PENSAR PORTUGAL MERECE LEITURA

Pensar a economia, pensar Portugal, propor pluralismo

O Portugal de hoje começou em 1993, o momento simbólico em que terminaram dois grandes ciclos de crescimento muito semelhantes.

19 de Março de 2018

José Reis

Nos últimos anos, sob o ambiente de chumbo da austeridade, o debate económico popularizou-se. Mas não é certo que se tenha democratizado. As visões apressadas, a busca de uma sentença singela ou a ansiedade de encontrar um culpado roubaram espaço às atitudes serenas, à apreciação das continuidades, das roturas e do lastro estrutural da nossa vida material, isto é, da sua complexidade. Usou-se pouca informação e estudou-se pouco. Ao mesmo tempo, predominou a noção de que a economia é plana e descarnada, funcionando através de mecanismos abstratos e de poderes teleológicos (“os mercados”), quando na verdade o que mais conta são deliberações concretas tomadas por instituições onde intervêm atores poderosos e se definem normas e regras, tanto jurídicas como políticas. Quer dizer, onde se estabelecem formas de economia política. É isso, aliás, que define os contextos em que umas economias evoluem e consolidam ou alteram a sua condição face a outras. O surgimento e afirmação de novas gerações de economistas e outros cientistas sociais que revigoram o debate contrariou significativamente esta tendência e é a melhor razão para que se insista na ideia de que se pode almejar o pluralismo e propor discussões onde o tempo, o espaço, as instituições e a compreensão dos contornos da deliberação política são essenciais. A criação da Associação Portuguesa de Economia Política, que em janeiro realizou um importante encontro, é prova disso.           

A atitude detida que sugiro, e que me parece uma condição elementar para que o debate seja democrático, não prescinde de tentar perceber coisas que vêm de longe. Por exemplo, que somos um país onde a industrialização moderna só ocorreu nos anos 1960 e foi extraordinariamente limitada nos seus efeitos modernizadores porque, na década anterior ao 25 de Abril, quando houve taxas de crescimento exuberantes, o volume total de emprego não aumentou e o que se exportou massivamente, sob a forma de emigração, foi força de trabalho. E que, por isso, só a revolução democrática criou e estabilizou o mais poderoso mecanismo de inclusão social de que uma economia pode dispor, o que consiste na inserção das pessoas no emprego e no mercado do trabalho. Assim como não deve dispensar a compreensão das mudanças radicais a que provavelmente não demos a devida atenção, como a que se encasulou ao longo da segunda metade da década de 1990, quando se estabeleceram as poderosas regras e normas que dariam forma à União Económica e Monetária e ao euro, gerando condicionalismos e restrições apertadas que aprisionaram o crescimento e outras formas de deliberação e desviando a criação de riqueza da esfera produtiva para outros planos. Coisas bem diferentes dos “mercados” tão presentes na linguagem comum. 

Por isso, no livro A Economia Portuguesa: Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017), Almedina, 2018, que acabo de publicar, digo que “o Portugal de hoje começou em 1993”. Foi esse o momento simbólico em que terminaram dois grandes ciclos de crescimento económico muito semelhantes, cada um com cerca de dez anos, o que se seguiu ao 25 de Abril e o que correspondeu à primeira fase da integração europeia (engana-se quem julgue que Portugal só cresceu neste último período, basta observar a informação estatística disponível). Mas aquele ano foi também o momento em que se desencadeou a formação de um conjunto de circunstâncias económicas e políticas originais, todas elas a contribuírem para o dado absolutamente novo de um crescimento anémico, que depois a austeridade transformaria em instabilidade e retrocesso. Desse caldo fizeram parte coisas vindas de trás, como uma desindustrialização e uma terciarização excessivas e uma acentuada dependência expressa na balança comercial, e coisas originais, das quais a mais saliente foi um intenso processo de endividamento externo, capitaneado pela banca e possibilitado pela financeirização emergente, isto é, pela facilidade de circulação de capitais que passou a ter a função de reciclar nas periferias os excedentes económicos concentrados no centro de uma Europa já profundamente assimétrica e fraturada. Resistiu ainda a criação de emprego, que só quebraria dramaticamente no final da primeira década deste século.       

É a soma destes dois argumentos que nos pode ajudar a perceber como nos dias de hoje se torna central um punhado de circunstâncias muito difíceis que são a matéria de uma economia política da recuperação ensaiada desde que se iniciou um novo ciclo político. Os desequilíbrios presentes na economia portuguesa são enormes. É essa, aliás, a causa da sua persistente condição periférica, isto é, da sua dependência, com diferentes formas ao longo dos tempos. Excessos de desindustrialização e de terciarização, com dinamização das exportações através de serviços turísticos low cost, concentração em baixos salários e na precariedade laboral. Custos do trabalho a pesaram pouco e cada vez menos no valor da produção. Um domínio poderoso da circulação de capitais financeiros que captam uma significativa parcela da riqueza criada. Uma dívida pública que atingiu montantes exorbitantes para cobrir os desmandos de uma banca que endividou externamente o país e viu a sua dívida reestruturada, ao invés da que passou a ser pública. Um Estado coartado na sua ação positiva de configurador da economia e da sociedade porque as restrições financeiras que sob ele impendem são grandes. E, finalmente, um território deslaçado, fruto de um modelo de crescimento unipolar, centrado em Lisboa e assente na redução comparativa do valor do trabalho. É por isso que os termos verdadeiramente estruturais de uma recuperação são exigentes. Têm de atender ao sistema produtivo e à qualificação das nossas atividades, dando relevo às industriais. Não podem ignorar a enorme punção de valor que a dívida origina. Obrigam a compreender a natureza dos movimentos da financeirização. Implicam um Estado capaz e ativo, e não meramente criador de mercados privados, como muitos desejam. Compelem a que olhemos para o país inteiro sabendo que precisamos de um sistema urbano nacional robusto, que ajude a reconstituir os territórios fragilizados. Cada um destes termos são possíveis de detalhar e de debater com a serenidade de quem se preocupe mesmo com a vida material do país e das pessoas e com a sua natureza estrutural. Pode ser que volte a alguns deles. Autor do livro A Economia Portuguesa: Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017), Almedina, 2018

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; investigador do Centro de Estudos Sociais

DEMOCRACIA E POPULISMOS

Face à subida eleitoral na UE dos partidos chamados "populistas", direita pura e fascizante, tocam campainhas de alarme e, ainda timidamente, começa-se a colocar o dedo nas causas, quer partidárias quer sociais.

