ANO NOVO COM O INFERNO NO GOVERNO!

AMANHÃ 2012

COM UM RISO AMARELO

entra com

aumentos 

NA SAÚDE, NOS TRANSPORTES, NAS PORTAGENS, NA ELECTRICIDADE, NA ÁGUA AO DOMICÍLIO, NAS RENDAS, NOS TELEMÓVEIS, NOS BILHETES DOS ESPECTÁCULOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, NOS RESTAURANTES E NA BIQUINHA, NOS REFRIGERANTES, NAS FRUTAS ENLATADAS, NA COMIDA CONGELADA, NA ÁGUA ENGARRAFADA, NO AUMENTO DOS AUTOMÓVEIS E DO IVA EM QUASE TUDO, MAIS NO QUE ME ESQUECI E QUE É MUITO.
COM DESFAÇATEZ E GOZANDO COM OS PORTUGUESES DISSE O PASSOS QUE O GOVERNO IA "DEMOCRATIZAR A ECONOMIA".
PARA ELE DEMOCRACIA SIGNIFICA SERVIR OS BANQUEIROS, OS GRANDES INTERESSES ECONÓMICOS ESMIFRANDO A POPULAÇÃO E AUMENTANDO A POBREZA E A MISÉRIA, EMPURRANDO OS PORTUGUESES A EMIGRAR OU A SUJEITAR-SE A TRABALHAR MAIS, MAIS BARATO E SEM DIREITOS SOCIAIS.
NÃO LHES PERDOAIS SENHOR, POIS ELES SABEM O QUE FAZEM!

DIÁSPORA, FALÊNCIA DA DEMOCRACIA

Os portugueses não esperaram que Passos e companhia os mandassem embora, estão de novo a emigrar em massa como nos anos sessenta. A nossa diáspora aumenta sempre proporcionalmente à falência do país como nação viável para dar uma vida digna aos seus filhos.
É sempre assim, quando as coisas vão para o torto o português emigra, geralmente os melhores e mais activos, recusam a situação, mas não lutam para a alterar. 
Neste momento a crise deliberadamente provocada pelo sistema neoliberal na UE está a atingir fortemente a nossa emigração. No Luxemburgo mais de 4 mil já estão sem trabalho, na Suíça mais de 10 mil etc. São sobretudo emigrantes sem qualificações, mão de obra que é a primeira a ser descartada. Muitos estão a ser obrigados a regressar a Portugal.
Ao mesmo tempo há uma forte saída de portugueses, este ano calculada à volta dos 120 mil mas o número deve ser superior. O traço destes novos emigrantes não é o trolha, o pedreiro, o pescador, são sobretudo jovens engenheiros, gestores, economistas, médicos, professores, cientistas etc.
São pessoas formadas em Portugal, paga a sua formação por nós, e agora vão beneficiar outros países com os seus conhecimentos e saberes.
Outro traço desta emigração é que não é torna-viagem, não emigra para regressar e construir a casinha, a maioria afirma claramente que não pretende voltar. É a maior confissão de descrédito na nossa democracia e na descrença da capacidade política de melhorar o país.
Outro aspecto é que esta emigração não é para França ou Alemanha, está a ser maioritariamente absorvida pelo Brasil e Angola.

Há alguns anos escrevi sobre a emigração uma Nota Charingada no Jornal do Algarve que ilustra bem os dois momentos, o da altura em que foi escrito e o actual bem diferente.

