de expansão social e inclusão política inédita no país.

No nosso século XXI isto acabou. Enquanto o Brasil fez os programas “Bolsa-Família” e “Fome Zero”, e a China investe em ciência e nas universidades mais do que todo o orçamento da UE, os nossos governos competem para ver quem é mais austero, e nem sequer pensam em ter uma visão mobilizadora para oferecer às suas populações.

Ora, os governos não “oferecem” desenvolvimento às pessoas; os governos, no seu melhor, reorganizam e devolvem às pessoas a força que a sociedade já tem. Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.

No fim do século XIX, isto foi também assim. As pessoas viam que o governo só tinha para lhes dar repressão ou austeridade. E olhavam para a indústria, e viam que os seus patrões só tinham para lhes dar austeridade e repressão. Os patrões e o governo tinham para lhes dar a mesma coisa, pois eram basicamente as mesmas pessoas. Não por acaso, foi a época áurea do anarquismo, um movimento que era socialista (contra os patrões) e libertário (contra o governo).

Estamos hoje numa situação semelhante. Nenhum boa ideia sai dos nossos governos. E as pessoas começam a perguntar-se para que servem 

Tive oportunidade de conhecer bem o Jardim antes de ser o Presidente Regional.
Pertence a uma família que se deu bem com o regime salazarista, o tio, o Agostinho Cardoso, médico e deputado à Assembleia Nacional entre mais 5 ou 6 outros "trabalhos", era um dos manda-chuva da Madeira.
O menino foi sempre estroina e bon vivant, protegido pelo Bispo do Funchal, Santana de seu nome e de muita má memória, mais um dos bétinhos irresponsavelmente convertidos à política e que meteram este país no fundo.
Quando das bombas no Funchal, e foram várias dezenas postas pelos independentistas da Flama, destruindo carros e causando estragos, alguns operacionais mencionaram o seu nome como um simpatizante que estava a par dos acontecimentos.
Cheguei a ter um debate com a criatura na RTP Madeira.
Só se admira com a situação quem quer, desde os anos noventa que o Tribunal de Contas vem alertando para as falcatruas sem qualquer resultado, e a irresponsabilidade do sujeito, gozando ainda por cima dos PR e dos governos continuou até agora.
E continuaria se não fosse a Troika, a qual ao cruzar os dados dos empréstimos bancários ao governo do Jardim com as contas apresentadas por ele deu com a manobra e exigiu que a aldrabice acabasse.
Estranho que fosse necessário vir alguém de fora para "descobrir" o que toda a gente sabia.
Igualmente estranho que ao fim de 37 anos de democracia, sabendo nós o que se passa no país e a nível autárquico, ainda não tenhamos uma lei a sério de combate à corrupção e continuam impunes os titulares de cargos públicos que cometeram crimes contra o património lesando as populações. Só agora a AR parece finalmente que irá discutir uma lei contra o "enriquecimento injustificado", resta saber no que será o seu conteúdo final.
Significativo é o que se passou agora na Inspecção-Geral da Administração Local, com a exoneração do juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento, que comentou a sua exoneração afirmando que "a corrupção ganhou", e ela é devida a "uma poderosa associação de autarcas".
Quantos outros "jardins" não há por aí, quem não os conhece?
É por estas e por outras que o FMI afirma que Portugal vai ser um dos países que mais fraco crescimento vai ter no Mundo, pior que nós só a Grécia, o Iémene e a Costa do Marfim.

LEITURA OBRIGATÓRIA

MEDO INTERVENÇÃO DO ESCRITOR MIA COUTO

http://ocheirodailha.blogspot.com/2011/09/sobre-o-medo.html

http://www.dailymotion.com/video/xence1_cante-alentejano-i_music?start=11#from= embate

O cante alentejano tem fundas raízes populares no trabalho e na exploração do trabalho, é uma realização feita de suor, de luta e ao mesmo tempo de dignidade. Este vídeo ajuda a conhecer melhor o que é o cante e o que significa para os que o cantam. Como dizia o poeta José Gomes Ferreira, "nunca vi um alentejano cantar sozinho". Vale a pena ver e ouvir este trabalho. Como agora se diz, o cante faz parte do património cultural imaterial  do nosso país.