Esta
trabalho jornalístico de António Cerejo, o nosso melhor jornalista de
investigação, vem comprovar, se tal fosse preciso, as denúncias que temos vindo
a fazer há anos quer nesta página que criámos propositadamente para isso, quer
a AMA no seu blogue.
Tem sido uma
luta persistente, teimosa, contra um muro de indiferença e silêncio muitas
vezes cúmplice. Mas era necessária, sem intenções políticas, mas por uma
questão de higiene democrática, de decência cidadã, contra a trafulhice, a
mentira sistemática, a publicidade enganosa, a utilização indevida do
património público.
Esperemos
que as forças políticas que estiveram adormecidas anos e parecem agora
despertar influenciadas pelas denúncias feitas saibam aproveitar o momento para
darem conteúdo sério e democrático, não eleitoralista, a propostas para o desenvolvimento do Concelho.
Negócios da
ministra do Mar levantam dúvidas em Vila Real de Santo António
Empresa de
Ana Paula Vitorino foi contratada duas vezes pelo município do Sotavento
algarvio. A necessidade dessas contratações, o cumprimento dos contratos e as
relações da ministra com o edil social-democrata levantam dúvidas. A ministra
diz que foi contratada porque é competente e que se afastou da empresa logo a
seguir.
28 de
Setembro de 2018
A Transnetwork, empresa criada em 2011 pela então deputada Ana Paula
Vitorino, celebrou dois contratos por ajuste directo, em 2015 e 2017, com a
Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA). O primeiro só foi parcialmente
cumprido e parcialmente pago. O segundo deu origem a três documentos, um dos
quais se limita a reproduzir o relatório entregue dois anos antes. No total, a
empresa da ministra facturou 55.820 euros ao município e à sua sociedade de
gestão urbana (VRSA-SGU).
Luís Gomes, o anterior presidente da câmara e ex-líder do PSD Algarve, foi
aluno de Ana Paula Vitorino no Instituto Superior Técnico, nos anos 90, e foi
ele quem convidou a Transnetwork a trabalhar para a autarquia no
final de 2014. Antes disso, explica o ex-autarca, a sua antiga professora já
tinha prestado alguns serviços ao município por volta de 2010.
No portal dos contratos públicos (base.gov), todavia,
nada consta sobre essa colaboração que Luís Gomes explica do mesmo modo que
explica as posteriores contratações da Transnetwork: “A
engenheira Ana Paula Vitorino é uma pessoa respeitada em todo o país na
área dos transportes.” No entanto, a empresa não teve qualquer outro contrato
com entidades públicas desde a sua constituição. Quanto aos 55.820 euros
facturados em VRSA em 2015 e 2017, esse montante não está totalmente
repercutido nas contas da empresa. As vendas e prestações de serviços
declaradas nesses anos ficam-se pelos 35.799 euros.
PS E CDU contra
A três de Março de 2015, a polémica rebentou numa reunião do executivo
camarário. Luís Gomes agendara para votação um ajuste directo que pretendia
celebrar com a Transnetwork, com vista à elaboração de um “estudo geral de
ordenamento da circulação e do estacionamento no concelho”, por 52.750 euros.
Para a mesma reunião, agendou também a concessão a privados da exploração do
estacionamento pago em VRSA e em Monte Gordo.
De acordo com a acta da reunião, o vereador socialista David Murta defendeu
que deviam ter sido consultadas outras empresas para fazer o estudo de
circulação, além da Transnetwork. Mais do que isso, declarou não
compreender que “em período de ajustamento financeiro, e com o Fundo de Apoio
Municipal às costas” se gastassem quase 53 mil euros, mais IVA, com um estudo
que podia ser feito pelos técnicos da câmara e da VRSA – SGU. O
eleito do PS “mencionou igualmente a sua estranheza” pelo facto de no mesmo dia
ser submetida à câmara a concessão do estacionamento e ser adjudicada a
elaboração de um estudo sobre circulação e estacionamento.
Por seu lado, José Cruz, vereador da CDU, questionou directamente o facto
de a câmara pretender fazer “um ajuste directo a uma empresa unipessoal da
engenheira Ana Paula Vitorino”. Em resposta, Luís Gomes defendeu que “o
estudo dará pistas para que a câmara dialogue com os privados para se perceber
se há bolsas privadas para se criar estacionamento alternativo ao tarifado”.
