OXI !

Não!

MANUEL LOFF 

04/07/2015

NÃO sei o que sairá do referendo de amanhã. Mas sei que a “Grécia devia votar Não e que o governo grego devia preparar-se, se necessário, para sair do euro.

NÃO, eles não gostam de referendos. Só gostam dos que mandam repetir (como quando os dinamarqueses rejeitaram Maastricht, em 1992 – lembram-se da fúria de Cavaco? –, ou quando os irlandeses rejeitaram, em 2001, o Tratado de Nice, e o de Lisboa, em 2008, – fúria de Sócrates e de Durão).

NÃO, eles acham que o cidadão comum não deve decidir sobre as políticas económicas porque, como ministros do Eurogrupo perguntaram a Varoufakis quando este lhes anunciou a intenção de consultar o povo grego sobre as exigências dos governos europeus: “Está à espera que a gente comum entenda questões tão complexas?” (ver descrição da discussão no Eurogrupo) NÃO, eles nem sequer são os liberais que se dizem. Se o fossem, lembrar-se-iam que há mais de duzentos anos foram liberais que estatuíram que “os cidadãos têm o direito de concorrer pessoalmente ou através dos  seus representantes para a elaboração da lei”, e que “têm o direito de verificar por si mesmos ou através dos seus representantes a necessidade da contribuição pública, admiti-la livremente, acompanhar o seu emprego e determinar o seu todo, a sua repartição, cobrança e duração.” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789)

NÃO, a UE é tudo menos uma estrutura democrática. Ninguém elege a Comissão Europeia ou os governadores do Banco Central – e, contudo, as nossas vidas quotidianas, como trabalhadores ativos ou desempregados, jovens à procura da autonomia, pensionistas de hoje ou de amanhã, em tudo dependem de decisões tomadas por gente sobre cuja escolha ninguém nos pede opinião. O processo de integração europeia tem sido, desde sempre, o mais forte motor da desdemocratização das escolhas económicas. Quando se fala da UE e da política económica que ela impõe repete-se, sem despudor algum, que há questões que não devem ser submetidas ao debate popular. E agora, que a eurocracia tem todos os canhões apontados contra o primeiro governo europeu a mostrar alguma vontade para “responder com democracia” a “esta austeridade descarnada e autocrática” (Tsipras, 26.6.2015), os dirigentes da UE perderam a compostura. Juncker (20 anos ministro das Finanças e 18 Primeiro-Ministro desse paraíso fiscal branqueador de capitais que é o Luxemburgo), “com o povo grego no meu coração”, pediu-lhe para “não se suicidar mesmo que tenha medo de morrer” [sic] – não se lembrando que “se terão suicidado [já] onze mil [gregos] desde que se impôs a austeridade” (Guardian, 30.6.2015). Um socialista como o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apelou aos gregos que “culpassem Tsipras por ter posto de joelhos o seu país”, pedindo-lhes que votem Sim para que o governo “se tenha de demitir e se realizem novas eleições”. Até lá, a solução do que foi candidato socialista à Comissão é que “o governo do Syriza deve ser substituído por um governo técnico” (Guardian, 2.7.2015). “16 anos depois, a Eurozona (…) é a antítese da democracia”, conclui Stiglitz, o Nobel da Economia. Percebe-se que seja “extremamente inconveniente ter na Grécia um governo tão oposto a políticas que tanto aumentaram as desigualdades em muitos países avançados”. Impossível não perceber o padrão neocolonial: do que a Grécia precisa é de um governador nomeado pela metrópole (a UE), uma espécie de vice-Rei de umaadministração indireta, que recebe instruções de Bruxelas (como se limitaram a fazer Papandreu, Papademos e Samaras – e Passos, e Rajoy) e as transmite aos indígenas, gente menor à espera que um lento processo de assimilação a faça merecer a plena cidadania europeia.

