DIREITOS E DEVERES

Comemorou-se hoje os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das  Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948 no rescaldo da  II Guerra Mundial e dos seus horrores que ceifaram dezenas de milhões de vidas por todo o Mundo.

O caminho aberto pela DUDH foi aprofundado pela Convenção dos Direitos Humanos de 1950, pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais nas Nações Unidas em 1966.

A Portugal tais progressos humanos e sociais só chegaram no dia 25 de Abril de 1974. Cá não existiam direitos dos cidadãos, os portugueses estavam excluídos desses direitos pelo fascismo salazarista.

É bom recordar que a luta pela humanização dos seres humanos dura há milénios, ainda hoje em dezenas de países são duramente punidos, presos e mesmo assassinados pessoas só pelo facto de terem uma opinião diferente do tirano do momento. O caso do assassinato de um jornalista dentro da Embaixada da Arábia saudita em Ancara é disso exemplo.

As duas profissões de risco mais perseguidas hoje no mundo e que regista anualmente muitas dezenas de elementos assassinados são os sindicalistas e os jornalistas, o que evidencia como incomodam os poderes corruptos e os negócios dos paraísos fiscais.

Segundo Moisés o Deus que lhe falou admitia os escravos. Visível que tal divindade está fora dos DUDH. O Homem foi mais longe no progresso das ideias e sentimentos que o divino.

"(1) E Deus falou todas estas palavras: (2) Eu Sou Javé, o SENHOR, teu Deus, que te fez sair da terra do Egito, da casa da escravidão! (3) Não terás outros deuses além de mim. (4) Não farás para ti nenhum ídolo, nenhuma imagem esculpida, nada que se assemelhe ao que existe lá em cima, nos céus, ou embaixo na terra, ou mesmo nas águas que estão debaixo da terra. (5) Não te prostrarás diante desses deuses e não os servirás, porquanto Eu, o SENHOR teu Deus, sou um Deus ciumento, que puno a iniquidade dos pais sobre os filhos até a terceira e quarta geração dos que me odeiam, (6) mas que também ajo com amor até a milésima geração para aqueles que me amam e guardam os meus mandamentos. (7) Não pronunciarás em vão o Nome de Javé, o SENHOR teu Deus, porque Javé não deixará impune qualquer pessoa que pronunciar em vão o seu Nome. (8) Lembra-te do dia do shabbãth, sábado, para santificá-lo. (9) Trabalharás seis dias e neles realizarás todos os teus serviços. (10) Contudo, o sétimo dia da semana é o shabbãth, sábado, consagrado a Javé, teu Deus. Não farás nesse dia nenhum serviço, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem teu escravo, nem tua escrava, nem teu animal, nem o estrangeiro que estiverem morando em tuas cidades. (11) Porquanto em seis dias Eu, o SENHOR, fiz o céu, a terra, o mar e tudo o que há neles, mas no sétimo dia descansei. Foi por esse motivo que Eu, o SENHOR, abençoei o shabbãth, sábado, e o separei para ser um dia santo. (12) Honra teu pai e tua mãe, a fim de que venhas a ter vida longa na terra que Javé, o teu Deus, te dá. (13) Não matarás. (14) Não adulterarás. (15) Não furtarás. (16) Não darás falso testemunho contra o teu próximo. (17) Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seus servos ou servas, nem seu boi ou jumento, nem coisa alguma.que lhe pertença'. 

Foi necessário avançar 17 séculos para haver uma revolução, a Revolução Francesa para se registar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, juntamente com os decretos de 4 e 11 de agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados Gerais.

Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos. Após exaustivos debates, os deputados votam o texto final em 26 de agosto de 1789.

Nesta lenta caminhada evolutiva das mulheres e dos homens sobre a Terra já deveria ter sido proclamada uma Declaração sobre os Deveres do Homem quer para com os outros seres humanos, quer em relação à defesa do próprio planeta. As alterações climáticas estão aí e apontam o dedo a todos nós e à nossa irresponsabilidade.

MC