NOTA CHARINGADA

Segundo alguns jornais noticiaram recentemente a Embaixada de Portugal em França vai lançar um concurso público para a construção de um memorial aos emigrantes portugueses, em Champigny, perto de Paris. Tal memorial pretende ser um símbolo dos portugueses que viveram em Champigny, a “Nova Lisboa”, como era conhecida, uma cidade de barracas que nos anos 60 albergava muitos milhares de portugueses que ali viviam em difíceis condições.
Fui lá uma vez, tinha chovido, os sapatos enterravam-se na lama. Saí de lá revoltado ao ver como viviam portugueses que um regime iníquo obrigara a sair do seu país à procura de uma vida mais humana e digna que em Portugal lhes era negada.
Nada tenho contra o referido memorial nem contra o seu simbolismo, ainda menos contra a ideia de, tardiamente, se prestar homenagem a esses homens e mulheres que tanto sofreram e lutaram para vencer na vida.
Agora que Portugal é simultâneamente um país de imigração e ainda de emigração é tempo de se prestar homenagem aqui (mais vale tarde do que nunca),aos seus emigrantes pelo contributo que deram e que dão à economia do seu país. Todos lhes somos devedores.
Este é um aspecto pouco conhecido dos portugueses mas as remessas que os emigrantes enviaram e enviam para Portugal são superiores aos tão badalados fundos comunitários, sempre valorizados em termos de opinião pública, e ajudaram a equilibrar a nossa balança de transacções correntes ou de pagamentos, tapando buracos e défices da nossa balança comercial.
Alguns exemplos: entre 1993 e 2000 o valor das remessas rondou os 5 mil milhões de contos e os saldos com a União Europeia representaram cerca de 3.800 milhões de contos. Em Dezembro de 2000 o total dos depósitos dos emigrantes, em bancos portugueses, totalizava  2.496 milhões de contos. De 2000 a 2003 os fundos transferidos pelos emigrantes para Portugal foram de 9.077,5 milhões de Euros. 
O Turismo proporciona a Portugal bastantes receitas, mas também aqui é bom não esquecer que uma parte significativa se deve aos emigrantes que vêm passar férias, rever a família pelo Natal etc. A contribuição dos nossos emigrantes verifica-se igualmente nas exportações de produtos tradicionais portugueses, na indústria da construção civil, nos investimentos em diversas áreas, nos impostos que pagam etc.
Existem portugueses emigrados em 123 países ao que consta, o que revela bem a dimensão da nossa diáspora. Casos de sucesso felizmente existem, mas quantos dramas e insucessos por esse mundo fora?
Em contrapartida a paga é má para quem tanto dá e ajuda. A assistência consular em muitos países é, no mínimo, deficiente; apoio à cultura e língua portuguesas fraca ou inexistente; política de apoio ao regresso e de reintegração social não há.
Tanto para dizer que o espaço de um jornal não chega. Não resisto a mais uma nota. É conhecida a desertificação humana do nosso interior mas, curiosamente, os depósitos bancários dos emigrantes são, em algumas destas zonas em perda de população, dos maiores. A Banca canaliza para investimentos e empréstimos no litoral essas poupanças e, mais uma vez, os pobres financiam os ricos.
Os governos sucedem-se sem que se materialize uma verdadeira política para a emigração. Quando as eleições estão à porta é ver os candidatos a deputados dos partidos que têm governado a prometerem o céu e a terra à emigração. A Banca, sempre ávida na caça das suas poupanças, não tem por eles qualquer consideração quando em momentos menos bons os emigrantes a procuram. Quantos não têm sido esbulhados por falências fraudulentas, por vigarices de toda a ordem, vendo-se no fim da vida em situações aflitivas ao perder assim o pé-de-meia tão sacrificadamente amealhado? Por tudo isto quantos memoriais e monumentos já não deveriam ter sido feitos por este país fora aos emigrantes?!


Martins Coelho 

46 NOVES FORA 0.

Tantas queixas e nem uma se aproveita, dá que pensar (clicar sobre a imagem para aumentar o texto).
O Srº Presidente tem um blogue, uma forma de podermos ir sabendo o que pensa. Retirei o endereço do blogue citado depois de me terem informado que poderia ser um blogue falso.

MURALHAS ANTIGAS E TAXAS NOVAS

Já poucos se recordam dos restos da antiga fortaleza que em tempos existiu na foz do Guadiana. O que restava das muralhas foi ruindo com o tempo e hoje podem ser vistos vestígios que a areia ainda não tapou. Quando era puto dava a nado com outros a volta às "três rochas", e era uma aventura.

A propósito de água lembrei-me agora da Taxa Municipal de Protecção Civil aprovada há dias na Câmara e na Assembleia Municipal.

Declaração de princípios : sou sócio dos bombeiros e estes merecem todo o apoio à sua acção insubstituível.

O problema não é esse, mas a taxa de 1 euro que passará a ser cobrada nos recibos do consuma da água, mais uma, resulta do incumprimento da autarquia nos compromissos que tem com a Associação dos Bombeiros, e o pessoal é que é sacrificado. A Câmara de Castro Marim que os bombeiros de VRSA também servem está em dia para com eles e não vai taxar a população.

