QUO VADIS REGIONALIZAÇÃO!

A  REGIONALIZAÇÃO  FOI ASSASSINADA

As autarquias andam excitadas dado terem promessas de em ano eleitoral poderem vir a ter mais poderes, competências  e dinheiro.                            A intenção do governo de “descentralizar” para as câmaras municipais áreas das reservas agrícola, ecológica, florestal, estender a intervenção autárquica no ensino, saúde, acção social, segurança e segurança pública, incêndios, fiscalização, áreas portuárias, dar a gestão das áreas protegidas e passar a gestão do património devoluto do estado para os municípios, enchem de alegria os barões e caciques locais, e as câmaras endividadas por gestões incompetentes e ruinosas esfregam as mãos de contentes, finalmente as ovelhas estão sem guardas à disposição dos lobos. Não faltarão planos de pormenor violando os PDM e proporcionando negócios especulativos com as novas áreas dadas de mão beijada aos depredadores da natureza e do património.

 Hoje as CCDRs estão desprestigiadas, situação que vai piorar com a eleição do seu presidente e futuros conselhos directivos (5 elementos no Centro e Norte e 3 no Alentejo e Algarve), pelos eleitos camarários e municipais . O partido maioritário na região terá a presidir alguém da sua confiança política. Como recompensa e aliciante os vencimentos dos boys vão ser aumentados. O Tribunal do Contas assiste à intenção de desresponsabilizar financeiramente os autarcas por ilegalidades cometidas, sinal negativo encorajador da corrupção.                                                       A Justiça é lenta, cara e em muitos casos tem mesmo os olhos vendados, por cada caso vindo a público ficam dez ou quinze perdidos em gavetas e burocracia caso tenha havido queixa. Se não há queixa não há crime. Quem se atreve?

As Assembleias Municipais que deveriam fiscalizar a actividade camarária limitam-se a levantar o braço a mando do chefe local, quando não são elas fiscalizadas pela autarquia e contidas em

respeitinho dado que o tempo não está fácil para encontrar trabalho. A oposição tem também os seus telhados de vidro pelo que não pode fazer muitas ondas.

Na esmagadora maioria dos médios e pequenos concelhos são as autarquias as principais empresas, as que garantam mais postos de trabalho e são as melhores freguesas das empresas e comércio locais. Tirar o chapéu ao Srº Presidente é o mais sensato e conveniente.

Dezenas de sociedades de gestão urbana foram encerradas. As SGUs serviram e servem ainda em muitos casos para esconder dos eleitos e populações as negociatas, fora de qualquer controlo democrático.

As Áreas Metropolitanas terão Presidente e Assembleia Metropolitana eleitas. Que sobra para a Regionalização?

O país fica retalhado em bocados sem qualquer poder político intermédio entre os ministérios e o Poder Local (cada vez mais Poder e mais Local), caminho certeiro para desastres .

A noção de distrito e região vai se diluindo, cada concelho tratará da sua vidinha. Quem vai pensar e planificar para áreas mais extensas que o município?, se preocupe com o despovoamento ou com a coesão económica e social da região?

Nenhum organismo ficará com tal competência e capacidade fiscalizadora  das regras democráticas.

Com o aproximar das eleições estamos a constatar o regresso e o apetite para regressar de ex-autarcas corruptos e corruptores, alguns já com lugar garantido nas listas, confirmando que os partidos, em particular os do velho "arco da governação", não são pessoas políticas de bem, não travam a corrupção e são pedagogos do oportunismo e das negociatas.

A par cresce a pressão para que antes das eleições seja revogado parcial ou totalmente o novo mapa das freguesias e retorno ao antigo ( mais um milhar de freguesias?)

A situação económica, ausência de investimentos promotores de emprego, geram  medo,  subserviência, apatia e minam a democracia e a participação cidadã.
 A presente dinâmica de agravamento das assimetrias regionais impunha que a questão da Regionalização fosse um tema central do debate eleitoral. As medidas já tomadas e as que estão em marcha (querem aprovar o essencial neste trimestre), negam tal possibilidade e anula na prática o disposto constitucional que fará 41anos em Abril e nunca respeitado. Tal já por si só é mais que esclarecedor do pavor que origina. Alguém já viu ou ouviu a Associação Nacional de Municípios batalhar a sério pela Regionalização?

Mas, apesar de boicotada, a Regionalização seria um factor de aprofundamento democrático, legitimada pelo voto dos cidadãos, fiscalizada por eles melhorando a democracia participativa, e deveria haver a possibilidade de listas de cidadãos poderem concorrer eleitoralmente com os partidos às Juntas Distritais.

A Regionalização, está provado por essa UE fora, favorece o ordenamento, o desenvolvimento e a coesão económica e social planificada, corrige assimetrias, maior justiça na distribuição dos fundos estruturais e dos impostos cobrados na região, atrai investimento, defende melhor o ambiente, os recursos naturais  e património, promove a cultura e o turismo.

A Regionalização teria efeito positivo na cooperação transfronteiriça,

A Regionalização não é a panaceia, mas obrigaria a melhorar a própria administração do Estado, concentrando em cinco regiões as dezenas de "divisões administrativas" dos vários ministérios com ganhos de eficiência e comodidade para os cidadãos.

Mas o que teremos nas eleições será uma discussão partidária ansiosa pela tomada do poder, frequentemente sem ética, misturada com problemas nacionais, que afogará um debate sério sobre os problemas regionais.

Quo Vadis Regionalização!