Esta reflexão sobre a nossa realidade é oportuna e um contributo mais para "nos esclarecermos". Adapte-se o conteúdo deste artigo a VRSA e encontraremos "coincidências" inquietantes.

MC

“Há em Portugal uma cultura de compadrio”

Conceição Pequito conclui que a qualidade da democracia portuguesa é má porque os partidos monopolizam as listas eleitorais e vivem da cartelização do Estado. Alerta também para o outsourcing legislativo do Parlamento associado aos deputados-advogados.

São José Almeida

24 de Fevereiro de 2018

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Num país onde não há populismo, os impulsos populistas são canalizados pelo Presidente com a sua proximidade, defende Conceição Pequito Teixeira, autora do livro Qualidade da Democracia Portuguesa, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual identifica as razões da má qualidade da democracia portuguesa. Em entrevista ao PÚBLICO, a professora alerta para a importância do pacote sobre transparência e defende que o “outsourcing legislativo” é a “devolução de um poder a privados”.
No seu livro diz que a qualidade da democracia é má. Porquê?
Há uma esmagadora maioria dos cidadãos que apoia em abstracto o regime político, o que não acontece na generalidade das novas democracias surgidas após a queda do Muro de Berlim. Esta adesão quase total aos princípios e aos valores basilares da democracia num país que teve 48 anos de Estado Novo, este apoio normativo ao regime é importante.
Mas depois a qualidade é má...
Nos indicadores sobre a percepção dos cidadãos em relação a como funciona a democracia na prática, as suas principais instituições ou a classe política, a avaliação não podia ser pior do que é e, contrariamente às democracias mais recentes, mostramo-nos bastante mais envelhecidos. Os níveis de desconfiança em relação aos partidos são muito superiores.
Conclui que a responsabilidade primordial da má qualidade da democracia é da partidocracia. De que forma os partidos estão a prejudicar a democracia?
Através do monopólio da representação política que continuam a ter para a Assembleia da República. Falo disto, mas não é no sentido de acabar com ele, no que se refere a só os partidos poderem apresentar candidatos à Assembleia e não poder haver listas de grupos de cidadãos como há nas autárquicas. Tenho muitas dúvidas que a solução pudesse passar por aí, acho-a muito difícil e caótica. O monopólio dos partidos, se fosse assumido com um conjunto de mecanismos que não o tornassem por si só um bloqueio, seria interessante.
É nesse sentido que fala da alteração da lei eleitoral?
É. Se os partidos, ao terem de escolher os candidatos, tivessem normas claras, precisas, objectivas de como escolher, de como os ordenar nas suas listas. Repare a situação que temos, que é muito rara nas democracias europeias: quando votamos nas legislativas, estamos a votar nas decisões que o partido tomou dentro de muros sobre quem é candidato e o seu lugar na lista. E, quando votamos, limitamo-nos a ratificar as escolhas feitas por outrem. Por isso é que digo que o interessante é partilhar entre os partidos e os cidadãos este poder de escolher quem nos representa no Parlamento.
Fala de as pessoas poderem ordenar os nomes?
Exactamente. Ter-se-ia de fazer uma divisão do território eleitoral diferente. O interessante era o território ser redesenhado com círculos eleitorais com uma magnitude entre seis a dez candidatos e que o eleitor no boletim tivesse o nome do partido, os nomes dos candidatos e pudesse reordenar as escolhas feitas pelo partido. Assim, as escolhas dos cidadão efectivamente influenciavam quem entrava no Parlamento.
A discussão é recorrente, já houve estudos e propostas do PS e do PSD nunca aprovados. Os partidos não querem mudar as regras do jogo?
Os partidos não querem mudar as regras do jogo. A discussão já foi muito viva, agora é menos, porque as pessoas já perceberam que não passa de retórica. Os principais partidos têm ganhos com este sistema eleitoral. Sendo proporcional, beneficia os maiores partidos devido ao método de Hondt. E os mais pequenos também não têm muita simpatia por fórmulas que vão no sentido maioritário. Mas o problema sério que nós temos é de proximidade do eleito face ao eleitor.
No livro levanta também o problema da cartelização.
Um dos desvios partidocráticos que me parece mais sensível é o da cartelização dos maiores partidos. Já não se quer chegar só ao Parlamento, quer-se sobretudo chegar ao governo, porque temos cada vez mais a colonização do Estado pelos maiores partidos. A colocação de pessoal na administração pública intermédia, de topo, no sector empresarial do Estado, aquilo que são as ditas “profissões parapolíticas”. O que os americanos chamam o spoil system: quer-se ganhar as eleições para se distribuírem os despojos entre os vencedores. Os partidos vivem da patrimonialização do Estado.
Uma das suas conclusões é que não há fenómenos populistas. A popularidade do Presidente é uma canalização dos impulsos populistas de seguir um líder?
Tem tudo que ver. A partir de 2014, por toda a Europa, os partidos de recorte populista ganharam lugares. O populismo não é uma ideologia, tanto pode ser utilizado pela esquerda como pela direita. A divisão que o populismo faz é entre os que se apropriam da soberania do povo e a vontade geral do povo, como se fossem dois mundos incomunicáveis e intocáveis. A concepção da casta dos políticos e o “eles” e “nós”, é esta a fronteira.
