A proposta apresentada pelo governo para alterar eleitoralmente, politicamente e territorialmente os concelhos e as freguesias,apesar de envolta em bonitas frases com promessas de progresso, resultará num retrocesso político grave e mais enfraquecimento democrático.
Recordamos que as freguesias são a mais antiga forma de divisão administrativa portuguesa, já existiam no SECº XII,na altura correspondiam à divisão territorial eclesiástica das Igrejas, que a tinham herdado dos romanos.
Durante muito tempo o seu nome era a "paróquia", isto é o território administrado por um pároco. Os embriões dos futuros concelhos, as comarcas, começam a constituir-se no SECº XIV.
A Revolução Liberal de 1820 outorga às freguesias estatuto político-administrativo. Em 1836, Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, revolucionam o mapa dos concelhos, instituem o municipalismo e reduzem os concelhos de 817 para 351.Foi uma reforma importante que com poucas alterações chegou aos dias de hoje.
Infelizmente o municipalismo actual está doente, e tem sido um veneno para a vida democrática. Cada vez mais o caciquismo partidário invade a gestão autárquica, trabalha para clientelas e negociatas, sem fiscalização das próprias assembleias por um lado, e por outro lado sem contestação das oposições.
Os presidentes são, em muitos casos, donos e senhores da autarquia e por tabela do concelho, desprezam as regras democráticas e ignoram até os regulamentos que fizeram aprovar. O presidencialismo mata tudo à sua volta, é um dos cancros que mina a nossa democracia.
A proposta referida pretende reduzir em 35% o número de vereadores eleitos nas câmaras, e em 31% os eleitos a tempo inteiro. Em números significa menos 618 vereadores (de 1770 para 1152), e menos 260 a tempo inteiro.
Os executivos municipais serão homogéneos, isto é todos da mesma cor partidária. Com a situação actual é a opacidade que se conhece, com pouca informação do que se passa e cozinha dentro das câmaras, a partir de 2013 com menos vereadores e o poder mais concentrado no presidente, não é complicado afirmar que acabou o Poder Local Democrático, e situações à "jardim" serão o pão nosso de cada dia.
Pretende-se igualmente diminuir o número de freguesias, e sem duvidar de que é uma medida necessária pois muitas não se justificam na situação actual, não podem ser eliminadas ad-hoc, designadamente no interior, onde hoje a freguesia é o único elemento de poder e administrativo que está junto ao cidadão, que trata do medicamento ao correio.
Afirmar que se quer uma redução entre 50% a 60% do número de freguesias dos concelhos que tenham mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, e existem 643 freguesias nessas condições, pode ser um corte às cegas.
Sem metas para a redução de municípios, o governo aqui evita uma guerra com os caciques, recomenda a fusão de municípios, coisa que será de complicada de concretizar, não estamos a ver, por exemplo, Castro Marim a querer fundir-se com Vila Real, concelhos que até se dividem territorialmente.
O mais positivo desta proposta é o que se refere às empresas municipais. Trava-se o seu crescimento, nada de novas destas empresas que, como sabemos, são formas encapotadas de endividamento das câmaras e biombos que escondem do olhar as negociatas com terrenos etc. Obrigado pela troika o governo vai tentar eliminar as empresas municipais que "não tenham comprovada utilidade pública e sustentabilidade financeira". Portanto, caso sejam rigorosos, irão fechar quase todas das centenas existentes, pois existem mais empresas que os 305 concelhos e nem se sabe ao certo quantas há, tal é a aldrabice neste campo.
Por fim, mais uma vez para evitar a regionalização que está na Constituição e por concretizar há 35 anos, inventa-se Comunidades Inter-Municipais (CIM), que podem receber competências da administração central, o que perspectiva desde já compadrios e favorecimentos para umas e esquecimento de outras.
Insiste-se nas Áreas Metropolitanas, que podendo em alguns casos terem um papel positivo no ordenamento do território, na prática servem para ir adiando a regionalização.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
PARA LER E PENSAR, ARTIGO DE RUI TAVARES
« Já chegámos a PortugalA vingança do anarquista
22 de Setembro de 2011
Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.
Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo.
Ou melhor, corrijam essa frase. Não é “apesar” de estar sem governo. É graças — note-se, graças — a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. Logo, o orçamento de há dois anos continua a aplicar-se automaticamente, o que dá uma almofada de ar à economia belga. Sem o choque contracionário que tem atacado as nossas economias da austeridade, a economia belga cresce de forma mais saudável, e ajudará a diminuir o défice e a pagar a dívida.
A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele.
Isto é mais do que uma curiosidade.