Segundo reza a decisão camarária que inventou mais esta taxa (é só um euro dizem, pouca coisa, mas grão a grão a galinha enche o papo), esta reverterá na totalidade para a protecção civil e bombeiros.

Esta linguagem merece alguns comentários. O primeiro, era o que faltava, imporem a taxa e depois não ser aplicada na totalidade para o fim que foi criada. O segundo é quem me garante que será mesmo assim, foi criada alguma comissão para acompanhar se a Câmara dá o dinheiro na totalidade?

Estou a lembrar-me do Jardim da Madeira que desviou verbas que foram dadas para auxílio às vítimas dos temporais para outros fins.

O terceiro é quanto é que a Câmara vai obter com esta taxa?, temos o direito de saber. Segundo consta existem no concelho cerca de 20.000 contadores de água, o que me surpreende tendo em conta que a população do concelho ronda os vinte mil, logo um contador para cada um?, ou então há mais casas do que pessoas a viver no concelho. Mas, dando de barato que são vinte mil, a 1 euro por contador, a autarquia recolherá com esta taxa vinte mil euros mensais.

O quarto comentário que me ocorre é o seguinte: é com esta quantia que se conseguirá garantir aos bombeiros ordenados e actividade além de ir algum para a protecção civil?

Recordo-me que em Março deste ano, com pompa e circunstância, era anunciado que a autarquia iria baixar as taxas no concelho para dinamizar a actividade económica. Promessas que ruíram mais rapidamente que as velhas paredes da fortaleza, essas duraram séculos.

UM POLÍTICO QUE CONTRA SI FALA!

PARA VER E OUVIR COM ATENÇÃO!

http://youtu.be/MFI9m-bJL1M

O ESPÍRITO NATALÍCIO NÃO É PREOCUPAÇÃO GOVERNAMENTAL

50 ANOS E NÃO PODEMOS ESQUECER!

Faz hoje 50 anos que fui testemunha involuntária do fim do Estado Português da Índia e do princípio do fim do Império Colonial Português.

Esta foto data de Abril de 1961, um mês e pico depois de chegar a Damão.

A primeira pergunta que fiz a mim mesmo após ter chegado foi - mas que raio estivemos a fazer aqui há mais de 400 anos?
Um rio, o Damanganga  ou Sandalcalo, dividia o território e nem uma ponte havia para ligar as duas partes, fazia-se a travessia numas pequenas canoas.
Hospital ou posto médico digno desse nome não existia, nem qualquer cinema ou actividade cultural, um restaurante decente, ou espaços apropriados para actividades desportivas.

Damão foi palco de escaramuças e batalhas com os portugueses desde 1523 até 1559, data da conquista definitiva de parte do território por Dom Constantino de Bragança.

Mas só em 1614 é que a área que constituía Damão em 1961 passou na totalidade para a coroa portuguesa, com cerca de 70km2, 7 kms e pico na máxima extensão e pouco mais de 3kms nas zonas mais largas, com uns 22.000 habitantes em 61, mas não se sabia ao certo.

Neste território tão pequeno conviviam hindus católicos, muçulmanos, poucos parses, e alguns portugueses para além dos militares, duas companhias de Caçadores Especiais mas que tinham sido transformadas em caçadores normais para não receberem o soldo correspondente (a minha era a nº11), uma Bateria  de Artilharia e algumas dezenas de polícias nativos.

O Plano de Defesa de Damão começava com TOP SECRET para a seguir afirmar que "Damão não tem defesa". E não tinha.

As referidas comunidades viviam em zonas estanques sem qualquer tipo de relacionamento. A esmagadora maioria dos hindus não falavam português nem o entendiam,excepto uma minoria católica que assegurava no essencial a administração local.

E no dia 18 de Dezembro, pela madrugada, aconteceu aquilo que sabíamos que mais dia menos dia era inevitável: a entrada de tropas indianas no território de Damão.

Eu comandava um posto de fronteira, o posta de Bamutim, e na véspera, dia 17, elementos do posto indiano fronteiriço avisaram-me, amanhã vamos aí.

Parece a guerra do Solnado, mas tínhamos boas relações com o inimigo, até por vezes tomávamos banho no mesmo rio, o Calem, que servia de fronteira.