E que é mitificada.
Exactamente. Esse discurso é também muito facilitado pelos meios de comunicação social, pela fulanização e pela simplificação. O populismo é um discurso simplificado, apresenta soluções fáceis para problemas complexos. E é caracterizado também pela proximidade entre os governantes e os governados, como se isso fosse um sinal de desapego ao poder, de o político continuar próximo das preocupações das pessoas. Acho que Marcelo Rebelo de Sousa encarnou esse papel da proximidade, a que ele acrescenta os afectos, mas podemos chamar-lhe uma proximidade popular e populista. Os afectos são talvez um populismo lusitano.
Mas essa canalização não é por razões puramente populistas?
O Presidente achou a fórmula certa, que é a de uma magistratura de proximidade, a que ele vai buscar o poder de que necessita em cada momento, como quando foi de Pedrógão Grande, em que o usou sem dó nem piedade. Ele legitima a sua interferência em áreas do Governo com base nessa popularidade de proximidade. Não lhe chamaria populismo, porque além da proximidade ele não usa só temas fáceis. O discurso dele não é tão simples.
Ou seja, não é populista mas canalizou os impulsos populistas?
Canaliza completamente. Nós, até ver, não temos populismo.
Como vê o pacote da transparência?
Juntaram muitos projectos de lei sobre questões que são contíguas, mas que deviam ser tratadas aprofundadamente e separadamente. Todas elas são importante. Talvez a mais importante não seja tanto a da regulamentação do lobbying; se for bem legislado, não acho mal. Mas o que descaracteriza a actividade dos órgãos de soberania é o outsourcing legislativo. E aqui entra a questão inevitável do deputado-advogado. De facto, temos um Parlamento cujas leis, as mais importantes, são feitas fora do próprio Parlamento, encomendadas por ajuste directo a grandes escritórios de advogados, nos quais trabalham advogados que são deputados. Então, quem faz as leis fora do Parlamento, o que já é uma aberração, vem aprová-las dentro do Parlamento.
Esse conflito de interesses deve ser travado?
Devia. Até admitia o outsourcing a título excepcional, quando as matérias são demasiadamente complexas. Agora, em termos recorrentes, acho um desvirtuar do poder legislativo e regulatório do Parlamento. É a devolução de um poder a privados, com tudo o que isto propícia a nível de conflito de interesses, de tráfico de influências. Parece-me o problema mais delicado. Havia uma possibilidade que era dotar de facto o Parlamento de um núcleo de assessoria jurídica especializada comum a todos.
Mas há assessorias.
Existem, por grupos parlamentares, e há assessores que podem ser assim chamados, mas no fundo são pessoas do partido, a quem se ofereceu um determinado tacho: “Tu fazes-me a campanha e eu levo-te para o Parlamento como assessor.” Mas com que qualidade? Com que especificidade? Consulte o perfil dos assessores e não encontra a matéria-prima de que precisa para legislar bem. E legislar mal significa a necessidade de rever leis para que se possam interpretar sem ser de forma dúbia.
E a exclusividade?
Sou contra a exclusividade da função parlamentar. Se eles já se dissociam tanto da sociedade, criar demasiadas incapacidades e incompatibilidades é afastar do Parlamento muitas profissões que são lá precisas. É bom que as pessoas tenham uma profissão, que a exerçam, que retornem a ela. Encararem a política como uma missão meritória, mas transitória. Quem quiser fazer dela a sua própria carreira optará pela exclusividade. Agora, uma exclusividade imposta pelo legislador parece-me um apelo a convidar os piores que estão nos partidos e a arranjar-lhes lugar no Parlamento. E se já não são nada bons os que lá estão...
Como vê os casos dos membros do Governo que se demitiram por investigações do Ministério Público ou por razões de ética?
Vamos ver muitos mais casos, se o pacote da transparência for aprovado. Quanto mais regras se fazem, mais regras se infringem. O que falta? Falta bom senso dos próprios. Há uma cultura na classe política portuguesa, independentemente até da qualificação académica, do estilo de vida que possa ter, que é o sentimento de impunidade. Os políticos em Portugal têm um desfasamento que é ainda não terem interiorizado que o tempo dos media é muito mais rápido, muito mais célere e escrutinador do que era. Eles pensam sempre que não é possível saber-se o que fazem, não há quem saiba. E, hoje, os media fazem um controlo e uma fiscalização política não só sérios, como a um tempo vertiginoso. Não há tempo para o próprio conceber a sua autodefesa. Por isso, é muito bom que, antes de aceitar presentes e convites, o político ponha o bom senso a funcionar e pense: “Posso fazê-lo, mas isto vai ser sabido.” A opacidade do exercício da política é muito própria do português, a ideia de que há coisas que não se sabem. Tudo se sabe hoje, os media sabem em tempo mais do que útil e escrutinam-no.
Em Inglaterra essa questão não se põe. Porque é que os políticos portugueses não têm esse bom senso?
Exactamente. Porque a cultura política inglesa não tem nada que ver com a nossa. Ainda agora um governante inglês se demitiu por chegar atrasado ao Parlamento para responder a uma pergunta. Acho que é excesso de zelo. Não queria tanto. Há em Portugal uma cultura de compadrio e de “aquele fez, eu faço, tu farás, nós fazemos”. Há sempre muita conjugação do verbo fazer nos diversos tempos verbais. É uma questão cultural que não é só da classe política.

