terça-feira, 22 de dezembro de 2015

    
                                                                                                                                                                          O CASO BANIF É UM EXEMPLO DE COMO OS INTERESSES PARTIDÁRIOS E ELEITORAIS SE SOBREPÕEM AOS INTERESSES DO PAÍS E DOS PORTUGUESES.
A POLÍTICA DO VALE TUDO NÃO PODE NEM DEVE FICAR ASSIM, TEM DE HAVER RESPONSÁVEIS, A IMPUNIDADE É UM CRIME, ATÉ PARECE QUE SÓ O VALE E AZEVEDO É O MAIOR CRIMINOSO QUANDO NEM FEZ AO PAÍS NEM 1% DOS PREJUÍZOS QUE ESTES DELIBERADAMENTE CAUSARAM.

JUNTO UM ARTIGO E UMA EDITORIAL QUE EXPRESSAM BEM A INDIGNAÇÃO QUE TUDO ISTO PROVOCA.


Um monumento à irresponsabilidade da era Passos


21/12/2015 -

A gestão do anterior Governo neste caso não merece perdão

O estouro do Banif é um exemplar manifesto de incompetência, irresponsabilidade e dolo. Desta vez, e ao contrário do que aconteceu com o BES, não se conhecem actos de manipulação de informação relevante nem práticas de gestão suspeitas de condutas criminosas. Quando António Costa nos deu conta da resolução do Banif e da brutal factura que todos teremos de pagar, foi muito fácil constatar que este era um desastre cada vez mais evidente a cada adiamento, a cada varrer do lixo para baixo do tapete, a cada hesitação denunciadora da falta de coragem. Desde Dezembro de 2014 que se sabia que o Banif não conseguia assumir os seus compromissos com o Estado, desde sempre que se conhecia o criticismo e receio com que a Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia olhava para a forma como o Governo geria a situação. Os oito planos de reestruturação chumbados eram prova cabal de que o tempo não resolveria coisa nenhuma. Nestes três anos, Maria Luis Albuquerque, Pedro Passos Coelho e o Governador do Banco de Portugal limitaram-se porém a tergiversar, a prometer soluções que ora não avançavam por causa da saída limpa, ora ficavam congeladas por causa do calendário eleitoral.