NÃO, esta não é uma discussão sobre cumprimento de regras. Os primeiros a ignorar os tão invocados tratados foram Dijsselbloem e Schultz, que garantiram que a Grécia teria de sair do euro e da própria UE. Cavaco foi-lhes atrás. Uma Europa de regras, como as do Tratado Orçamental que nenhum eleitor teve oportunidade de ratificar, ou as de uma moeda única de que nos esconderam os mais básicos erros de construção: os de um instrumento económico que deixa os parceiros menores à mercê do diretório do(s) grande(s). A toda a Europa do Sul, o euro trouxe a maior recessão económica desde a Grande Depressão, e o maior recuo na justiça social desde que esta passou a ser considerada como inseparável da democracia. “A filosofia económica do programa da troika empurrou a Grécia para o abismo, produzindo uma quebra de 25% do PIB. Não me lembro de nenhuma depressão que tenha sido provocada de forma tão deliberada e com consequências tão catastróficas.” NÃO, a culpa não é grega. É inaceitável que a “troika se recuse a aceitar a responsabilidade por tudo isto e não admita como foram nefastas as suas previsões e os seus modelos. E é surpreendente que os líderes da Europa não tenham aprendido lição alguma.” (J. Stiglitz,Guardian, 29.6.2015)

NÃO, esta não é sequer uma discussão entre quem protege as pensões gregas e quem protege as ainda mais baixas pensões portuguesas ou eslovacas, como se tem dito. A Grécia mal viu todos aqueles milhões que se transferiram do BCE e do FMI para Atenas e, em frações de segundo, dali para a banca privada europeia, a francesa, a alemã ou a própria grega. Em 2011, ao fim de um ano do início do “resgate”, 41% da dívida grega ainda era detida pela banca e empresas privadas. Hoje só 3%. Foram os estados da UE que decidiram pagar à banca privada a dívida grega: em 2011 detinham 15% desta; hoje detêm 60% (Fórum Económico Mundial, El País, 2.7.2015).

E NÃO, nada disto ajudou a reduzir a dívida, que não cessa de crescer, na Grécia como em Portugal. É o próprio FMI que admite que ela é “insustentável”, que deveria ser reestruturada e, mesmo assim, “permaneceria demasiado alta durante décadas” (Guardian, 2.7.2015). Quem criou esta situação sabia bem o queria: a austeridade como regime, como sistema de governo das relações sociais, políticas e económicas na era da “hegemonia do mercado ilimitado” a que se tem chamado eufemisticamente a globalização. “A austeridade do passado impõe austeridade depois, a humilhação colonial do passado impõe mais humilhação colonial depois. E sempre. (…) Empobrecer quem tem menos para transferir essa diferença para quem teve sempre mais.” (J.M. Pureza, Linhas vermelhas, 2015)

NÃO sei o que sairá do referendo de amanhã. Mas sei que a “Grécia devia votar Não e que o governo grego devia preparar-se, se necessário, para sair do euro. (…) É tempo de pôr fim a esta irracionalidade.” (Paul Krugman, NYT, 29.6.2015)

                                 

A GRÉCIA OBRIGA A UE A DISCUTIR POLÍTICA

A situação na Grécia obrigou a Europa a discutir política como há muito não se fazia. Trouxe  para o primeiro plano a Democracia e o seu conteúdo, colocou a UE  e os seus mecanismos em análise crítica e abalou o sossego do mundo dos negócios e a sua influência sobre o mundo da política. Bastou um Governo cumprir as suas promessas eleitorais e ter a dignidade e a coragem de defender o seu povo e os mais fracos dentro dele.
Pode a chantagem, a mentira, as ameaças e o medo que a UE, o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão vomitam de dente arreganhado e sem vergonha, derrotarem a resistência de um Governo que quer acabar com a austeridade que levou a tragédia ao seu povo, mas nada voltará a ser como dantes. Vença o não ou o sim e tudo já mudou antes mesmo de se saber qual o resultado.
Ficamos a saber que os mercados e os políticos que os servem desprezam a Democracia, aceitam que os povos se divirtam um pouco nas eleições a pensar que escolhem mas que na verdade se limitam a votar quem já foi escolhido por eles. Até podem mudar de governos mas fica-lhes proibido mudar de políticas.
Quem manda de verdade não foi a eleições. Quem votou na chefe do FMI?; quem votou no capataz do BCE? etc.
Pela sua oportunidade junto um artigo que ajuda a esclarecer o que está em jogo.
MC

Dá-lhes com democracia!

