Artigo que traça o longo caminho da evolução da política e pensamento social. Nós aspiramos ao imediato, para o tempo das nossas vidas. mas o tempo real tem outro tempo, por vezes longo para a nossa pressa individual.
MC
Democracia
Quais são os problemas atuais da democracia? Desigualdade, respeito pelo
voto, corrupção e desenvolvimento económico.
4 de Dezembro de 2019 Francisco Bethencourt
Democracia entendida como regime
político baseado no interesse de muitos e não de poucos, com voto igual de
todos os cidadãos, tornou-se o regime dominante no mundo depois da Segunda
Guerra Mundial. Como demonstrou John Dunn, a origem deste regime em Atenas no
século VI a.C. não fazia prever tal sucesso. Os regimes monárquicos ou
oligárquicos dominaram as formas de exercício do poder. A própria democracia de
Atenas baseava-se em 30.000 cidadãos proprietários, pouco mais de 10% da
população. Rejeitada pelos principais pensadores políticos até ao século XVII,
com exceção qualificada da utopia de Thomas More, a democracia foi aflorada por revoltas camponesas e urbanas, bem como pelo pensamento
político igualitário dos Levellers durante a guerra civil inglesa de meados do século XVII.
O século XVIII pode ser considerado como
um período de viragem, primeiro com a revolução norte-americana, depois com a
revolução francesa, que redigiu pela primeira vez uma declaração dos direitos
do homem. Contudo, o conceito de democracia excluía os não-proprietários e as
mulheres – facto assinalado pela declaração dos direitos da mulher elaborada
por Olympe de Gouges, contemporânea de Mary Wollstonecraft e lutadora contra a
discriminação feminina. O direito de voto universal para todos os adultos,
homens e mulheres, levou século e meio até ser implementado, na Europa e no
resto do mundo. A exclusão de minorias étnicas da cidadania definiu o lado
sombrio da democracia na Europa central e oriental durante o século XIX; as
campanhas de limpeza étnica e emigração forçada foram renovadas ao longo do
século XX e replicadas pela guerra civil na Jugoslávia nos anos de 1990.
O relativo alinhamento de diferentes
regimes políticos no mundo ocorre entre 1850 e 1960 com a restauração Meiji no
Japão (1868), a revolução republicana na China (1911), o processo de
descolonização suscitado pelas lutas de libertação na Ásia e na África. Os
regimes fascista e comunista foram construídos contra a democracia parlamentar.
A desigualdade interna com segregação formal resultante do sistema esclavagista
foi perpetuada no sul dos Estados Unidos até aos anos de 1960, enquanto o apartheid na África do Sul se prolongou até aos anos de 1990. O passado histórico de
opressão de vastas minorias ou mesmo maiorias, como nos casos sul-africano ou
brasileiro, deixou marcas na sociedade atual. A democracia foi apropriada pela
ordem do egoísmo, como dizia Babeuf, mas tornou-se incontornável na luta pela
emancipação económica e social dos trabalhadores inscrita na declaração
universal dos direitos humanos aprovada pela ONU em 1948.
Quais são os problemas atuais da
democracia? Desigualdade, respeito pelo voto, corrupção e desenvolvimento
económico. Como mostrou Joseph Schumpeter, a democracia tornou-se um mercado
eleitoral controlado por políticos profissionais. A desigualdade económica e
social está embebida no sistema, dada a diferença abissal de
distribuição da riqueza, responsável pela ligação
entre adjudicação de recursos e coerção do Estado. É essa desigualdade, bem
analisada por Pierre Rosanvallon e Thomas Piketty, que deverá estar no centro
da discussão sobre o futuro da democracia. A crise de representação é já
visível na emergência de revoltas de protesto fora dos sistemas partidários em
França, Hong Kong, Iraque, Chile, Equador e Bolívia.
Existe uma enorme sensibilidade de
escrutínio das promessas eleitorais e de respeito pelos resultados eleitorais.
A legitimidade do referendo britânico de saída da União Europeia foi colocada
contra a legitimidade parlamentar, embora o referendo tenha sido viciado por
promessas falsas de saída fácil e consensual, sem consequências económicas. O
choque da realidade de saída reporá as condições da democracia britânica com
enormes custos. Na Bolívia, o desrespeito pelo referendo contrário à
candidatura para um novo mandato presidencial inconstitucional, seguido de
fraude eleitoral, levou à demissão e exílio do
Presidente Evo Morales por golpe de Estado. O resultado de 14
anos de desenvolvimento económico da Bolívia com redução radical da pobreza e
promoção da população indígena está agora ameaçado dada a incapacidade de criar
sucessores e respeitar as regras democráticas num contexto de cultura violenta
da extrema-direita.
As populações estão cada vez mais
conscientes do peso da corrupção na economia, contrário ao desenvolvimento. Em
países democráticos com poderes judiciais independentes a corrupção é (ou
deveria ser) investigada de forma isenta e objetiva, embora os resultados
dependam da capacidade da polícia e dos magistrados envolvidos. No Brasil, a
operação Lava
Jato revelou a extensa corrupção ligada às
grandes empresas Petrobras e Odebrecht (entre outras), com envolvimento de
vários partidos, nomeadamente o PT. O impacto eleitoral foi imediato, resultando na emergência da
extrema-direita. Sabemos também como a polícia e o
poder judicial podem ser mobilizados para fins ilegítimos: a recente detenção
de membros de organizações de proteção de incêndios na Amazónia indicia uma
campanha de intimidação daqueles que denunciam a destruição da floresta.
O clientelismo e a dependência de
interesses económicos fazem parte da corrupção, patente na distribuição de
fundos europeus para suprimir a oposição em países do leste da Europa,
particularmente na Hungria, como mostrou uma reportagem recente do New York Times. A institucionalização do lobbying de interesses privados nos corredores
do poder é um dos cancros da democracia americana: o lobby do
carvão contribuiu para a campanha de Trump e foi recompensado com a destruição das políticas
ambientais.
A estagnação económica desde a crise de
2007 contribuiu para o reaparecimento da extrema-direita. Enquanto as classes
baixas e médias, no mundo ocidental, vivem de forma mais precária que as
gerações anteriores, os mais ricos (1% da população) viram aumentar a sua parte
do rendimento nacional em todo o mundo. O abandono das políticas neoliberais de
austeridade e de redução das funções do Estado está em cima da mesa.
Os trabalhistas arriscam uma
derrota esmagadora nestas eleições, não
pelas políticas que propõem, mas pela incapacidade de liderança política de
Jeremy Corbyn, que ao fim de três anos e meio do referendo se declara neutro na
questão fundamental da saída (ou não) da União Europeia. A nacionalização de
serviços básicos, reposição do nível de impostos do início do século e
rejuvenescimento do Welfare
State, inspiradas por Esping-Andersen, nada
têm de revolucionário, seriam aceites pela direita liberal dos anos 50. A
maioria dos ingleses está disposta a votar em Boris Johnson, um político
reconhecidamente sem escrúpulos e sem caráter, sob a promessa de saída rápida da
União Europeia, mas as consequências irão impor realinhamentos.
Neste ponto de viragem, o debate sobre
quem beneficia das políticas económicas – a ordem da igualdade contra a ordem
do egoísmo – vai conhecer uma nova intensidade.
O autor
escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
Professor no King's College de Londres
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