Avisado o Governador, Major Costa Pinto, este deu-me ordem de abandonar o posto e vir reforçar a guarnição da Fortaleza de Damão Grande.

O dia 18 foi o inferno, fomos atacados sete vezes pela aviação a jacto indiana e nem sequer tínhamos qualquer arma antiaérea, bombardeados várias vezes com artilharia pesada e sofrido diversos ataques da infantaria e dos barcos de guerra indianos.

Ao fim de 36 horas acabou-se, impossível continuar, o nosso armamento era obsoleto comparado com o deles, escasseavam as munições e muitas delas não funcionavam dada a idade e a humidade.

Começou outro calvário, a de prisioneiros de guerra, no meu caso mais de cinco meses, tudo para alimentar a teimosia de um ditador que telegrafou para lá uma sentença de morte:

"É horrível pensar que isso possa ser o sacrifício total, mas recomendo e espero esse sacrifício como única forma de nos mantermos à altura das nossas tradições e prestarmos o maior serviço ao futuro da Nação.

Apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos".
O regresso a Portugal foi humilhante, guardados no Pátria, no meu caso, pela Polícia Militar e pides, desembarcamos em Lisboa no meio de um aparato policial e militar intimidante, tudo afinal por estarmos vivos e não termos morrido como queria Salazar, para enfeitar os seus discursos delirantes.

Hoje, ao conviver com camaradas dessa desgraçada aventura, junto ao monumento aos Mortos da Guerra do Ultramar, em Belém, face ao mural impressionante onde estão inscritos os milhares de nomes de então jovens como nós e que foram vítimas da loucura e da insensatez, a pergunta que fazíamos uns aos outros era : para quê?

A REPÚBLICA É DO POVO!

Hoje, dia 17, estive em Lisboa, no Cinema São Jorge, a participar na INICIATIVA POR UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA PÚBLICA.
Fui um dos subscritores da iniciativa que está também a decorrer em vários países da UE.
Impossível descrever aqui as inúmeras intervenções e horas de debate, mas deixo para os interessados os contactos:
http://auditoriacidada.info
e http://www.facebook.com/events/101711813281947.
Se vamos pagar dívidas de que não somos responsáveis queremos saber tudo sobre elas. Desconhecemos a origem, a composição e os valores rigorosos da dívida pública portuguesa. A auditoria pretende determinar a total dimensão da dívida, as partes da dívida que são ilegais, ilegítimas, ou insustentáveis, e exigir a sua reestruturação e redução para níveis social e economicamente sustentáveis.
Conhecer a dívida é não só um direito como essencial para o futuro e impedir que uma austeridade cega empobreça e degrade ainda mais o acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a própria democracia.
Há que estender esta exigência a todos os órgãos públicos, os cidadãos não podem continuar a ser vítimas de gestão irresponsável e danosa e depois pagar e calar.
Por exemplo o que se passa no nosso concelho. A Câmara recebe de todos nós, mensalmente, o pagamento da água consumida e depois não paga o que deve às Águas do Algarve e a dívida acumula-se. A Câmara tem compromissos com os Bombeiros que é uma organização imprescindível no apoio à saúde e à segurança, não os cumpre e depois aumenta em um euro a factura da água aos consumidores para pagar aos Bombeiros.
Quem nos garante que o fará?, quem não cumpre uma vez pode continuar a não cumprir.
Segundo um estudo que me chegou às mãos em Novembro a percentagem da factura da água em VRSA era de 41% para a água gasta e de 59% da factura eram taxas.
Este pequeno exemplo serve para perceber a necessidade da auditoria aos gastos do Estado e para fornecer elementos para que os culpados não fiquem impunes.

RESISTIR TAMBÉM É UM DIREITO

HONRA

O jornalista Vítor Malheiros tem vindo a escrever uma série de artigos notáveis sobre a sociedade e o país, dos quais alguns já aqui foram publicados. O de hoje é um deles e por isso o divulgo.

BOAS FESTAS!

Desejo a todos os que acompanham este blogue sinceras BOAS FESTAS e que o NOVO ANO venha com o verde da esperança em dias melhores e mais justos!

OUVIR E PENSAR

http://youtu.be/8m0vBgJ_v_o

SE NÃO SABE AINDA O QUE É UM OFF-SHORE LEIA ISTO!