Vejamos a coisa sob outro prisma. Há quanto tempo não se ouve um governo ocidental — europeu ou norte-americano — dar uma boa notícia? Se olharmos para os últimos dez anos, os governos têm servido essencialmente para duas coisas: dizer-nos que devemos ter medo do terrorismo, na primeira metade da década; e, na segunda, dizer-nos que vão cortar nos apoios sociais.
Isto não foi sempre assim. A seguir à IIa. Guerra Mundial o governo dos EUA abriu as portas da Universidade a centenas de milhares de soldados — além de ter feito o Plano Marshall na Europa onde, nos anos 60, os governos inventaram o modelo social europeu. Até os governos portugueses, a seguir ao 25 de abril, levaram a cabo um processo de expansão social e inclusão política inédita no país.
No nosso século XXI isto acabou. Enquanto o Brasil fez os programas “Bolsa-Família” e “Fome Zero”, e a China investe em ciência e nas universidades mais do que todo o orçamento da UE, os nossos governos competem para ver quem é mais austero, e nem sequer pensam em ter uma visão mobilizadora para oferecer às suas populações.
Ora, os governos não “oferecem” desenvolvimento às pessoas; os governos, no seu melhor, reorganizam e devolvem às pessoas a força que a sociedade já tem. Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.
No fim do século XIX, isto foi também assim. As pessoas viam que o governo só tinha para lhes dar repressão ou austeridade. E olhavam para a indústria, e viam que os seus patrões só tinham para lhes dar austeridade e repressão. Os patrões e o governo tinham para lhes dar a mesma coisa, pois eram basicamente as mesmas pessoas. Não por acaso, foi a época áurea do anarquismo, um movimento que era socialista (contra os patrões) e libertário (contra o governo).
Estamos hoje numa situação semelhante. Nenhum boa ideia sai dos nossos governos. E as pessoas começam a perguntar-se para que servem
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Tive oportunidade de conhecer bem o Jardim antes de ser o Presidente Regional.
Pertence a uma família que se deu bem com o regime salazarista, o tio, o Agostinho Cardoso, médico e deputado à Assembleia Nacional entre mais 5 ou 6 outros "trabalhos", era um dos manda-chuva da Madeira.
O menino foi sempre estroina e bon vivant, protegido pelo Bispo do Funchal, Santana de seu nome e de muita má memória, mais um dos bétinhos irresponsavelmente convertidos à política e que meteram este país no fundo.
Quando das bombas no Funchal, e foram várias dezenas postas pelos independentistas da Flama, destruindo carros e causando estragos, alguns operacionais mencionaram o seu nome como um simpatizante que estava a par dos acontecimentos.
Cheguei a ter um debate com a criatura na RTP Madeira.
Só se admira com a situação quem quer, desde os anos noventa que o Tribunal de Contas vem alertando para as falcatruas sem qualquer resultado, e a irresponsabilidade do sujeito, gozando ainda por cima dos PR e dos governos continuou até agora.
E continuaria se não fosse a Troika, a qual ao cruzar os dados dos empréstimos bancários ao governo do Jardim com as contas apresentadas por ele deu com a manobra e exigiu que a aldrabice acabasse.
Estranho que fosse necessário vir alguém de fora para "descobrir" o que toda a gente sabia.
Igualmente estranho que ao fim de 37 anos de democracia, sabendo nós o que se passa no país e a nível autárquico, ainda não tenhamos uma lei a sério de combate à corrupção e continuam impunes os titulares de cargos públicos que cometeram crimes contra o património lesando as populações. Só agora a AR parece finalmente que irá discutir uma lei contra o "enriquecimento injustificado", resta saber no que será o seu conteúdo final.
Significativo é o que se passou agora na Inspecção-Geral da Administração Local, com a exoneração do juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento, que comentou a sua exoneração afirmando que "a corrupção ganhou", e ela é devida a "uma poderosa associação de autarcas".
Quantos outros "jardins" não há por aí, quem não os conhece?
É por estas e por outras que o FMI afirma que Portugal vai ser um dos países que mais fraco crescimento vai ter no Mundo, pior que nós só a Grécia, o Iémene e a Costa do Marfim.
Pertence a uma família que se deu bem com o regime salazarista, o tio, o Agostinho Cardoso, médico e deputado à Assembleia Nacional entre mais 5 ou 6 outros "trabalhos", era um dos manda-chuva da Madeira.
O menino foi sempre estroina e bon vivant, protegido pelo Bispo do Funchal, Santana de seu nome e de muita má memória, mais um dos bétinhos irresponsavelmente convertidos à política e que meteram este país no fundo.
Quando das bombas no Funchal, e foram várias dezenas postas pelos independentistas da Flama, destruindo carros e causando estragos, alguns operacionais mencionaram o seu nome como um simpatizante que estava a par dos acontecimentos.