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Qualquer pessoa que tenha experiência política ou que conviva com a vida pública, mesmo para lá da política, nas instituições e no Estado, sabe que há muitas práticas que, não sendo ilegais, são inaceitáveis em si mesmas e por maioria de razão para a imagem das instituições e dos homens. Refiro-me a esta coisa tão simples: o acesso a determinados tipos de poder, quase sempre pequenos poderes, permite utilizar lugares e funções em proveito próprio ou dos próximos. Insisto: não estou a falar de crimes, nem mesmo na maioria dos casos de evidentes ilegalidades — estou a falar de abusos e aproveitamentos, infelizmente tão comuns na vida pública portuguesa. Conheci muita gente, e não é retórica o “muita”, que quando acede a um lugar ou um cargo deixa de ter a economia que a maioria das pessoas sem poder tem. Arranja maneira de quase todas as despesas pessoais e nalguns casos dos seus familiares e próximos serem cobertas por dinheiros públicos, aumenta-se a si própria, de forma directa ou indirecta, através de alcavalas ou de prebendas, usa o poder que tem para beneficiar amigos, familiares ou pessoas a quem se devem favores ou se quer que fiquem a dever favores.

José Pacheco Pereira (conhece, sabe do quefala)

INUNDAÇÕES SECAS INCÊNDIOS

·        Incêndios rurais, secas e inundações                                                                                    É necessário dar lugar à transição, do estado actual, para outro mais sustentável.

7 de Fevereiro de 2018

Desde os grandes incêndios do ano passado, muito se tem dito a propósito de florestas. No entanto, há temas que não têm sido abordados e que vale a pena referir: a relação entre floresta, secas e inundações — nada na comunicação social ou no discurso político parece mostrar que há a noção de que são as árvores (umas mais do que outras) que permitem reter e infiltrar água no solo, de modo a permitir a sua utilização futura e evitar a seca e, por outro lado, a diminuir o risco de inundações. Como em Portugal estes fenómenos podem ocorrer num curto período de tempo devido à variabilidade do clima mediterrânico que nos caracteriza, é bom que as pessoas percebam que tudo está ligado. Sem um ordenamento global da paisagem, não há equilíbrio possível e estes fenómenos agravam-se, não devido a imponderáveis climáticos, sempre desresponsabilizadores, mas sobretudo por inépcia dos agentes que actuam sobre o território, incluindo políticas públicas. E se, particularmente algumas árvores, nos podem salvaguardar de secas extremas e inundações (Molkanov [1] recomenda como valor mínimo da florestação de uma bacia hidrográfica 40% da sua área), é fácil perceber que os incêndios rurais têm consequências catastróficas a nível da água disponível, para já não falar do solo que nos sustenta, do ar que respiramos, etc.

Sobre os incêndios rurais tem-se falado, e bem, a propósito de várias vertentes: aldeias seguras, organização do combate, etc. Daquilo que não se tem falado é da futura organização do espaço rural e muito particularmente do espaço florestal. Que pinheiro e eucalipto são as espécies mais combustíveis entre as que ocupam o país, parece já haver uma noção generalizada, embora alguns insistam na máxima de que não é a espécie que interessa (em matéria de incêndios), mas sim a gestão. Se, no total do espaço florestal, 56% é constituído por pinheiro bravo e eucalipto e se, da área que ardeu, 53% era pinheiro bravo e eucalipto (Carta de Ocupação do Solo 2010), é evidente que a composição da ocupação desse espaço tem que ser alterada. Ora, quando o Governo diz que só vai permitir eucalipto nas áreas anteriormente ocupadas por essa espécie, é o mesmo que dizer que tudo vai ficar na mesma. Muito particularmente a área do Pinhal Interior que ardeu praticamente toda, na sua maior parte era ocupada por eucalipto, que aliás já está a regenerar. Também o pinheiro bravo regenera naturalmente com toda a facilidade.

Conclusão: se nada se fizer, o que vamos ter no futuro é mais uma vez eucalipto e pinheiro para alimentar o ciclo infernal dos incêndios. O outro pressuposto que há a considerar é que as folhosas autóctones ou tradicionais, além de serem menos combustíveis, produzem uma folhada capaz de melhor regenerar o fundo de fertilidade do solo do que o pinheiro e o eucalipto e, sem solo vivo, a paisagem e, portanto, o país caminham para o deserto e o despovoamento. Isto obriga-nos à proposta de um modelo de ordenamento do território mais resiliente.

Em síntese, há que criar alternância na combustibilidade da ocupação do território. Esta alternância tem que estar relacionada com a forma do terreno porque esta determina o comportamento do fogo, tanto mais, quanto maior for o declive. Há duas estruturas fundamentais, nas quais se deve garantir a natureza do revestimento: uma constituída pelas linhas de água e os fundos de vale que devem ser revestidos por folhosas da galeria ripícola ou, se houver agricultores, agricultura; outra, constituída pelas cabeceiras das linhas de água que devem ser revestidas por folhosas (que não o eucalipto), ou seja carvalhos, entre os quais o sobreiro que é retardador de fogo (desde que tenha cortiça), mas também o castanheiro. O olival, a vinha e a pastagem são outros modos de ocupação muito úteis para a criação de espaços abertos onde o fogo tem mais dificuldade em progredir. Nas vertentes, as linhas de água secundárias com galerias ripícolas, ou freixo nas situações mais secas, ou ainda agricultura, podem formar linhas, no sentido do maior declive, que interrompem ou retardam a progressão do fogo quando lavra longitudinalmente à encosta. Estas estruturas da paisagem são complementadas por vazios constituídos por vias e caminhos.