A política tem de começar a ser diferente da vigarice
21/12/2015
A melhor notícia dos últimos dias foi ouvir António Costa dizer que a solução encontrada para o Banif iria ter um "custo muito elevado para os contribuintes".
1. Informações essenciais escondidas do Parlamento e do povo pelos partidos da direita para obter dividendos políticos e para evitar uma maior punição nas eleições. Falsas declarações prestadas por responsáveis políticos e por governantes com o objectivo de branquear a situação financeira. Mentiras em série produzidas activamente ou por omissão pelo governo PSD-CDS e pelo Banco de Portugal. Decisões urgentes adiadas por razões eleitorais apesar de isso causar graves prejuízos à banca, às finanças nacionais, ao Estado e a todos os portugueses. Pode-se dizer que é política, pode-se dizer que são as finanças, pode-se dizer que são os bancos, mas a verdade é que todas estas coisas parecem, cada vez mais, ser casos de polícia. Como se classifica um acto, praticado conscientemente, premeditadamente, por um grupo organizado de pessoas conhecedoras e com acesso a toda a informação, que se traduz na perda de milhares de milhões de euros para o Estado — no desaparecimento de milhares de milhões de euros dos nossos bolsos (para não falar nos prováveis despedimentos)? Como se classifica a propagação sistemática de mentiras sobre o nosso património por parte daqueles que foram encarregados de o gerir com o máximo de prudência, de transparência, de sensatez e no mais rigoroso respeito da legalidade? Como se classifica o recurso a mentiras e a esquivas sistemáticas para obter um benefício político imerecido? Como se classifica uma negligência reincidente desta dimensão por parte de uma (duas? três?) das principais entidades reguladoras nacionais?
A verdade é que é difícil classificar tudo isto porque toda a história do Banif, como outras antes dela, nos parece inverosímil de tanta negligência, de tanto descaramento, de tanto sectarismo político, de tanta irresponsabilidade, de tanto fanatismo ideológico, de tanto desprezo pelos cidadãos e pela democracia.
A verdade é que, ao longo dos últimos anos, cada vez mais, a política e as finanças (em particular a banca) foram-se tornando cada vez mais parecidas com casos de polícia e tornou-se cada vez mais difícil distinguir entre um ministro e um vigarista ou entre um banqueiro e um gangster. E isso é grave porque, se a realidade recente e a história nos confirmam que existem mil razões para não confiar em ministros e em banqueiros, a verdade é que vamos precisar de ministros e de banqueiros honestos e competentes.
É por isso que a primeira prioridade do Governo de António Costa e da esquerda que o apoia no Parlamento tem de ser devolver a credibilidade à acção política (apesar da herança do consulado do PSD e do CDS), devolver a credibilidade à acção governativa (apesar da herança do governo de Passos Coelho), devolver a credibilidade ao sistema financeiro (apesar do BPN, do BPP, do BCP, do BES, do Banif, do Montepio e do que mais adiante se verá) e devolver a credibilidade ao regime de regulação (apesar da inacção do Banco de Portugal e da CMVM), o que significará necessariamente reformar de forma profunda os procedimentos dos reguladores.
É preciso que o Governo actual e a esquerda que o apoia faça diferente e que mostre como é possível, necessário e benéfico fazer diferente. É por isso que a melhor notícia que tive nos últimos dias foi ouvir António Costa dizer que a solução encontrada para o Banif iria ter um "custo muito elevado para os contribuintes". Porquê? Porque, depois de quatro anos de falsidades e propaganda, cheguei a um ponto onde o que quero ouvir da boca do Governo não são boas notícias, mas apenas a verdade. Se pudermos ter um Governo que fala verdade, essa será a melhor notícia possível.
2. Manda a tradição que, nestes dias que antecedem o Natal, se desejem Boas Festas aos amigos e a todos os homens e mulheres de boa vontade e se exprimam votos para o futuro. Faço-o, pela primeira vez desde há alguns anos, com uma esperança nova, porque penso que este Natal pode ser o início de um tempo mais justo e mais feliz para todos, um Natal de verdadeiro renascimento, como há muito não ousávamos sonhar.
Desejo e penso que é possível que o ano de 2016 marque o início de um trabalho de construção de felicidade e de bem-estar para todos de que nos possamos orgulhar durante toda a nossa vida e que possa ser um exemplo encorajador para o mundo.
Usei estas mesmas palavras há dias para exprimir os meus votos no Facebook e alguns amigos acharam exagerada a referência ao “exemplo para o mundo”. Mas é isso que penso. Sei que não há nada mais mobilizador do que um desafio e não vejo nenhuma razão para que não nos disponhamos a vencer o maior desafio de todos. Ao contrário daquela visão pequenina que considera que os portugueses se devem contentar em servir bem os poderosos, não há nenhuma razão para que Portugal não se torne um exemplo na construção de uma sociedade melhor.
jvmalheiros@gmail.com