Cheguei a ter um debate com a criatura na RTP Madeira.
Só se admira com a situação quem quer, desde os anos noventa que o Tribunal de Contas vem alertando para as falcatruas sem qualquer resultado, e a irresponsabilidade do sujeito, gozando ainda por cima dos PR e dos governos continuou até agora.
E continuaria se não fosse a Troika, a qual ao cruzar os dados dos empréstimos bancários ao governo do Jardim com as contas apresentadas por ele deu com a manobra e exigiu que a aldrabice acabasse.
Estranho que fosse necessário vir alguém de fora para "descobrir" o que toda a gente sabia.
Igualmente estranho que ao fim de 37 anos de democracia, sabendo nós o que se passa no país e a nível autárquico, ainda não tenhamos uma lei a sério de combate à corrupção e continuam impunes os titulares de cargos públicos que cometeram crimes contra o património lesando as populações. Só agora a AR parece finalmente que irá discutir uma lei contra o "enriquecimento injustificado", resta saber no que será o seu conteúdo final.
Significativo é o que se passou agora na Inspecção-Geral da Administração Local, com a exoneração do juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento, que comentou a sua exoneração afirmando que "a corrupção ganhou", e ela é devida a "uma poderosa associação de autarcas".
Quantos outros "jardins" não há por aí, quem não os conhece?
É por estas e por outras que o FMI afirma que Portugal vai ser um dos países que mais fraco crescimento vai ter no Mundo, pior que nós só a Grécia, o Iémene e a Costa do Marfim.
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
O cante alentejano tem fundas raízes populares no trabalho e na exploração do trabalho, é uma realização feita de suor, de luta e ao mesmo tempo de dignidade. Este vídeo ajuda a conhecer melhor o que é o cante e o que significa para os que o cantam. Como dizia o poeta José Gomes Ferreira, "nunca vi um alentejano cantar sozinho". Vale a pena ver e ouvir este trabalho. Como agora se diz, o cante faz parte do património cultural imaterial do nosso país.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
CRISES E DIFERENÇAS
Desde 1986, ano em que entramos na UE, até hoje, data deste post, Portugal recebeu mais de 72 mil milhões de euros em ajudas europeias. Em 2012 estão previstos entrar mais 629 milhões.
É dinheiro, se juntarmos mais 25 orçamentos de estado desde 86 é caso para perguntar como foi possível chegar a este montante inconcebível de dívida pública e privada, a tão desastrosa situação económica e financeira?
Temos o Estado endividado, as regiões, as câmaras, a banca, as empresas e as famílias, tudo junto ultrapassa os 300% do PIB, a riqueza produzida num ano.
A incompetência e a irresponsabilidade chegaram a tal ponto, como na Madeira com uma dívida de 8 mil milhões de euros, sem que o Banco de Portugal nada tenha feito, o PR nunca sobre essa calamidade disse uma palavra, os vários ministros da economia e das finanças coniventes com o regabofe e o PSD calado incapaz de meter na ordem o ditadorzinho.
Para pagar a dívida bruta (soma da pública e privada), era necessário que toda a riqueza produzida em Portugal nos próximos três anos fosse totalmente destinada a pagar a dívida.
Como tal é impossível vamos ter crise para muitos anos e não temos condições de a pagar se a mesma não for renegociada, os prazos alongados, os juros diminuídos e incentivado o investimento para criar riqueza e trabalho.
Claro que a direita que está no poder, a mais dura ideologicamente que tivemos, está a aproveitar a desculpa da troika para destruir os amparos sociais do Estado, privatizar tudo e criar um exército de trabalhadores sem direitos dispostos a trabalhar por salários escravos. Está a empurrar milhões de portugueses para a pobreza, para a infelicidade e a uma vida sem esperança. Pior, é notório que o faz conscientemente e com prazer.
domingo, 11 de setembro de 2011
terça-feira, 6 de setembro de 2011
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
NEGÓCIOS LUSOS QUE O ZÉ PAGA
O BPN concedeu um crédito à Amorim Energia para esta comprar uma participação na GALP. Isto passou-se em 2006, e o créditozinho foi de 1.600 milhões de euros, e nunca foi pago. O BPN é o tal banco que vai ser vendido, entre outros, à filha do "democrata" que governa Angola.
O Estado, isto é os governos que tiveram o caso nas mãos, Sócrates e agora Passos, pelo visto não cobraram a dívida ao Amorim, o tal que não é rico mas sim trabalhador, mas vai cobrar parte substancial do 13º mês para tapar buracos da dívida,e anunciado esta semana mais um pacote de medidas fiscais no valor de 2,5 mil milhões de euros a pagar pelo pagode, que nada teve a ver com o assunto.