A implementação deste novo modelo espacial não nega a existência de eucalipto e de pinheiro bravo, mas implica a redução da área actual e localiza estas duas espécies em situações contidas dentro do “miolo” da nova estrutura criada, embora com exigências específicas de gestão, incluindo a exclusão das zonas mais declivosas. Está-se a falar duma mudança de paradigma que, para acontecer, tem que ser financiada: a agricultura tem um papel importantíssimo na criação de um tampão ao fogo à volta das aldeias e cidades e ao longo dos vales, tal como acontecia antigamente e continua a acontecer em muitos casos. Não se trata da grande agricultura industrial, mas da pequena agricultura familiar que permitirá manter pessoas a viver nas zonas mais desfavorecidas — esta agricultura, que tem um papel muito para além da subsistência dos seus promotores, tem que ser financiada por fundos públicos.

A introdução de folhosas, por plantação ou regeneração natural, também tem que ser financiada. Trata-se de financiar a transição entre um modelo em que o eucalipto e o pinheiro bravo são dominantes, para outro em que as folhosas autóctones materializam uma estrutura de protecção contra os incêndios e de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Um dos modos de promover este financiamento é através da instituição de uma tabela de serviços de ecossistemas que contabilize os benefícios que o novo modelo trará para a sociedade. É também preciso mostrar que a nova paisagem criada é economicamente viável, introduz diversidade na produção e pode fixar pessoas no terreno, mas é necessário dar lugar à transição, do estado actual, para outro mais sustentável.

[1] Molchanov, A. A., Hidrologia Florestal, 1963, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1971

Manuela Raposo Magalhães

Arquitecta Paisagista; investigadora do LEAF/ISA/ULisboa

PÓS-DEMOCRACIA

Pós-democracia

Os constrangimentos democráticos precisam de ser “descartados” para que o capitalismo prossiga o seu avanço e dominação global.

26 de Dezembro de 2017, 7:47

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José Pereira da Costa

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O conceito de pós-democracia, tal como o vamos desenvolver adiante, parece ter partido do sociólogo Colin Crouch, (n. 1944), professor em Inglaterra na Universidade de Warwick, no seu livro Coping with Post-Democracy, publicado em 2000.

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Trata-se da constatação de que, com a globalização, muitas das decisões tomadas, na política como na economia, são-no a nível global, nos foros internacionais, de que a maior parte das pessoas estão arredadas. Daí uma clara falta de interesse pela política e consequente abandono da participação nos actos eleitorais, principalmente nos países desenvolvidos, onde raramente as abstenções são abaixo dos 50%.

Aqui, apontar-se-ia de imediato a União Europeia como uma das causas para o alheamento referido. Mas o mesmo acontece noutras regiões como nos Estados Unidos e Japão, onde as instituições políticas são de outro tipo. Porém, o que Colin Crouch esclareceu foi que nessas sociedades as instituições democráticas existem, mas são meramente formais, uma vez que as decisões são tomadas por uma elite que detém o poder político e económico. E isto é evidente desde que o neoliberalismo se tornou teoria e prática depois da implosão da União Soviética e dos outros países socialistas.

A financeirização da vida política e económica, onde tudo é considerado mercadoria, desde os humanos à arte, é aceite por todos os “especialistas” destas questões, que aparecem com os seus comentários e alertas sempre a invocar o imperativo do lucro das grandes empresas. Dois casos recentes em Portugal são elucidativos. Quando o governo de Passos Coelho ficou na posse de 85 quadros de Miró, que pertenciam ao BPN, logo se disponibilizou para os leiloar a um preço avaliado em 36 milhões de euros, seguramente para agradar à troika e às instituições que tinham o governo sob tutela. Muito se devem ter impressionado alguns elementos dessas instituições pelo menosprezo demonstrado por uma colecção de arte ímpar, a troco da redução de uma parcela ínfima da dívida portuguesa.

Outro caso da actualidade é o da Autoeuropa, cujo contexto conheço relativamente bem, não só porque trabalhei na indústria automóvel durante 18 anos, repartidos pela General Motors e a Renault Portuguesa, antes de ir para Bruxelas, como tenho uma filha que pertenceu aos quadros da empresa durante dez anos, dois dos quais na sede da VW, em Wolfsburg, que tive ocasião de visitar. A facilidade com que se acusam os dois partidos de esquerda, que apoiam o Governo, de destabilização é só uma prova de ignorância sobre o que é a vida social e laboral numa grande empresa. Como dizia alguém recentemente, todos os que têm menos de 50 anos são uns ignorantes. Não queria ir tão longe porque é preciso notar que mesmo muitos que não sofreram da desmemorização em curso, no que toca à história política e económica dos últimos 200 anos, aproveitam-se para propalar e aumentar, de má-fé, essa ignorância.

Mas voltando a Colin Crouch e às suas conclusões de que vivemos numa era de pós-democracia, em que as elites políticas, económicas e financeiras estão combinadas para, sob a palavra de ordem de competitividade das empresas e dos países, tomarem as decisões que só a elas beneficiam, deixando aqueles que são os verdadeiros produtores incapazes de reagir, verifica-se que, quando há uma reacção, como aquela que aconteceu dos trabalhadores da Autoeuropa, aparecem logo as ameaças e os tais “especialistas” a propor o acatamento das decisões da direcção da empresa. Neste caso, injustas e atentatórias dos direitos mais básicos de quem trabalha. Esquecendo-se dos milhares de conflitos como este que aconteceram ao longo de muitas décadas na indústria automóvel, para já não falar da raridade de situações como esta na maior parte das fábricas da Volkswagen, onde as remunerações, as regalias e as condições de trabalho são muito superiores às que existem em Palmela.