Transparência Fiscal

Por João Pedro Mar­tins, econ­o­mista, autor do livro “Suite 605″

Em Por­tu­gal, existe uma elite cor­rupta que cap­turou a econo­mia e o poder político. Esta elite tam­bém se recusa a pagar impos­tos. A grande cor­rupção ocorre ao nível empre­sar­ial e político quando um grupo restrito de pes­soas usa a mag­i­s­tratura de influên­cia para aprovar leis labirín­ti­cas que lhes con­ce­dem bene­fí­cios veda­dos aos restantes concidadãos.

No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos.

As prin­ci­pais multi­na­cionais e con­heci­dos empresários por­tugue­ses têm usado o Cen­tro Inter­na­cional de Negó­cios da Madeira (um eufemismo para suavizar a carga neg­a­tiva do off­shore exis­tente na Zona Franca da Madeira) para praticar uma ver­dadeira “burla legal”, que tem esvazi­ado os cofres públi­cos e trans­ferido a carga trib­utária das grandes empre­sas para os pequenos con­tribuintes, que sem­pre pagaram impostos.

Esta batota fis­cal estran­gu­lou o desen­volvi­mento regional e viu nascer uma rede de piratas e ter­ror­is­tas fis­cais que têm saque­ado o país impune­mente. A maio­ria das empre­sas sedi­adas na Zona Franca da Madeira faz parte de uma espé­cie de sociedade sec­reta, um mon­stro que se ali­menta de trib­u­tos não pagos e que todos vêem mas ninguém conhece.

Segundo dados pub­li­ca­dos no Por­tal das Finanças, cada uma destas enti­dades custa ao Estado por­tuguês mais de 1100 mil­hões de euros em bene­fí­cios fis­cais. Cada tra­bal­hador destas empresas-fantasma implica uma despesa fis­cal de 650 mil euros por ano. Em 2009, a média de IRC pago não ultra­pas­sou 0,16 por cento, enquanto a taxa de impos­tos para as empre­sas no resto do ter­ritório nacional é de 25 por cento.

Ficou por pub­licar a lista das enti­dades que em 2010 foram con­tem­pladas com bene­fí­cios fis­cais. A transparên­cia fis­cal é um instru­mento fun­da­men­tal na Democ­ra­cia. É um dire­ito dos con­tribuintes, dos eleitores e de todos os cidadãos. A transparên­cia fis­cal é um dever legal do Estado e a sua divul­gação é uma exigên­cia da Lei do Orça­mento do Estado para 2011, que foi sufra­gada pelos dep­uta­dos da Assem­bleia da República: “A DGCI deve, até ao fim do mês de Setem­bro de cada ano, divul­gar os sujeitos pas­sivos de IRC que uti­lizaram bene­fí­cios fis­cais, indi­vid­u­al­izando o tipo e o mon­tante do bene­fí­cio uti­lizado” (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezem­bro, alter­ada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto).

Nas últi­mas três décadas, esta juris­dição espe­cial tornou-se num ninho de cor­rupção que bran­queia crimes de evasão fis­cal noutros países, mas que na Zona Franca da Madeira cabem na actual moldura legal. É no silên­cio da lei que as máfias rus­sas e ital­ianas desem­bar­cam na Madeira para lavar din­heiro sob a capa de impor­tações e expor­tações de mer­cado­rias e matérias-primas que nunca pas­saram pelo porto do Fun­chal, mas cujas fac­turas con­tribuem para o aumento do Pro­duto da região e fazem com que o PIB per capita da Madeira seja o segundo maior do país.

Esta men­tira que está nas con­tas públi­cas de Por­tu­gal retirou à Madeira o estatuto de Objec­tivo 1 das regiões ultra­per­iféri­cas da União Europeia bar­rando a pos­si­bil­i­dade do acesso a 500 mil­hões de euros em fun­dos comu­nitários e a 400 mil­hões para com­bater a insu­lar­i­dade, prove­nientes do Orça­mento do Estado e pre­vis­tos na Lei de Finanças das Regiões Autóno­mas. A Madeira apre­senta con­tas de rico, enquanto trinta por cento da sua pop­u­lação vive abaixo do lim­iar da pobreza.