PAULO GRANJO 

02/07/2015

Para além do topete de dar a palavra ao povo, aquilo em que a convocação do referendo grego mais irrita chancelarias, ministérios das finanças e eurocratas é o facto de, através dele, o governo grego sair da armadilha.

Depois de o FMI recusar o plano grego (por uma parte do equilíbrio orçamental ser pago pelas maiores e mais lucrativas empresas e pelos salários mais altos, em vez de por mais cortes aos reformados e aumentos de preços) e depois de o Eurogrupo ter feito alegre coro com essas firmes exigências de mais austeridade para quem está na miséria ou à beira dela, o governo grego anunciou um referendo acerca do pacote de exigências que as instituições europeias pretendem impor, para desbloquear o financiamento ao país.

Em Bruxelas, caiu o Carmo e a Trindade – ou o que quer que seja que por lá exista de equivalente.

Não obstante, o recurso ao referendo como arma política e instrumento legitimador nada tem de novidade.

Para desespero das esquerdas francesas, Charles de Gaulle recorreu extensivamente a ele quando as coisas lhe ficavam mais adversas.

Mais perto de nós, em 2008, o presidente boliviano Evo Morales enfrentou um ataque em regra às suas políticas progressistas, que incluía a ameaça bem real (e com implícito beneplácito estado-unidense) de uma secessão dos estados dominadas pela oposição, a par de apelos explícitos e continuados a um golpe militar.

Em vez de optar pelos anteriormente habituais endurecimentos de posições e escaladas securitárias, fez referendar o seu lugar, o do vice-presidente e os dos também eleitos governadores estaduais, pró-governamentais e oposicionistas. Foi confirmado no cargo com mais 8% do que tinha sido eleito, sendo também reconduzidos o vice-presidente e 6 dos 8 governadores provinciais (seus apoiantes, ou da oposição); nos outros 2 casos, houve novas eleições.

A legitimidade democrática saiu reforçada, os Estados Unidos chamaram de volta os seus especialistas e entusiastas insurreccionais, as forças mais conservadoras submeteram-se ao jogo democrático e deixou de se falar de golpes de estado, ou de partir o país em dois.

Nada permite afirmar que as consequências da convocação deste referendo na Grécia venham a ser tão positivas. E nada permite afirmar que o não venham a ser.

O que não lhe falta, certamente, é lógica, espírito democrático, dignidade e oportunidade.

O governo da Grécia foi eleito com o mandato de renegociar a dívida, de acabar com a espiral austeritária sobre os mais fracos, com o indigno diktatdos mangas-de-alpaca da troika e com o estado de calamidade social, de implantar medidas de dinamização económica.

Tal como, se quisermos, Pedro Passos Coelho foi eleito com o mandato de não aumentar os impostos e de não cortar pensões e salários.

Só que o governo da Grécia não é feito de gente capaz de vir, no dia seguinte, dizer que afinal é tudo ao contrário do que se comprometeram e que até querem ir mais longe do que as exigências da troika.

Para o governo grego, tal como supostamente para qualquer pessoa de bem, aceitar um acordo que põe em causa uma parte daquilo para que foram eleitos – mesmo sendo esse acordo muito menos mau do que lhes queriam inicialmente impor – requer que os eleitores se pronunciem explicitamente.

