25 DE MARÇO DE 2013, SEGUNDA FEIRA
Demitir o Governo! Convocar Eleições!
A corrente a exigir a demissão do governo, no país, é avassaladora. O momento decisivo de afirmação popular foi sem dúvida a grande manifestação de 2 de Março. Em poucos meses, mais e mais portugueses despertam para a atividade política numa poderosa afirmação democrática.
Esse processo não só encostou o governo à parede e gerou as condições para alcançar a sua demissão a curto prazo, como impôs que atos de convergência ou de coincidência prática pudessem acontecer entre os partidos de esquerda.
Apesar de muito contraditório e demorado, esse processo não deixou de favorecer a adesão dos partidos de esquerda à manifestação de 2 de Março, como vai agora conseguir juntar as forças de esquerda no parlamento, na censura ao governo. Há meses atrás, nem esses momentos de convergência, ainda que muito limitados, eram possíveis.
O Governo está crescentemente paralisado e enfrenta um clamor de protestos quando todos os dados da situação económica e social se deterioram e quando não consegue governar dentro da Constituição provocando uma quase certa declaração de inconstitucionalidade do orçamento por parte do Tribunal Constitucional.
Amadureceu rapidamente a consciência no país de que nenhum problema pode sequer começar a ser resolvido sem que primeiro se alcance a demissão do governo.
E este é o ponto mais urgente do momento político.
A Renovação Comunista não deixa contudo de sublinhar que é necessário ainda mais luta e mais mobilização para que a vitória possa ser materializada. É necessário igualmente que os partidos à esquerda convirjam com essas ações e que se consiga que as grandes jornadas de celebração popular do 25 de Abril e do 1º de Maio possam contar com sinais explícitos dessa convergência, com a comparência dos seus principais líderes, do PS, PCP e BE.
É igualmente importante o trabalho de unidade a ser desenvolvido no movimento do Congresso Democrático das Alternativas que atrai muita gente de esquerda, com e sem filiação partidária, para que se reforce a ação de oposição e luta, mas também se construam as propostas a incluir num programa alternativo.
A Renovação Comunista considera necessário sublinhar que a demissão do governo não pode ser iludida ou posta em causa por qualquer frenesim de última hora para remodelar o pessoal político deste governo recauchutando-o a partir deste parlamento e procurando, se possível, caminhar para uma falsa saída de bloco central, explícita ou implícita.
Os portugueses não aceitarão com toda a probabilidade que uma tal operação de cosmética possa ter lugar, pelo que importa associar com clareza a exigência de demissão do governo com a de se avançar para eleições.
Só pelo exercício da democracia poderá o país construir as soluções que lhe permitam superar a crise. Só com uma nova maioria sufragada no voto popular poderá emergir um governo com capacidade suficiente para negociar com os credores e assumir cá dentro o programa de emergência que se impõe. Qualquer desvio desta lógica de conceder à democracia o seu papel insubstituível na geração de uma alternativa será seriamente combatido e não terá qualquer viabilidade.
Os agentes ocultos e explícitos da tentativa de salvar a maioria de direita no parlamento, concedendo embora na substituição do atual primeiro-ministro e respetivo núcleo duro com Vítor Gaspar, Carlos Moedas e Miguel Relvas, contam infelizmente com a falta de convergência mínima à esquerda para alimentar esse tipo de tentativas.
Por outro lado, essa falta de convergência, se subsistir depois das eleições com a esquerda em maioria aritmética mas sem substância política prática para sustentar uma viragem no país pode, à sua maneira, encorajar de novo os que agora traficam na sobrevivência da direita a contra-atacar depois na defesa de saídas de tipo bloco central.
A Renovação Comunista considera desde já muito importante que o país possa contar com a perspectiva de uma alternativa que conjugue um entendimento mínimo entre o PS e os partidos à sua esquerda sobre o futuro governo e as questões nucleares dos objectivos negociais com os credores e as medidas de urgência para empreender a retoma económica e o combate ao desemprego.
Para a Renovação Comunista, os riscos que o processo político português comporta, a saber, a manutenção deste governo, as tentativas de manter a atual maioria parlamentar com uma remodelação do próprio primeiro-ministro e respetivo pessoal político e o protelamento de eleições mesmo com a notória perda de legitimidade deste tipo de cenários, não deve desencorajar o movimento popular de lutar pela imediata demissão do governo e pela devolução da palavra ao povo.
Quaisquer que sejam os riscos, quaisquer que sejam as dificuldades a enfrentar, a possibilidade e a capacidade da ação popular para gerar uma alternativa em nada iriam melhorar se essas dificuldades e riscos levassem a menos empenho na demissão deste governo e na luta por eleições. Esses riscos e dificuldades só terão alguma viabilidade em serem superados, precisamente na esteira da demissão do governo e de eleições. A Renovação Comunista apela assim para que prossiga a luta popular pois a vitória pode ser alcançada e o país tem todas as condições para empreender a resposta à crise, relançar e remodelar a economia.
23 de Março de 2013, Conselho Nacional da Renovação Comunista