Em bene­fí­cios fis­cais con­ce­di­dos às empre­sas insta­l­adas no off­shore e em fun­dos per­di­dos por ter um PIB arti­fi­cial­mente infla­cionado, o país perde o equiv­a­lente ao que deixa de pagar aos fun­cionários públi­cos com os cortes nos sub­sí­dios de férias e de Natal em 2012.

Sem transparên­cia, é impos­sível exi­s­tir justiça fis­cal. Os impos­tos con­stituem uma fer­ra­menta deter­mi­nante para o desen­volvi­mento e o com­bate à pobreza, mas os sac­ri­fí­cios não podem ser exigi­dos a quem está nos últi­mos degraus da escada social.

É per­feita­mente irreal que, durante uma década, numa sala de 100 met­ros quadra­dos se empil­has­sem mil empre­sas que ocu­param o espaço equiv­a­lente a um disco de vinil ou a um mosaico cerâmico de coz­inha. No mesmo escritório, a maior pro­du­tora mundial de alumínio coabitou com a maior pro­du­tora mundial de aço. Em 2009, ambas as empre­sas apre­sen­taram um vol­ume de negó­cios agre­gado na Madeira próx­imo dos 4000 mil­hões de euros, sem que uma grama de aço ou de alumínio tenha sido fun­dida no Fun­chal. A Pep­siCo e a British Amer­i­can Tobacco pas­saram pelo mesmo local onde estão sedi­adas as sub­sidiárias por­tugue­sas da gigante UC Rusal e da Arcelor­Mit­tal. Estas multi­na­cionais não pagaram impos­tos em Por­tu­gal porque, legal­mente, ben­e­fi­cia­ram de um regime de isenção fis­cal. Usaram o off­shore da Madeira ape­nas como um bor­del trib­utário para migrar lucros e fugir aos impos­tos, uti­lizando uma téc­nica con­tabilís­tica con­hecida por “manip­u­lação dos preços de transferência”.

Para garan­tir a justiça fis­cal, os impos­tos devem ser pagos no local onde os lucros são obti­dos. Só assim é pos­sível com­pen­sar as comu­nidades locais pelo uso com­er­cial do seu território.

Na Madeira nada disto acontece.

PARA IREM FAZENDO CONTAS À VIDA!

5208 Diário da República, 1.ª série — N.º 232 — 5 de Dezembro de 2011

5208 Diário da República, 1.ª série — N.º 232 — 5 de Dezembro de 2011

Entrada em vigor Auto -estrada A 22

O presente decreto -lei entra em vigor no dia seguinte
ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Novembro
de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã
Rabaça Gaspar.

Promulgado em 28 de Novembro de 2011.

Publique -se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 29 de Novembro de 2011.

O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS
E DA ECONOMIA E DO EMPREGO


Portaria n.º 303/2011

de 5 de Dezembro

O Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,
aprovou a sujeição ao regime de cobrança de taxas deportagem aos utilizadores dos lanços e sublanços dasauto -estradas A 22, A 23, A 24 e A 25.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 11, cabe aos membros do
Governo responsáveis pela área das finanças e pela áreadas infra -estruturas rodoviárias, sob proposta da EP — Estradas
de Portugal, S. A., e mediante parecer do Instituto
de Infra -Estruturas Rodoviárias, I. P., fixar o montante
das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços deauto -estrada abrangidos pelo referido diploma, bem como
a respectiva fundamentação.

O Governo recebeu a proposta da EP — Estradas de
Portugal, S. A., a que se refere a lei e recebeu o parecer concordante
do Instituto de Infra -Estruturas Rodoviárias, I. P.

Assim:

Manda o Governo, pela Secretária de Estado do Tesouro eFinanças, no uso das competências que lhe foram delegadaspelo Ministro de Estado e das Finanças, através do despachon.º 12097/2011, de 28 de Setembro, e pelo Secretário de Estado
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no usodas competências que lhe foram delegadas pelo Ministro daEconomia e do Emprego, através do despacho n.º 10353/2011,
de 17 de Agosto, ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 7.º
do Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria fixa o montante das taxas de portagem
a cobrar nos lanços e sublanços de auto -estrada abrangidos
pelo Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,
bem como a respectiva fundamentação.