Segundo a acta, o autarca do PSD acrescentou que se trata de “um estudo de
tráfego não tendo a câmara técnicos adequados para o redigir”. O que ele não
disse foi que a proposta da Transnetwork ainda nem sequer tinha sido
entregue ao município. O documento, assinado pela actual ministra, tem data de
6 de Fevereiro.
Ana Paula Vitorino recuou
Apesar dos votos contra do PS e da CDU, as adjudicações do estacionamento e
do estudo foram aprovadas, mas nem tudo ficou na mesma. Vinte e dois dias
depois, a 25 de Fevereiro de 2015, Ana Paula Vitorino renunciou à gerência da
sua empresa e transformou-a numa sociedade por quotas. O capital, de mil euros,
passou a ser maioritariamente detido (90%) por José Eduardo Magalhães, um
engenheiro sem carreira pública ou profissional conhecida. Os restantes 10%
ficaram nas mãos da actual ministra e de Lídia Sequeira, uma gestora portuária
que Ana Paula Vitorino nomeou para a presidência da Administração dos Portos de
Lisboa, Setúbal e Sesimbra em 2016.
Com esta mexida, Lídia Sequeira assumiu a gerência e foi ela quem, duas
semanas depois, a 10 de Março de 2015, assinou o contrato com Luís Gomes. No
clausulado ficou expresso que o estudo deveria ser entregue no prazo de seis
meses e que o seu custo seria de 52.750 euros mais IVA. De acordo com o
portal base.gov, porém,
“apenas foi concluída uma parte do trabalho”, tendo sido pago o valor de 16.220
euros.
Segundo a actual presidente da câmara, Conceição Cabrita, que à época do
contrato era vice-presidente da autarquia, este valor corresponde à primeira
fase do estudo. O trabalho não foi finalizado “por acordo entre as partes”,
acrescenta, tendo sido pago um quarto do valor “nos termos da proposta
adjudicada”. Segundo a autarca, a empresa entregou um relatório de 58 páginas,
em Agosto de 2015 [três meses depois do prazo parcelar contratado], com o
resultado da primeira fase do estudo.
O documento, que a câmara facultou ao PÚBLICO, não tem data e não
identifica os seus autores. Intitulado “Caracterização e Diagnóstico”, fica-se
pela descrição do sistema de acessibilidades e transportes do concelho, tendo
por base a informação fornecida pela câmara, “tal como previsto contratualmente”.
Na introdução, o relatório nota que “poderão vir a ser efectuadas análises mais
aprofundadas, nomeadamente sobre a oferta e procura de transportes públicos,
bem como sobre a logística urbana, caso o município venha a disponibilizar
informação mais pormenorizada”.
Estudo inacabado
Os autores explicam ainda que na “Fase 2”, que não chegou a ser
concretizada, será feita “a identificação de medidas de minimização dos
problemas e dificuldades de funcionamento identificados [na “Fase 1”],
nomeadamente a localização e dimensionamento de parques dissuasores e medidas
de melhoria global do funcionamento seguro da rede viária”.
Quase em simultâneo, mas provavelmente ainda antes da entrega do relatório
da “Fase 1”, a maioria camarária aprovou, a quatro de Agosto de 2015, o
Regulamento Geral de Trânsito do concelho de VRSA. Nessa altura já se
verificava alguma contestação à recente entrada em vigor da concessão do
estacionamento tarifado, tendo o vereador José Barão (CDU) afirmado: “O
processo está todo invertido, uma vez que primeiro foram colocados os
parquímetros, depois é aprovado o regulamento e só no fim é que será elaborado
um estudo de trânsito.”
Em todo o caso, o trabalho da Transnetwork ficou por ali e em
Novembro Ana Paula Vitorina ascendeu ao lugar de ministra do Mar.
Passados seis meses, quando Lídia Sequeira assumiu a direcção dos Portos de
Lisboa, Setúbal e Sesimbra - conforme o programa Sexta às Nove, da RTP, revelou
na semana passada –, a gerência da Transnetwork passou para o sócio
maioritário, José Eduardo Magalhães.