Um outro “esquecimento” dos direitos humanos, que estão sempre a ser exigidos aos países que não pertencem ao bloco ocidental, diz respeito ao tratamento da crise dos refugiados, resultante das guerras que este mesmo bloco ocidental desencadeou em regiões onde outrora foi rei e senhor e pretende continuar a mandar. Uma verdadeira “trapalhada”, mas onde estão a morrer milhares de seres humanos. Que se assemelha ao tratamento da crise financeira e social iniciada há dez anos em que os gregos (e muitos portugueses) foram deixados a pão e água, em contraste com os biliões utilizados para salvar os interesses financeiros dos accionistas dos bancos.

Outro exemplo recente é o da “caça ao negro” nos Estados Unidos, principalmente durante o segundo mandato de Obama, poupado a um expectável atentado dos racistas e defensores da supremacia branca, mas compensado com o tiro ao alvo indiscriminado da polícia, não só nos Estados do sul, sobre qualquer cidadão negro considerado “suspeito”, sendo que o direito a transporte de uma arma, concedido pela Constituição a todos os americanos, não inclui estes cidadãos.

Por fim, enquanto pesquisava sobre o tema da pós-democracia, encontrei onde menos esperava, no Brasil, um artigo muito bem elaborado e uma entrevista do juiz de direito do Rio de Janeiro Rubens Casara, incidindo numa perspectiva diferente de Crouch, a de um jurista. Nomeadamente na revista Justificando, Casara complementa a definição daquele, de que o funcionamento das instituições democráticas é uma mera formalidade, afirmando que o Estado, do “ponto de vista político apresenta-se como um mero instrumento de manutenção da ordem, controle das populações indesejadas e manutenção ou ampliação das condições de acumulação de capital e geração de lucros”. Num contexto muito diferente da Europa, Estados Unidos ou Japão, a situação social no Brasil, de milhões e milhões de sub-cidadãos a viverem nas favelas das grandes cidades, implica a manutenção de uma força da ordem militarizada para impedir qualquer acto de rebelião contra essa injustiça flagrante que resulta directamente da escravidão. (Que, como Casara refere, conviveu com o Estado “liberal”). É o que se passou também nos sistemas coloniais como o português, bem demonstrado nos programas que Fernando Rosas fez para a RTP2, no apartheid da África do Sul ou na ocupação de Israel na Palestina, no pouco que resta de território deixado aos palestinianos, só para dar três exemplos.

Rubens Casara acrescenta que no Brasil hoje existe um Estado pós-democrático “sem qualquer compromisso com a concretização dos direitos fundamentais, com o resultado das eleições, com os limites ao exercício do poder ou com a participação popular na tomada de decisões”. Referindo-se, embora não o mencionando directamente, ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, à perseguição e prisão para interrogatório de Lula da Silva, às escutas telefónicas e ao condicionamento da liberdade de expressão e de manifestação de todos aqueles que se opõem ao poder económico, identificado sem pudor com o poder político, termina dizendo que se trata de uma “justiça moldada ao gosto da opinião pública”, que como se sabe é controlada pelo poder económico. Depois, numa entrevista à revista CULT, Casara afirma que a democracia se tornou um obstáculo ao projecto neoliberal. Os constrangimentos democráticos precisam de ser “descartados” para que o capitalismo, concretizado nos interesses das grandes corporações, prossiga o seu avanço e dominação global. A isto se chama pós-democracia.

Como dizia um colega mais velho, quando entrei para a General Motors, em Dezembro de 1970, acabado de chegar de uma comissão militar em Moçambique, “pergunta a minha curiosidade”: e a que distância estamos do fascismo?

Investigador em Relações Internacionais; antigo funcionário da Comissão Europeia

A bofetada

As eleições catalãs são uma lição contundente sobre os limites da capacidade condicionadora do Estado.