Artigo 2.º

Tarifa de referência para a classe 1

A tarifa de referência para a classe 1 e para a data de entrada
em vigor da presente portaria é fixada em € 0,073 24,
não incluindo IVA.

O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços esublanços da auto -estrada A 22 abrangidos pelo Decreto-
Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, é, incluindo o IVAaplicável à taxa em vigor, o seguinte:

(Em euros)

Sublanço

Bensafrim -Lagos . . . . . . . . . . . . . . .
Lagos -Odiáxere . . . . . . . . . . . . . . . .
Odiáxere -Mexilhoeira . . . . . . . . . . .

Mexilhoeira -Alvor . . . . . . . . . . . . .

Alvor-Portimão . . . . . . . . . . . . . . . .
Portimão -Lagoa . . . . . . . . . . . . . . .
Lagoa -Alcantarilha . . . . . . . . . . . . .

Alcantarilha -Algoz -Pêra . . . . . . . .

Algoz -Pêra -Guia . . . . . . . . . . . . . . .
Guia -IP 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IP 1 -Boliqueime . . . . . . . . . . . . . . .

Boliqueime -Loulé . . . . . . . . . . . . . .
Loulé -Faro Oeste . . . . . . . . . . . . . .
Faro Oeste -Faro Este . . . . . . . . . . .

Faro Este -Moncaparacho . . . . . . . .
Moncaparacho -Tavira . . . . . . . . . . .
Tavira -Monte Gordo . . . . . . . . . . . .

Monte Gordo -Castro Marim . . . . . .

Taxas de portagem
Classe 1
1
0,55
1
1,10
0,95
1,50
0,50
1,70
1
2,30
Classe 2 Classe 3 Classe 4
1,80
1
1,80
2,30
1,30
2,30
2,55
1,40
2,60
1,95 2,50 2,75
1,75 2,20 2,45
2,65 3,40 3,80
0,85
2,95
1,05
3,80
1,20
4,20
1,70
4,05
2,20
5,20
2,45
5,80

COISAS DO PASSADO PARA NÃO ESQUECER

http://www.youtube.com/watch?v=epwynYzSeVQ

LIBERDADE!

Nos meus cadernos de escola
Nesta carteira nas árvores
Nas areias e na neve
Escrevo teu nome

... Em toda página lida
Em toda página branca
Pedra sangue papel cinza
Escrevo teu nome

Nas imagens redouradas
Na armadura dos guerreiros
E na coroa dos reis
Escrevo teu nome

Nas jungles e no deserto
Nos ninhos e nas giestas
No céu da minha infância
Escrevo teu nome

Nas maravilhas das noites
No pão branco da alvorada
Nas estações enlaçadas
Escrevo teu nome

Nos meus farrapos de azul
No tanque sol que mofou
No lago lua vivendo
Escrevo teu nome

Nas campinas do horizonte
Nas asas dos passarinhos
E no moinho das sombras
Escrevo teu nome

Em cada sopro de aurora
Na água do mar nos navios
Na serrania demente
Escrevo teu nome

Até na espuma das nuvens
No suor das tempestades
Na chuva insípida e espessa
Escrevo teu nome

Nas formas resplandecentes
Nos sinos das sete cores
E na física verdade
Escrevo teu nome

Nas veredas acordadas
E nos caminhos abertos
Nas praças que regurgitam
Escrevo teu nome

Na lâmpada que se acende
Na lâmpada que se apaga
Em minhas casas reunidas
Escrevo teu nome

No fruto partido em dois
de meu espelho e meu quarto
Na cama concha vazia
Escrevo teu nome

Em meu cão guloso e meigo
Em suas orelhas fitas
Em sua pata canhestra
Escrevo teu nome

No trampolim desta porta
Nos objetos familiares
Na língua do fogo puro
Escrevo teu nome

Em toda carne possuída
Na fronte de meus amigos
Em cada mão que se estende
Escrevo teu nome

Na vidraça das surpresas
Nos lábios que estão atentos
Bem acima do silêncio
Escrevo teu nome

Em meus refúgios destruídos
Em meus faróis desabados
Nas paredes do meu tédio
Escrevo teu nome

Na ausência sem mais desejos
Na solidão despojada
E nas escadas da morte
Escrevo teu nome

Na saúde recobrada
No perigo dissipado
Na esperança sem memórias
Escrevo teu nome

E ao poder de uma palavra
Recomeço minha vida
Nasci pra te conhecer
E te chamar

Liberdade!