A decisão de não aceitar esse acordo, num quadro que é já diferente do das eleições, requer por seu lado um apoio popular maioritário que a legitime democraticamente perante os cidadãos que dela discordem, perante os potenciais entusiastas de pronunciamentos militares e perante os impositores de inevitabilidades, ao mesmo tempo que reforça a posição governamental e nacional, na busca de alternativas.

Para além, se quisermos, dessa ideia caída em desuso numa Europa de supremacias nacionais e financeiras: a de que, em estados democráticos, as opções mais decisivas devem ser tomadas democraticamente.

Um outro aspecto fulcral é que os impasses e tentativas de diktat a que temos vindo a assistir, por parte das instituições europeias e do FMI, pouco têm a ver com economia, mas antes com política.

Têm em parte a ver – como o demonstra a justificação do FMI para recusar a última proposta grega, até aí rotulada como "uma boa base de trabalho" – com a continuidade de imposição, a países que estão financeiramente fragilizados, de um quadro específico de políticas económicas e sociais, independentemente daquilo que queiram os seus governos ou os seus povos.

(E aqui, é curioso verificar que, se Marx escreveu metafórica e panfletariamente que os governos são "o conselho de administração delegado da burguesia", temos hoje banqueiros a exigir mandar – e mandando – nos governos.)

Mas têm sobretudo a ver com a tentativa de tornar impossível a existência de governos, países e povos que se recusem a acatar, submissos, a destruição da sua economia e coesão social, em nome de ideologias e interesses que não escolheram nem escolhem.

Têm sobretudo a ver com tornar impossível a vida ao governo grego, procurando criar uma lose-lose situation que o destrua e afaste veleidades semelhantes noutros países: inviabilizar as condições para a prossecução mesmo que parcial do seu programa (por sensato que ele seja), de forma a que ou se submeta, perdendo a credibilidade popular, ou crie uma situação provisoriamente caótica na tentativa de não se submeter, perdendo apoio para as soluções que preconiza.

Para além do topete de dar a palavra ao povo, aquilo em que a convocação do referendo grego mais irrita chancelarias, ministérios das finanças e eurocratas é o facto de, através dele, o governo grego sair da armadilha.

Uma eventual aceitação das agora mitigadas exigência euro-éfeémisticas não seria uma traição, mas uma opção popular, tal como a sua recusa não seria uma caturrice de radicais, mas uma decisão partilhada pelo país.

Para além disso, o anúncio de referendo já não pode levar ao derrube de governos a partir do exterior – ao contrário do que aconteceu, há anos atrás e por exigência troikista, com o governo eleito do Pasok – e, pelo contrário, reforça a posição negocial da Grécia a nível mundial, ao demonstrar que não se pretende submeter e que está disposta a correr os riscos inerentes.

Isto porque, ao contrário do que têm insistido em imaginar os governos europeus e os comentadores encartados, a solução do problema da Grécia não está restringida às fronteiras do Euro, ou mesmo da União Europeia.

Mesmo com os cofres pouco cheios, seria para a Rússia uma pechincha ajudar a Grécia, ganhando influência sobre um país fulcral da NATO que lhe pode dar acesso ao Mediterrâneo, e sobre um país da União Europeia que pode, por exemplo, vetar sanções da União sobre outros países.

Os interesses dos Estados Unidos não permitem, por essas razões, que a Grécia seja empurrada pela UE para o colo da Rússia. 

Para além disso, em termos económicos, também não permitem que braços-de-ferro de supremacia política e ideológica abram uma brecha no Euro de consequências imprevisíveis, mas que quase certamente incluiriam fortes mudanças cambiais e efeitos recessivos na Europa, com impacto na própria economia norte-americana e nos mercados financeiros mundiais.

Só se estranha, então, que só agora Obama faça saber que insta Merkel a assegurar as condições para que a Grécia não saia do Euro e para que a dívida grega seja restruturada. Mas entre o anúncio do referendo e a divulgação desse telefonema, a relação não será certamente casual.