23 de Dezembro de 2017

Manuel Loff    Em muitos anos não se assistia a um ato de resistência democrática como o de anteontem na Catalunha. Quem assegurava que "metade da Catalunha" seguira "o canto das sereias" e "aceitara sem críticas as mais descaradas falsificações" independentistas (Jorge Almeida Fernandes, PÚBLICO, 05.11.2017), quem duvidava da representatividade da vontade catalã de autodeterminação e a descreveu como uma "impressionante vontade de auto-engano", tem aqui a resposta.As eleições catalãs, mais participadas (82%) que qualquer outra eleição espanhola em toda a história do sufrágio universal, são uma lição contundente sobre os limites da capacidade condicionadora do Estado (executivo, legislativo e judicial), o espanhol e os dos seus aliados, bem como da chantagem dos mandantes dos interesses económicos privados articulados com os anteriores. Estas, recordemo-nos, foram as eleições pedidas pelos partidos unionistas (Cidadãos, PSOE e PP), convocadas por um Governo central a quem a Constituição não reconhece o direito de as convocar, depois de o Senado ter decretado a suspensão da autonomia da Catalunha e os tribunais espanhóis terem ordenado a prisão dos membros do Governo e da Mesa do Parlamento da Catalunha e processado mais de um milhar de deputados, autarcas, ativistas, e até mesmo de comandantes da polícia autónoma, um mês depois da repressão violenta de milhares de cidadãos que pretendiam votar no referendo convocado para o dia 1 de outubro. Juncker e os governos da UE, advertidos por Madrid, repetiram que havia que "respeitar a legalidade e a Constituição" espanholas e calaram-se perante as mesmas ações que levaram o Conselho da Europa ou o Comité Contra a Tortura da ONU a criticar Madrid. Num caso, Rajoy superou-se a si mesmo: como o governo letão se mostrara favorável à realização de um referendo na Catalunha, a Espanha mandou tropas para a fronteira entre a Letónia e a Rússia para comprar o apoio dos letões, como confirmou o ex-ministro García Margallo (Publico.es, 18.11.2017). Diga-se, aliás, que a decisão foi tomada pela ministra espanhola da Defesa que há semanas se deixou enganar por um comediante russo que, fazendo-se passar por ministro letão, lhe alimentara o mito da ingerência russa no caso catalão. Governantes sensatos, estes.Na Catalunha aplicou-se o que se tem tornado o novo padrão neoliberal da velha política do medo: uma nova vitória independentista seria a catástrofe económica (quebra de 20% do PIB catalão, desemprego, fuga de capitais e fim do investimento), a mesma que se profetizou, por exemplo, com a possibilidade de acordo entre PSOE e Podemos ou, entre nós, com os acordos de Costa à esquerda. Tudo previsões económicas de grande objetividade. Repetiu-se vezes sem fim a velha lengalenga das famílias divididas e dos amigos desavindos, numa curiosa nostalgia dos bons tempos, como os do Franquismo, em que se não falava de política para evitar problemas, como se de discussão política se não fizesse toda a democracia. O mais amnésico desta tese é que ela finge ignorar que foi a polícia espanhola e os ultras que saíram à rua nas manifestações pela "unidade de Espanha" que trouxeram a violência à Catalunha, e não os partidários da independência.Estas eleições foram convocadas para ratificar a "normalidade" constitucional, toda ela feita de excecionalidade (a primeira vez que um regime autonómico é suspenso pelo Governo central; eleições realizadas com candidatos na prisão ou no exílio por motivos políticos, oito dos quais acabaram por ser eleitos deputados). Contra esta lei de exceção pronunciaram-se não só os independentistas (47,7% dos votos), mas também os Comuns (a que o Podemos se aliou) (7,5%); a favor dela uma minoria consistente de unionistas (43,7%), mas que, ao contrário dos que garantiam haver uma "maioria silenciosa" a favor de manter tudo como está, continua a não ser maioria alguma.O que vai fazer Rajoy? O que vão fazer aquele rei, os tribunais, a polícia espanhola? Puigdemont, que, como tudo indica, voltará a ser eleito presidente da Generalitat, retomou a única estratégia possível: a da negociação. Quando ele voltar para tomar posse do cargo, o que fará Rajoy: mandar prendê-lo? Tudo indica que sim: aproveitando o final do processo eleitoral, o Supremo Tribunal acaba de processar por "rebelião e sedição" mais seis dirigentes dos três partidos independentistas. A "normalidade" constitucional parece que continuará a ser esta. A democracia, essa, é que fica à espera.

Historiador

PARTIDOS E ÉTICA

Algumas observações sobre o tema.
MC

Partidos têm dado pouca relevância à ética

Acusações ao ex-primeiro-ministro podem ser uma oportunidade para afirmar novos critérios de vigilância e apertar as malhas das incompatibilidades.

Nuno Ribeiro

3 de Dezembro de 2017

O despacho de acusação da Operação Marquês levanta interrogações sobre a prevenção da sociedade à forma como os representantes eleitos pelo povo exercem as suas funções. Não é só o escrutínio das suas acções que está em causa. Em jogo está a forma e existência, ou não, de filtros no recrutamento partidário. Três especialistas analisam a questão e apontam caminhos.

“Os partidos têm dado pouco relevância à ética”, considera Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), doutorado por Florença com uma tese sobre políticas públicas de combate à corrupção e antigo presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica. “Os partidos falam de ética mas não a praticam nem têm trabalhado nos mecanismos de controlo, apesar de terem um melhor processo de selecção e comissões jurisdicionais”, comenta.

“Na política, devemos falar de uma ética pública que é um ponto de encontro entre as normas mais gerais e as obrigações do cidadão”, pontualiza Viriato Soromenho-Marques, catedrático de Filosofia Social e Política e de História das Ideias na Europa Contemporânea da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Deste modo, Soromenho-Marques baliza a questão: “A ética pública insere-se na capacidade de verificar se os titulares de cargos públicos cumprem os seus deveres e exercem os seus poderes, pois a omissão do poder pode ser tão trágica como o abuso do poder.”

Carlos Jalali, doutorado por Oxford e professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro, insiste na responsabilidade dos partidos. “Os próprios partidos políticos têm de ter mecanismos de filtragem no acesso que permita que cheguem ao topo pessoas com ética”, refere.

“A partir do século XIX há uma mudança de atitude no mundo ocidental, a política com Auguste Comte passou a ser encarada como uma espécie de física que tinha pouco a ver com a ética, com um comportamento prudencial dos actores políticos”, recorda Soromenho-Marques. A combinação do positivismo com o determinismo histórico marxista, afirma o catedrático, colocou a política na superestrutura, numa foto fixa que viria a ser baralhada pelo desenvolvimento económico. “A visão da política passa a não ser crítica, abrandou a vigilância sobre os decisores e uma análise política que põe fora o factor humano não é séria”, enumera. “Passámos de uma legitimação constitucional, do bom comportamento constitucional e ético dos dirigentes, a uma legitimação dos resultados das políticas económicas”, sintetiza.

Período de nojo insuficiente

Uma dessas políticas, em crescendo de afirmação num tempo de crise, é a diplomacia económica. “É uma área muito porosa, na qual interagem interesses públicos e privados, pode haver promiscuidade e há a possibilidade de se obterem rendas mediando os interesses das empresas com as autoridades dos países de acolhimento, o decisor político pode então passar à qualidade de broker, obtendo comissões ilícitas ”, observa Luís de Sousa. “Estes riscos devem ser mitigados pela forma como são estruturadas as missões da diplomacia económica com a chancela do primeiro-ministro ou do Presidente da República”, recomenda o investigador do ICS.

