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08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL

Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido

pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para

pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",

afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.

O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis

(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.

"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também

terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.

A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não

avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos

situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.

"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.

A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo

de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.

A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura

ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das

câmaras municipais.

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma

candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de

financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".

O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto

Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de

apoio à população carenciada.

 

Lusa/Fim