Pelo que se depreende das contas da sociedade, a sua actividade tornou-se
então ainda mais escassa, com vendas de apenas 10.550 euros em 2016 e sem
qualquer contrato com entidades públicas. Já em Julho do ano passado,
porém, VRSA voltou ao radar da empresa, desta vez com um ajuste
directo com a VRSA-SGU, presidida pela sucessora de Luís Gomes e detida a
100% pelo município. Objecto: elaboração do “estudo geral de ordenamento da
circulação e do estacionamento no centro histórico de VRSA”.
Enquanto o contrato de 2015 visava o concelho inteiro, este ficava-se pelo
centro histórico da cidade.
Talvez por isso o preço caía para 39.600 euros e o prazo de execução para
30 dias. Segundo Conceição Cabrita, o estudo foi entregue a 11 de Agosto e
contém três relatórios que foram igualmente disponibilizados ao PÚBLICO: um de
58 páginas, correspondente à primeira fase do estudo; outro de 42, relativo à
segunda fase; e um terceiro de 41, com a apresentação do trabalho, “perfazendo
todo o estudo um total de 141 páginas”.
Um relatório para dois contratos
O primeiro faz-se notar por ter o mesmo número de páginas do relatório da
“Fase 1” do contrato de 2015. Vendo de perto, constata-se que os dois são um
único. O de 2017 é apenas a reprodução integral do de 2015, substituindo-se
apenas as referências ao “concelho de VRSA” pela expressão “centro
histórico de VRSA”.
O segundo, relativo à “Fase 2”, é um documento generalista, sem qualquer
trabalho de campo, e relativo, quase em exclusivo, a estacionamento e
transportes públicos. Inclui “propostas de melhoria” da situação existente, mas
é praticamente omisso em relação aos problemas da circulação automóvel, fluidez
do trânsito, semaforização e sinalização rodoviária. Por fim, o terceiro
documento é um power point com 41 diapositivos que
sintetizam as 42 páginas do segundo relatório.
Questionada sobre o resultado prático dos trabalhos efectuados pela
empresa, Conceição Cabrita responde assim: “O município e
a VRSA - SGU aplicaram várias medidas que vão de encontro
ao proposto no estudo (…) nomeadamente, levaram a cabo diversas reuniões quer
com comerciantes quer com comissões de comerciantes com vista à apresentação de
propostas de alteração do contrato de concessão do estacionamento.” Por outro
lado, afirma, “foram também mantidas reuniões com a empresa de transportes
públicos que opera no concelho (EVA Transportes) no sentido de alterar trajectos
e implementar melhorias no autocarro social”. Por fim, explica, “foram
rebaixados diversos passeios, foi cortado o trânsito na zona pedonal do centro
histórico e está em curso uma proposta de alteração do regulamento de trânsito
municipal”. Refira-se que o estudo nada diz sobre o rebaixamento de passeios,
nem sobre o trânsito na zona pedonal.
As explicações da ministra
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Paula Vitorino respondeu detalhadamente,
afirmando que no final de 2014 a sua empresa foi convidada pela câmara a
apresentar uma proposta para fazer um estudo e que a mesma foi por si subscrita
“em 5 de Novembro de 2014” – embora a proposta facultada pela autarquia e
assinada pela então empresária tenha a data de 6 de Fevereiro de 2015.
A 26 de Fevereiro, acrescenta, decidiu ceder as suas quotas, ficando apenas
com 5% e renunciando à gerência. Desde a constituição, em 2011, até essa data,
“a actividade da empresa foi quase exclusivamente dedicada à edição e
publicação da revista Cluster do Mar, tendo publicado oito números
entre 2012 e 2014, não tendo existido nenhum contrato de consultoria com o
Estado ou com municípios.”
Ana Paula Vitorino afirma que depois de Fevereiro de 2015 deixou de
acompanhar a Transnetwork, não tomou “qualquer decisão”, nem coordenou ou
participou em qualquer estudo ou projecto da empresa e não recebeu honorários.
“A partir daí não tive conhecimento do desenvolvimento dos trabalhos, data de
entrega dos relatórios e conteúdo dos mesmos.” Depois de se referir ao seu
currículo académico e profissional, a ministra diz ter a convicção de que o
convite que lhe foi feito pela câmara de VRSA “se deveu à [sua]
competência e experiência na área dos transportes, reconhecida
internacionalmente”.