“A diplomacia económica tem ganho relevância nas acções do Governo, na afirmação externa das empresas portuguesas, que é algo que a cidadania reclama, mas há fronteiras muito ténues entre políticas a favor do país e a favor de interesses particulares ou de grupos”, admite Carlos Jalali. “Se o governante X faz acções a favor do grupo Y, dizendo que é a favor do interesse nacional, pode haver a sua captura que leva a favorecer o grupo Y e não o grupo Z”, alerta.

“Por que é que as empresas recrutam ex-governantes?”, interroga o professor da Universidade de Aveiro. “Um factor é porque esses ex-governantes são presumivelmente competentes e chegaram ao poder através de vários filtros, mas há também o seu conhecimento dos interlocutores e mecanismos das decisões políticas internas e externas que lhes permite facilidade de contactos”, argumenta. É o encadeado de competência, conhecimento e rede. “Os cidadãos não avaliam muito a competência, observam essa contratação pelo conhecimento e pela rede, o que reforça a narrativa da suspeita quando a predisposição da cidadania já é a suspeita”, assinala Jalali.

“A esfera pública tende mais para os rituais, perdemos a capacidade de escrutinar os nossos representantes, os que vão para a esfera pública vão, certamente, com as melhores intenções, mas vão-se sentir mais livres, menos vigiados, e a possibilidade de abusos de poder começa a ser maior”, enuncia Viriato Soromenho-Marques. “Na esfera privada há grandes grupos de poder económico que capturam os nossos representantes, que os passam a servir”, descreve.

“Temos uma prática de recrutamento de ministros que vêm do sector privado e que são convidados pela competência profissional e conhecimento do sector”, recorda Luís de Sousa: “Se a conflitualidade de interesses não existe no momento do recrutamento, porque tem de existir depois?”, questiona. Para o antigo presidente da TIAC, os mecanismos de dissuasão existentes não são suficientes. “O período de nojo de três anos para os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos para empresas de um sector por ele tuteladas não é suficiente na duração nem na forma”, assinala. “Há decisões tomadas e que afectaram um determinado sector económico que se prolongam no tempo, como as PPP [Parcerias Público-Privadas], algumas das quais até 20 anos”, explica. “O impedimento ou período de nojo só se verifica, apenas, nas privatizações, nos casos em que tenham sido beneficiárias de incentivo financeiro ou fiscal contratualizado, o que é insuficiente”, refere.

Do exterior vêm exemplos de outro modus operandi. “No Reino Unido há alguma fiscalização post-employment, uma verificação a posteriori do trajecto profissional dos cargos políticos”, invoca o investigador do ICS. “Na Europa, as comissões de ética criadas no âmbito parlamentar deviam controlar estas questões e terem um papel com recriminações públicas”, assegura. Contudo, há dificuldades: “Os grandes partidos não enveredam por este caminho, quem levanta estas questões são os partidos-tribuna, minoritários, as associações da sociedade civil e os líderes de opinião.”

“O PS falhou”

Mais comuns são as vias seguidas na fiscalização. “Basicamente é criar obstáculos, em todos os países tem-se seguido por duas linhas”, explica Luís de Sousa. “Períodos de nojo à saída do Governo, a que há também de ponderar períodos de nojo à entrada, tal como para os reguladores”, destaca. “A segunda linha é que não basta o impedimento, tem de haver um organismo com legitimidade política que faça a monitorização destas situações e as divulgue, como acontece com a nomeação dos comissários europeus que são escrutinados pelo Parlamento Europeu”, recomenda. “O mesmo devia existir em relação aos ministros e secretários de Estado de cada país”, insiste.

“Hoje em dia, a venalidade dos representantes é uma doença inserida na prática do sistema democrático, é o seu calcanhar de Aquiles”, observa Viriato Soromenho-Marques. “A necessidade de vigilância está na génese do sistema democrático no domínio constitucional, através da separação clara de poderes e a criação de mecanismos de interacção, transformando o corpo legislativo num tribunal como acontece nos Estados Unidos, que leva à remoção de uma pessoa do seu cargo político através de um processo político”, analisa. De que o expoente máximo é o impeachment.

Da Operação Marquês, o catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa anota vários falhanços no crivo democrático. “O Parlamento tem de criar uma comissão de análise do curriculum dos deputados, é uma questão de segurança dos cidadãos que, quando votam em alguém, votam, por definição, numa pessoa de bem”, anota.

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“A Constituição dá aos partidos o monopólio de representação para o Parlamento. O PS falhou redondamente, não foi capaz de analisar o perfil e a informação objectiva de quem foi seu secretário-geral e candidato à direcção do Governo”, prossegue Soromenho-Marques. “Falhou quem com ele colaborou, há um colapso moral perante uma personalidade dominante”, sustenta. “Houve, também, um desarme da sociedade pela forma como a elite económica colaborou no bloco central dos interesses”, sublinha. “Quando as instituições funcionam no espirito constitucional, com o Parlamento a funcionar rigorosamente, não consideram que quem foi eleito está à margem do escrutínio”, repara.

Contudo, Viriato Soromenho-Marques refere que há um antes e depois das acusações ao ex-primeiro-ministro. “O grau de visibilidade deste assunto deixa-nos numa situação de alarme e prevenção, não é uma garantia mas uma oportunidade”, assegura. “Isto não pode ser esquecido, é o espelho da nossa sociedade”, sentencia.

“Hoje, o cidadão é mais exigente”, corrobora Carlos Jalali. “Temos uma opinião pública mais qualificada na forma como interpreta estas situações, há sinais de mais exigência da sociedade civil, de menos âncora nos partidos políticos, para colocar estas questões na agenda política”, conclui.