[Tradução de Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira do poema Liberté de Paul Éluard, In R. Magalhães Jr., Antologia de Poetas Franceses]

HINO DO 1º DE DEZEMBRO E CRÓNICA DE RUI TAVARES

Hino da Restauração

http://www.youtube.com/watch?v=7q2uq4QT6fk

1 DE DEZEMBRO FOI O DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

De vez em quando lá se diz qualquer coisita sobre a corrupção, a fingir que se está preocupado com esse cancro social.
A data foi aproveitada para umas entrevistazinhas com os do costume e pouco mais, é assunto que não convém mexer muito.
Apesar disso sempre se vai sabendo alguma coisa, talvez por descuido, de que aqui damos nota.
Todos os entrevistados foram concordantes em que não há uma gestão global no país de combate à corrupção, e não há nem nunca houve uma estratégia de combate à corrupção.
Faltam meios, pessoal especializado e tribunais próprios para o chamado crime de colarinho branco. Por exemplo, o DIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) tem só 13 magistrados procuradores coadjuvados por 12 procuradores adjuntos. Há nos ministérios mais gabinetes cheios de boys e bem pagos do que neste serviço fundamental de combate à corrupção.
Diz João Cravinho o que todos nós sabemos :"há falta de meios, mas é deliberado". Acrescenta Luís de Sousa, Presidente do TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), "há uma estratégia, que é a de minar os instrumentos legislativos e judiciais, para que não sejam eficazes", "é uma estratégia sim, mas de minar o combate à corrupção".
Mais claro não se pode ser, e citando de novo João Cravinho, ex-ministro, "se não houvesse corrupção no financiamento dos partidos, tinha de ser inventada. A política hoje em dia é muito cara."
Não admira pois que se venha falando há dezenas de anos no fenómeno e em lugar de diminuir aumente. A verdade é que existe na dimensão conhecida por que se quer e convém ao poder politico, quer seja nacional quer seja local.Hoje, 5 de Dezembro, a CGD, banco nacional, transferiu a sua representação do off-shore da Zona Franca da Madeira para a sua sucursal na ilha Cayman.
Vivam os off-shores!
Viva a fraude fiscal!
Viva o tráfico de influências!
Viva o abuso do poder político e económico!
Com a corrupção sempre, a corrupção vencerá!

UMA BOA SURPRESA!

http://youtu.be/nrJMavQgUf4

MAIS DEPRESSA SE APANHA UM MENTIROSO DO QUE UM COXO!

Profissionais da mentira
«Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disto e é um disparate». A frase é do agora primeiro-ministro, Passos Coelho, e foi por si escrita numa das redes sociais no dia 1 de Abril, era então ainda ? apenas ? líder do PSD.
Foi uma de um conjunto de dez «pérolas» de teor mais ou menos igual recordadas no debate pelo deputado comunista António Filipe. Mentiras descaradas proferidas com pleno à-vontade a mostrar como na boca do primeiro-ministro palavras como «rigor», «responsabilidade» e «verdade» ? e a elas muito recorreu neste debate do OE ? são tudo menos para levar a sério. O descrédito, afinal, de quem diz uma coisa antes das eleições para logo a seguir a estas fazer outra.
Eis outros dos mimos escritos com a assinatura de Passos Coelho no facebook e no twiter, de onde parece andar agora mais arredado, que António Filipe levou à câmara:
10 de Junho: «Ninguém nos verá a impor sacrifícios aos que mais precisam; os que mais têm terão de ajudar os que têm menos».
12 de Maio: «Escusam de vir agitar mentiras; o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na aérea pública seja na privada».
10 de Maio: «Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos do IRS e desonerar a classe média e baixa».
5 de Maio: «Portugal não pode ter 700 mil desempregados».
2 de Maio: «Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português».
2 de Abril: «O PSD chumbou o PEC IV porque tem que dizer basta; a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimentos».
30 de Maio: «A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento».
24 de Março: «A pior coisa é ter um governo fraco; um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos».
Uma última frase: «Como é possível manter um governo em que o primeiro-ministro mente?».
«É esta sua pergunta que lhe devolvo: como é possível manter um governo em que primeiro-ministro mente?»,