Ao contrário da imagem que agora apresenta da empresa que criou - como
sendo quase exclusivamente dedicada à publicação de uma revista de dois em dois
meses -, Ana Paula Vitorino descreve a Transnetwork como uma empresa
dinâmica e multifacetada na sua biografia oficial, disponível no Portal do
Governo. Referindo-se a si própria, diz aí que “foi partner e
responsável técnica da Transnetwork, empresa de consultoria, formação,
planeamento, estudos e projectos nas áreas de transportes, portos, logística,
infra-estruturas, gestão, economia, engenharia, arquitectura, construção e
planeamento, com trabalhos desenvolvidos em Portugal, África e América Latina
desde 2011”.
A acreditar nesta caracterização da empresa e nas contas por ela
apresentadas ao fisco nos últimos anos terá de se concluir que a maior parte da
sua actividade foi exercida probono, em regime de voluntariado.
Isto porque a sua facturação foi sempre residual, ficando-se no conjunto dos
anos 2015, 2016 e 2017, os únicos cujas contas estão acessíveis, pelos 46.329
euros - ainda assim abaixo dos 55.820 que facturou em dois daqueles anos em
Vila Real de Santo António.
A professora e o aluno
Datam de há onze anos as notícias da
proximidade entre a então secretária de Estado dos Transportes, com
competências na área dos portos e das zonas ribeirinhas, e o então autarca de
VRSA. Em Setembro de 2007, durante uma visita de Ana Paula Vitorino, foi
assinado um protocolo entre o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos,
por ela tutelado, e a câmara dirigida pelo seu ex-aluno. O objectivo prendia-se
com o lançamento de um novo modelo de gestão das zonas ribeirinhas, a partilhar
entre a administração central e os municípios. VRSA seria uma espécie de balão
de ensaio da nova política.
De concreto, pouco ou nada avançou nesse
sentido, mas em Março de 2016, seis meses depois de tomar posse como ministra,
Ana Paula Vitorino voltou ao Sotavento algarvio para relançar o projecto de
2007. Em VRSA anunciou mais um protocolo a celebrar com a câmara local,
referindo que com ele o Governo pretende “dar o exemplo” para que os municípios
assumam a co-gestão das suas zonas ribeirinhas.
No final de 2016, o seu gabinete
divulgou um comunicado a dar conta dos contactos em curso com um grupo
empresarial inglês para lhe serem concessionados sete hectares da frente
ribeirinha de VRSA. A concessão, que viabilizaria um dos muitos projectos de
grandes dimensões repetidamente anunciados por Luís Gomes, destinar-se-ia à
construção de um complexo hoteleiro de luxo.
Depois disso, não houve mais notícias
sobre o assunto, mas em Abril deste ano a ministra voltou à cidade para
inaugurar um cais flutuante, em serviço há meses, e anunciou vários projectos
para as margens do Guadiana. Mais recentemente, no início deste mês, esteve em
Faro nas cerimónias do dia da cidade, onde assistiu à apresentação do projecto
de reconversão do cais comercial. A apresentação foi feita por Luís Gomes,
actual consultor da Câmara de Faro para a requalificação da frente ribeirinha.
No discurso que então proferiu, a ministra afirmou que tinha “muito orgulho” no
ex-autarca porque foi sua professora e porque “é sempre bom ver que os alunos
seguem os mestres”.
Sobre os contratos da Transnetwork com o município que dirigiu, Luís Gomes
disse ao PÚBLICO que tudo foi feito “nos termos da lei” e sem quaisquer
favorecimentos. “Os trabalhos foram entregues à autarquia e enquadram-se no
objecto dos contratos. No caso do segundo, o trabalho foi mesmo muito além do
que foi contratado.”
A revolta do PS local contra a "cobertura" ao PSD
28 de Setembro de 2018
Num
email enviado no passado dia 18 à secretária-geral adjunta do PS, aos deputados
socialistas do Algarve, ao líder distrital do partido e ao secretário de Estado
das Pescas, que já dirigiu o partido na região, um dirigente da secção local de
Vila Real de Santo António (VRSA) e membro da comissão política distrital do
partido insurge-se, violentamente, contra a alegada “cobertura” dada pela
ministra do Mar ao ex-líder do PSD Algarve.