Também a China se não pode dar ao luxo de uma cotação do Euro turbulenta, ou de recessão num continente fulcral para as suas exportações e, consequentemente, para a sua economia.

E também ela, sábado à noite, veio pedir uma solução estável que viabilize a manutenção da Grécia no Euro, ao mesmo tempo que se oferecia para, se necessário, sacar do livro de cheques.

Se não tivesse (como tem) as virtudes da dignidade, democraticidade, coerência e oportunidade, a convocação do referendo na Grécia teria pelo menos uma outra virtude: a de tornar evidente a miopia política, a auto-negação estratégica e o narcísico bruxelocentrismo com que todo este problema tem sido tratado, desde o início.

Antropólogo

A VERDADE SOBRE A GRÉCIA!

Máscaras gregas

CARLOS VARGAS 

19/06/2015

O braço-de-ferro em curso não é sobre finanças, é de facto sobre política. É política pura e dura.

O governo português continua a apostar na queda do governo grego até às próximas legistativas portuguesas. O mau aluno tem de ser punido, é a lógica calvinista do bom aluno. Por isso, PSD e CDS insistem em fazer da Grécia a ovelha ronhosa da Europa. E não perdem uma ocasião para arrasar os gregos.

A ministra das Finanças voltou a fazê-lo. A propósito de um pagamento que Portugal irá antecipar ao FMI, Maria Luís Albuquerque voltou a atacar directamente a Grécia. "Enquanto nós antecipamos pagamentos, outros adiam-nos..." – atirou. Além do mau gosto diplomático de atacar um país-parceiro de Portugal – na União Europeia e na NATO – o governo dos cofres cheios parece não entender as graves consequências   para Portugal de um colapso da Grécia e da sua saída do euro.

O ódio a Atenas torce o pescoço à realidade: caso os mercados financeiros voltassem a entrar em ebulição na zona euro, o próximo alvo seria inevitavelmente Portugal. A visão mirífica das taxas de juro "históricamente baixas", ou negativas, faz esquecer  as causas efectivas do retorno de Portugal aos mercados. Uma abertura fácil oferecida pelo programa de compra de dívida do BCE, iniciado há dois anos e reforçado com o chamado "canhão-Draghi" – o programa de "quantitive easing" da zona euro.

Pode o governo português sonhar com amanhãs que cantam e com uma zona euro livre do tumor grego. Contudo, a verdade é crua: o ‘rating’ da República Portuguesa, atribuído pelas três principais agências de notação mundiais – que de facto comandam os mecanismos de mercado – mantém-se no nível lixo. Os mercados conhecem bem a realidade. O crédito de Portugal foi salvo pela asa do BCE. Mas é óbvio que essa protecção não poderá durar sempre, nem muito mais tempo.

De facto, os programas de compra de dívida do BCE continuam a ser contestados pela Alemanha e pelos países da Europa do Norte. Responsáveis desses países, liderados  pelo Bundesbank, forçaram o BCE a recusar desde 11 de Fevereiro último títulos soberanos da Grécia como garantia colateral. E puseram desde então a funcionar gota-a-gota o mecanismo de emergência do BCE, por forma a secar rápida e totalmente os cofres de Atenas.

Uma nova crise nos mercados provocada pela eventual saída da Grécia do euro seria o pretexto ideal para o BCE mudar de políticas, deixando de novo Portugal à mercê da especulação financeira e do ‘rating’ lixo.

Há algo de irracional na fúria portuguesa contra a Grécia. E revelam-se contornos de um cínico jogo de máscaras. Ao contrário do que afirmou a ministra das Finanças, no afã populista de atacar os gregos, Atenas não adiou pagamentos. Usou uma regra do FMI para fazer o ‘bundling’ dos pagamentos de Junho. Ou seja, agregar num só cheque os créditos do Fundo que se vencem até ao final do mês. É uma norma do FMI que o permite. Outros países-membros já a usaram.