terça-feira, 1 de dezembro de 2015


UM GOVERNO SEM TEMPO PARA ERRAR

01/12/2015
Os últimos dias deram muitas razões de alegria aos democratas. Não, não digo às pessoas de esquerda. Digo aos democratas. Àquelas pessoas que acreditam que a soberania reside no povo e que todos os cidadãos, todos sem excepção, são iguais em direitos e devem ser livres para exercer esses direitos e para beneficiar dos seus frutos. Àquelas pessoas que acreditam que a liberdade é um valor universal e que pertence a todos por igual e não apenas aos que têm mais rendimentos, um nome de família mais ilustre, mais instrução ou mais qualquer outra coisa.
Depois de um Governo onde a desigualdade foi transformada em valor supremo, onde nos tentaram convencer de que a educação devia ser distribuída conforme a origem de classe dos estudantes, que a cultura apenas devia servir para benefício dos ricos, que o desenvolvimento do país exigia que se aumentassem as desigualdades salariais porque aí estava o segredo da competitividade, que a posição de Portugal na União Europeia devia ser a de um subalterno dos países mais poderosos, que a segurança no desemprego, na doença e na velhice dos cidadãos apenas podia ser garantida a quem tivesse um pé-de-meia considerável no banco, pôr um ponto final nessa iniquidade não pode ser visto senão como um sinal de esperança pelos democratas.
O grande motivo de alegria é pois o fim de um Governo de patriotas de lapela e colaboracionistas no coração que se dispunha a destruir alegremente o país, pilhando o património que pudessem, destruindo o Estado e humilhando os trabalhadores, aumentando a dívida pública e recusando-se a defender o país nos organismos internacionais para não indispor os poderes.
Outro motivo de alegria é o programa do Governo do Partido Socialista, onde o combate ao empobrecimento, ao desemprego, a defesa dos serviços públicos e a aposta na educação, na investigação e na inovação ocupam um papel central. É curioso que os senhores antiliberais que se chamam a si mesmo “liberais” para fingir que prezam a liberdade, mas que apenas defendem a liberdade dos poderosos explorarem os mais frágeis, nunca vieram a terreiro dizer que a pobreza e o desemprego eram intoleráveis porque reduziam a nada a liberdade de escolha dos cidadãos.
Outro motivo de alegria - aqui, principalmente para os cidadãos de esquerda - são os acordos de incidência parlamentar celebrados entre os PS e os partidos à sua esquerda para viabilizar o Governo, o programa e a governação socialista.
Estes acordos não deveriam ser apenas motivo de satisfação para as pessoas de esquerda porque eles significam algo que todos os democratas deveriam prezar: o fim do famigerado conceito antidemocrático de “arco da governação”, que defendia e pretendia incutir no espírito dos cidadãos a ideia segundo a qual alguns partidos possuíam um direito divino a exercer a governação e que outros deveriam para sempre ficar relegados à oposição, numa espécie de coro sem poder; e o fim de uma tradição de acção política por parte dos partidos à esquerda do PS baseada na crítica e no protesto mas que só raramente era submetida à prova da realidade. A entrada do BE, do PCP e do PEV para o clube dos partidos que podem participar na governação - como manda o direito, a democracia e a decência em relação a todos os partidos com assento parlamentar - significa que, pela primeira vez na história da democracia, a reserva de ideias onde mergulham as raízes da governação é mais rica do que antes e permite, por isso, encontrar melhores soluções.
Agora que o Governo está em funções e que tivemos uns dias para celebrar, entramos na fase mais séria da acção política. Sabemos todos que os riscos são imensos: a nossa economia está tão frágil como antes do XIX Governo de Passos Coelho; as nossas finanças estão ainda mais frágeis (apesar da propaganda); as reformas estruturais necessárias (justiça, administração pública, energia, inovação, formação profissional, etc.) não foram feitas e apenas se procedeu, com esse nome, à redução dos salários e à precarização do trabalho; a fragilidade dos bancos é maior; a situação económica e financeira da Europa está mais frágil; o ambiente internacional mais agitado. O que nos espera é difícil e será provavelmente duro. Como cidadãos, o que nos cabe é exercer o dever da maior exigência cívica que este país já viu em relação ao Governo de António Costa. A nossa responsabilidade é - ao contrário da deselegante descarga de fel de Cavaco Silva e da irresponsável oposição sistemática prometida pelo PSD e pelo CDS - garantir ao novo Governo toda a lealdade e toda a cooperação mas nenhuma condescendência, nenhuma complacência. Não temos tempo. Este Governo vai ter de governar bem em tempos difíceis e isso também depende de nós, da exigência que demonstrarmos, da vigilância que exercermos, das críticas que fizermos, dos debates que promovermos.
Uma das circunstâncias que me dão maior confiança neste Governo é, curiosamente, uma que preocupa alguns comentadores: a sua dependência parlamentar do BE e do PCP. A mim, essa vigilância dá-me confiança e espero que, com ela, o PS possa mostrar o melhor de si.
jvmalheiros@gmail.com