Rui
Setúbal, que é também um dos representantes do PS na assembleia municipal de
VRSA, não poupa nas palavras: “A cobertura pessoal e política que [a ministra
do Mar] deu e continuar a dar a Luís Gomes que, para além de cantor (?) de
‘regaton’, é especialista em frentes ribeirinhas, é político, foi presidente de
câmara em VRSA durante 12 anos, foi presidente do PSD Algarve e é putativo
candidato a presidente de câmara, é execrável.”
Logo
a seguir, escreve: “Bem sei que a senhora ministra do Mar através de empresas
de que é sócia teve, e continua a ter, contratos com câmaras governadas pelo
PSD (vejam-se os dois estudos contratados para VRSA e dos quais nunca foi visto
qualquer trabalho), mas tal não pode servir para ser a testa de ferro da
‘lavagem’ pessoal e política do ex-presidente da CMVRSA.”
Rui
Setúbal, referindo-se ao recente
discurso de Ana Paulo Vitorino numa cerimónia do dia de cidade de Faro, diz mesmo que “estamos
perante um acto de apoio a um político sem escrúpulos que é responsável por
levar à falência o concelho de VRSA”. Falando depois de uma alegada “teia de relações
e favorecimentos complexa” criada por Luís Gomes diz que “só um único
escritório de advogados, PMLJ (Morais Sarmento) teve contratos de valor muito
superior a dois milhões de euros” com o município local.
“Foi
o resultado de uma gestão irresponsável e eleitoralista conduzida durante 12
anos por Luís Gomes que voltou a ser carimbada com um ‘certificado de
qualidade” emitido por uma dirigente socialista”, acrescenta. Acerca da gestão
do PSD em VRSA, o socialista diz que Luís Gomes deixou a câmara “com mais de
150 milhões de euros de dívida, hipotecada para os próximos 30 anos e sem que
nenhum dos grandes projectos anunciados tenha sido concretizado”.
Ao
PÚBLICO, Rui Setúbal diz que não recebeu ainda qualquer resposta ao seu
protesto e que a sua posição é partilhada pelos responsáveis locais do partido.
Quanto aos estudos feitos pela empresa de Ana Paula Vitorino para a câmara de
VRSA diz que os pediu em vão no anterior mandato e que já este Verão um dos
vereadores do PS os requereu por escrito à presidente da câmara, também sem
sucesso.
Em
todo o caso, garante que não houve qualquer alteração ao esquema de circulação
e estacionamento no centro da cidade que possa ser consequência de tais
estudos. “Não houve nenhuma alteração significativa no trânsito do centro
histórico desde 2007”, conclui.
Contrariamente
aos seus críticos, Luís Gomes, garante que o concelho está agora muito melhor
do que estava quando o recebeu do PS em 2005. “No meu tempo a dívida passou de
12 milhões, que na realidade eram 30, para os cerca de 130 actuais, mas o
património do município passou de 15 para 200 milhões.” O ex-autarca diz também
que nos seus três mandatos o concelho foi integralmente coberto pelo saneamento
básico e que foi feita a requalificação das praias de Monte Gordo e Manta Rota.
Quanto
à não concretização dos grandes projectos turísticos e imobiliários
frequentemente anunciados nos seus mandatos, defende-se, afirmando que sempre
disse tratar-se de projectos a 20 anos. “Agora está tudo pronto para ser
concretizado”, assegura. Sobre as contratações do escritório de advogados de
Morais Sarmento, vice-presidente do PSD, que Rui Setúbal diz terem ultrapassado
os dois milhões de euros, Luís Gomes afirma que o recurso aos seus serviços se
deve à “confiança” que tem na qualidade do seu trabalho e à necessidade de
defender o município é processos extremamente complexos.
Embora
Rui Setúbal refira contratos com a PLMJ de “valor muito superior a dois milhões
de euros”, o Portal Base apenas regista 596.692 euros em contratos celebrados
entre aquele escritório e o município de VRSA, mais 535.750 euros em contratos
com a VRSA-SGU, num total de 1 milhão 132 mil euros. À excepção de um contrato
de 199.000 euros com a VRSA-SGU que data de 2010, todos os outros são
posteriores a Dezembro de 2015 e somam, nestes dois anos e meio, 933.442 euros.
O que pode acontecer, mas o PÚBLICO não conseguiu esclarecer até agora, é se há
outros contratos, nomeadamente entre 2008 e o final de 2015 que não tenham sido
publicados no portal, como a lei exige.