Porém, a onda que o governo português ajudou a levantar na generalidade dos media é que Atenas teria falhado um pagamento no dia 5 de Junho. A ausência de rigor em relação à Grécia – e às finanças gregas – não é apenas um fenómeno português, é um vírus espalhado por quase toda a Imprensa global.

Há uma visão trágica que é repetida à exaustão. Os comentários afectos às instituições financeiras e aos governos conservadores da UE mandam cortar sambenitos e conduzir à fogueira os dirigentes gregos por duas magnas razões. Primeira: não se renderem a imposições externas destinadas a estropiar ainda mais a sociedade e a economia gregas. Segunda: pretenderiam receber da troika uma tranche-extra de 7.200 milhões de euros.

A verdade é que essa tranche reclamada pelos gregos não é extra, faz parte do último resgate. Sendo que inclui 3.500 milhões de euros que o FMI devia ter entregue à Grécia em 2014. E um pagamento a Atenas de 1.800 milhões de euros do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que também está por fazer. E ainda um valor que o BCE tem vindo a reter em Frankfurt, após ter-se comprometido a devolvê-lo à Grécia: 1.900 milhões de euros em lucros obtidos pelos bancos do Eurosistema – só durante o ano de 2014 – com obrigações gregas.

Tudo somado, chega-se aos famosos 7.200 milhões de euros. Na verdade, um montante que o governo grego tem a haver das instituições. E é aqui que, em rigor, se deve falar de atraso. Não um atraso ocasional, mas sim, um atraso estratégico do FMI, Comissão Europeia e BCE nos pagamentos a Atenas.

Nada disto é explicado publicamente pelos altos responsáveis da UE. O paradigma é o da condenação preventiva da Grécia e liquidação do balanço de Atenas.

Existem na UE vários países que ameaçam rebentar pelas costuras se não for corrigido rapidamente o erro austeritário e retomada a trajectória original da construção europeia: a ‘pax’ fundada na correção de assimetrias, na coesão económico-social, no desenvolvimento, na diminuição de desigualdades, na solidariedade entre Estados.

Cresce um temor surdo que outros Estados deprimidos possam, a partir do exemplo grego, exigir maior flexibilidade e rejeitar certas imposições dos credores.

Por isso, o braço-de-ferro com Atenas não é sobre haver umas décimas a mais ou a menos de excedente primário, ou sobre as taxas de IVA, ou sequer sobre a extensão dos cortes nas pensões de reforma. Essa é a narrativa oficial. Mas o braço-de-ferro em curso não é sobre finanças, é de facto sobre política. É política pura e dura.

O sistema financeiro e os governos neoliberais europeus apostaram em derrotar a Grécia e o seu actual governo eleito. Não o tendo conseguido nas urnas, tentaram exaurir as finanças gregas, fazer capitular o executivo e forçar a demissão de Tsipras. Jogos de máscaras decorrem há quase cinco meses em diversos cenários. A Alemanha parece vacilar agora em assumir os custos da expulsão da Grécia do euro. Apesar de toda a crispação formal, parece existir espaço para desenhar uma fórmula de recurso que permita salvar a face alemã e dos países da linha dura, sem humilhar a Grécia. Se assim for o euro, os gregos e, principalmente os europeus, terão ganho esta batalha.

Jornalista

ESTADO SOCIAL A SER ASSASSINADO EM PÚBLICO

O futuro do Estado Social e os Pobres

JOSÉ ANTÓNIO PINTO 

18/06/2015

Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.

Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Considero que existe uma relação directa entre uma democracia saudável e a capacidade do Estado em promover bem-estar social e qualidade de vida, protegendo as pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente na doença, no desemprego e na velhice. A qualidade da democracia pode ser avaliada pela capacidade do Estado proporcionar aos cidadãos o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos de qualidade.

