A partidocracia destrói a democracia

Os partidos, que deveriam ser a essência da democracia, estão a aniquilá-la.

17 de Janeiro de 2019 Paulo de Morais

Criados para representar as diferentes visões da sociedade, ao serviço do eleitorado, os partidos políticos estão em fase acelerada de degenerescência. São habitados por elites políticas que esqueceram os cidadãos e tudo fazem agora para manter os privilégios de que se foram apropriando. São os principais responsáveis pela abstenção, pelo desinteresse crónico pela política e pela crise da democracia.

O principal objectivo dos maiores partidos portugueses é, na verdade, manterem-se na esfera do poder, partilhar negócios de Estado com os grupos económicos de que são instrumento e garantir emprego aos muitos milhares de apaniguados, os militantes partidários e seus familiares.

O seu primeiro desígnio é eliminar a concorrência. Instalados no poder, os partidos do sistema (PSD, PS, CDS, Bloco e PC) garantem o exclusivo das candidaturas ao Parlamento, para que personalidades independentes não possam ter assento na Assembleia da República. Não permitem a entrada no seu feudo parlamentar de independentes, obstaculizam o acesso a novos partidos. Para beneficiar os maiores, permitem-se violar o princípio da proporcionalidade, que a Constituição exige: em 2015, um deputado do PSD ou do PS foi eleito com 20 mil votos, mas já o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista necessitam para a sua eleição de cerca de 30 mil votos. Além do mais, impedem que outras forças políticas tenham acesso ao Parlamento, apesar de algumas delas terem recebido muitos mais votos do que os 20 mil que elegem cada um deles.

Os partidos nem sequer cumprem a Lei, em múltiplos aspectos, o mais escandaloso dos quais é o desrespeito pela legislação de financiamento político. São recorrentemente condenados, multados pelo Tribunal Constitucional; mas sem quaisquer consequências, porque o Estado sempre permite a prescrição, no tempo, das sanções que aplica.

Estes partidos garantem ainda, apenas para si próprios, financiamentos de Estado permanentes. Usufruem de subsídios públicos de todo o tipo, com os quais mantêm uma máquina de propaganda, ilegítima fora de períodos eleitorais. Só em Portugal há, em permanência, propaganda partidária nas ruas, uma forma de lavagem cerebral sistemática. Utilizam até o domínio público como propriedade sua: são aos milhares os pequenos cartazes ilegais, degradados, apensos a candeeiros públicos, de propaganda ao Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Este lixo urbano deveria ser removido pelas câmaras; o que não acontece, porque os partidos estão acima da lei.

Agarrados como lapas ao Estado, os dirigentes partidários distribuem benesses e privilégios pelas empresas que os financiam e para as quais vão mais tarde como assalariados. Foi o que sucedeu com as ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias, cujo maior agente foi a Mota-Engil, que acabou a albergar quase todos os ex-governantes do sector das obras públicas: de Jorge Coelho a Seixas da Costa, do PS, a Valente de Oliveira e Ferreira do Amaral, do PSD. O mesmo fenómeno de promiscuidade entre política e negócios marcou a onda de privatizações ao desbarato, manipuladas por políticos que hoje recebem tenças milionárias nas empresas que os próprios partidos privatizaram. O socialista Luís Amado preside à privatizada EDP, assessorado pelo social-democrata António Mexia e pela centrista Celeste Cardona. Para presidir à privatizada ANA, foi designado o ex-ministro José Luís Arnaut. A lista dos políticos de negócios é interminável, neste infernal sistema de portas giratórias que coloca o Estado ao serviço de interesses privados.

sobrevivência económica dos seus apoiantes através da atribuição de muitos milhares de empregos. Usam, para este fim, a Administração Central, as autarquias, as empresas municipais, os institutos públicos. Transformaram-se mesmo na maior agência de emprego do país.

Assim, os partidos tudo fazem para manter o status quo: controlam o sistema eleitoral, impedem a apresentação de alternativas, violam leis, utilizam recursos públicos em seu proveito, manipulam a opinião pública, enxameiam as televisões com comentadores facciosos, censuram todo o discurso contraditório. Ameaçados pelo desmoronar das bases democráticas, preferem apelidar de populista qualquer alvo em movimento, do que realmente regenerar a sua missão. Os partidos, que deveriam ser a essência da democracia, estão a aniquilá-la.

Presidente da Frente Cívica