Quero dizer com isto que quando um Governo destrói, com medidas políticas, o Estado Social, está a pôr em causa a democracia e o próprio regime democrático. Dizem os entendidos e os especialistas ao serviço do regime que sem criação de riqueza, sem crescimento económico e sem aumento da produtividade é muito difícil o Estado ter recursos para praticar políticas sociais generosas. Aparentemente, isto é verdade. Mas todos sabemos que em Portugal sempre que houve crescimento económico e aumento de produtividade, a riqueza foi muito mal distribuída. As políticas de protecção foram sempre de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família mínimo, pensões mínimas, subsídio de desemprego de valor mínimo. Estou de acordo que é necessário existirem recursos, mas também vontade política para garantir dignidade à vida das pessoas.

Estas políticas do nosso Estado providência tornaram ao longo dos anos a pobreza menos severa, mas nunca contribuíram para autonomizar, libertar e emancipar os pobres da sua condição de exclusão social e dependência.

Também é muito frequente ouvir nos fóruns e debates subordinados a este assunto, prestigiados estudiosos afirmarem que o défice do Estado, a dívida e os desequilíbrios das contas públicas resultam do Estado ter gasto muito dinheiro com a protecção dos mais frágeis e com aqueles que socialmente são mais desfavorecidos. Sem memória e sem ética, estes académicos esqueceram-se de referir que a dívida privada dos bancos se tornou dívida pública e que agora todos estamos a pagar o buraco do BPN e do BES. Todos estamos a pagar a fuga ao pagamento de impostos de grandes empresas, as rendas das parcerias público-privadas, os prejuízos dos produtos tóxicos derivados da compra de Swaps de algumas empresas públicas. Tudo isto — associado à gestão de desperdício da máquina do Estado, à irresponsabilidade e à ganância financeira — arrastou Portugal para o monstro da dívida. Não foram os pobres que hipotecaram o país. Não foram os que sempre receberam salários de miséria em empregos precários que viveram acima das suas possibilidades.

Quando alguma elite intelectual  se pronuncia sobre o futuro do Estado Social, os argumentos parecem mais consistentes. Dizem que o Estado está "teso", porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Isto é verdade. A despesa com os idosos tornou-se mais elevada, o Estado paga reformas durante mais tempo, os cuidados de saúde e as comparticipações para integração em lares. Tudo isto causa desequilíbrio no orçamento da segurança social. Com o desemprego sempre a subir aumenta a despesa em subsídio de desemprego e não entram receitas na caixa da segurança social com os descontos provenientes do trabalho. Aumenta assim a despesa do Estado em protecção social e diminuem as receitas nos seus cofres. Este argumento pode criar desequilíbrio, mas não gerar ruptura e falência do sistema. Os novos processos de recomposição social são notórios e indisfarçáveis. A necessidade de proteger as pessoas de novos riscos também é real

Perante este desafio é necessário tomar medidas para salvar o Estado Social. O discurso da inevitabilidade serve determinados interesses, por isso não tem existido vontade política para encontrar uma solução. As receitas para darem músculo ao Estado Social podem aumentar se tivermos coragem e saber científico para combater as causas estruturantes do problema.

Todos sabemos que o desemprego pode ser combatido se as leis do mercado de trabalho forem alteradas. O desemprego pode diminuir se as políticas de emprego forem diferentes e se a estrutura produtiva se modificar. Mesmo sabendo que esta é a raiz do problema, ninguém quer atacar a origem do mal.

Afirmam os altos quadros técnicos dos grandes grupos económicos que este combate para ser eficaz teria de ser realizado já num patamar internacional. Claro que sim: se o capital se globalizou, a luta e as soluções também podem ser globais. No entanto, Portugal poderia, desde já, começar a fazer o seu trabalho de casa.

Será que há vontade e determinação política para cobrar às empresas lucrativas as dívidas que têm à Segurança Social? Que empenho existe para não deixar prescrever estas dívidas que correspondem a milhões de euros que não entram nos cofres da Segurança Social? Por que motivo não se altera a forma e o modelo de contribuição para a Segurança Social? Não pela lógica do número de trabalhadores, mas sim pelo volume de negócios e pelos lucros comprovados? Por que motivo não se combate com meios e recursos eficazes a fuga e evasão das contribuições à Segurança Social? Que medidas políticas estão a ser tomadas para evitar a descapitalização da Segurança Social?

O exemplo mais chocante consiste no seguinte: o Estado privatiza empresas públicas lucrativas, o novo proprietário despede centenas de funcionários dessas empresas públicas e depois tem de ser o mesmo Estado que vendeu o seu património ao desbarato a proteger no desemprego esses trabalhadores despedidos com os recursos dos nossos impostos e contribuições. Que belo negócio para o capital!

A propósito destas jogadas ideológicas, pergunto: por que motivo se vendem ao desbarato empresas públicas lucrativas, estruturantes para o nosso tecido empresarial? Com o lucro da EDP, dos Correios, da Galp, da PT, e de outras empresas que fomos perdendo para a mão privada de estrangeiros, o país tinha recursos económicos para gerir com generosidade e justiça as prestações do Estado Social.

Que fiscalização existe por parte do Estado às falsas falências das empresas que mandam os trabalhadores para o desemprego e os respectivos patrões compram, em simultâneo, carros de alta cilindrada? Por que motivo não se diversificam as fontes de financiamento da Segurança Social? Por exemplo, uma pequena parcela sobre o imposto arrecadado nas vendas de álcool e tabaco podia ser muito positiva para recapitalizar a Segurança Social.

Nenhumas destas sugestões  ou propostas estão a ser consideradas. Ideologicamente, os partidos da direita, de mãos dadas com o PS, propõem cortar hoje nas pensões para garantir a sustentabilidade do futuro, estilhaçar o contrato  entre os contribuintes e o Estado que deve utilizar esta reserva de fundos só e apenas na garantia de tranquilidade e bem-estar na velhice, destruir a solidariedade entre gerações, poupar as empresas nas contribuições  na ingenuidade de que assim os empresários ao descapitalizar a Segurança Social criarão mais emprego e as suas empresas com menos despesa se tornarão mais competitivas. A sugestão dos contribuintes pagarem menos para a segurança social e assim verem os seus bolsos com mais dinheiro para aumentar o consumo privado também é anedótica e reveladora da irresponsabilidade  que  consiste  fazer da reforma da Segurança Social um instrumento de política económica liberal

Resumindo: o Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer. Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar. A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas. Com a falência do Estado Social é mais fácil florescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões. Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida pública. Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida à senhora Merkel. Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos. Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos  sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.

Assistente Social

                 

LIVRES PARA VOTAR

Já votou alguma vez para eleger os candidatos de um partido ou coligação? 

Nunca pois nenhum partido até hoje abdicou de serem as direcções partidárias a nomear os candidatos, sem que os militantes sejam consultados.

A Coligação LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR constituída pelo Partido Livre, O Manifesto, a Renovação Comunista, o MIC/Porto e milhares de independentes, lançou um processo novo, pediu às portuguesas e aos portugueses que sentiam que tinham condições para se candidatarem a deputados para se apresentarem e a razão por que o faziam. Centenas deram o passo em frente, agora vamos escolher os nossos candidatos entre os que se apresentaram. 

Este processo demonstra uma grande confiança no povo, nos jovens que se apresentaram em grande número, no número elevado de raparigas e mulheres que disseram com o seu gesto que querem ter uma palavra sobre as políticas deste país, querem novas políticas sociais mais justas, mais respeito pelo ambiente, menos corrupção e mais democracia.

Para votar não é necessário ser subscritor do Livre/Tempo de Avançar, PODES VOTAR, CONFIAMOS EM TI, AJUDA-NOS A ESCOLHER BONS CANDIDATOS.

AVANÇAR É TEMPO!

Como diz o povo, é a falar que a gente se entende!