O Ministério Público acusa o BPN e a Sociedade Lusa de Negócios de crimes no valor de 9,7 mil milhões de euros.
A dívida da Madeira parece que já vai em 8 mil milhões e está escondida por causa das eleições regionais.
Alguém acredita que estes senhores sofrerão as consequências dos seus actos que empobreceram o país e transformaram a vida de milhões de portugueses num inferno?
Nos EUA, a nação capitalista por excelência, vão ser processados os maiores bancos do país por terem colocado o sistema financeiro quase em colapso e causado uma recessão mundial, não esquecendo os vários "madofes" já presos e condenados.
Em Portugal administradores e ex-administradores do BPN e da tal Sociedade Lusa de Negócios onde Cavaco teve umas continhas, foram agora nomeados para cargos dirigentes em ministérios.
O crime cá compensa mesmo.
O Estado, isto é os governos que tiveram o caso nas mãos, Sócrates e agora Passos, pelo visto não cobraram a dívida ao Amorim, o tal que não é rico mas sim trabalhador, mas vai cobrar parte substancial do 13º mês para tapar buracos da dívida,e anunciado esta semana mais um pacote de medidas fiscais no valor de 2,5 mil milhões de euros a pagar pelo pagode, que nada teve a ver com o assunto.
O Ministério Público acusa o BPN e a Sociedade Lusa de Negócios de crimes no valor de 9,7 mil milhões de euros.
A dívida da Madeira parece que já vai em 8 mil milhões e está escondida por causa das eleições regionais.
Alguém acredita que estes senhores sofrerão as consequências dos seus actos que empobreceram o país e transformaram a vida de milhões de portugueses num inferno?
Nos EUA, a nação capitalista por excelência, vão ser processados os maiores bancos do país por terem colocado o sistema financeiro quase em colapso e causado uma recessão mundial, não esquecendo os vários "madofes" já presos e condenados.
Em Portugal administradores e ex-administradores do BPN e da tal Sociedade Lusa de Negócios onde Cavaco teve umas continhas, foram agora nomeados para cargos dirigentes em ministérios.
O crime cá compensa mesmo.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
ANTES O ZÉ DO TELHADO
Ainda ontem aqui referia que o trabalho paga 46,5% no escalão mais alto do IRS e hoje, ao ler o jornal, verifico que já é 49%,mais 2,5 pontos percentuais.
A velocidade do esmifranço ao trabalho é da fórmula 1, aos rendimentos do capital ou do património a velocidade anda de burro quando não de caranguejo.
Qual equidade qual carapuça nos esforços para resolver a crise que as políticas do passado e do presente criaram e agravam.
Todos falam em cortar despesas mas só aumentam as receitas com mais e mais e mais impostos. O Zé do Telhado ou o Robin dos Bosques roubavam os ricos, segundo consta, mas infelizmente chegaram ao poder especialistas em sugar quem trabalha. Eram mais humanos do que estes senhores doutores engravatados.
Para satisfazer o populismo e dar um ar de preocupação com as despesas PSD e PS acordaram reduzir para metade o número de vereadores municipais, aumentando os poderes de fiscalização das assembleias municipais.
Os mais distraídos ou ingénuos são capazes de acharem bem e aplaudirem a "poupança". Olhemos então para um caso concreto para se perceber o que está em causa. Por exemplo Vila Real de Santo António. Metade dos 7 actuais quantos são?, ou ficam três ou quatro vereadores. Agora são 6 PSD e um PS e é o que se vê. Caso sejam só três e todos da mesma cor melhora ou piora a democracia? Piora pois fica sem controlo e oposição a câmara, menos informação terá a população e a tendência para o quero, posso e mando que já existe será acentuada. É para rir essa do aumento dos poderes das assembleias municipais, hoje a esmagadora maioria dos seus elementos desconhece o que está a votar, estão lá para levantar o braço e cumprir ordens, numa completa irresponsabilidade e desprezo por quem os elegeu.
Também não irão diminuir as despesas, hoje em todas as câmaras uma percentagem dos eleitos está a tempo inteiro, nem poderia ser de outra maneira caso se queira realizar trabalho. Menos vereadores significa todos a tempo inteiro o que não vai alterar nada de significativo.
Em democracia a representatividade das opiniões políticas e sociais da sociedade devem estar representadas se queremos debate de ideias, de propostas e soluções, não podem ficar reféns de custos, manter a liberdade custa dinheiro mas vale a pena. Cortem nos gastos inúteis, limitando por exemplo os gastos em carros e nos preços dos carros comprados.
Não foi o número de eleitos que provocou a situação desastrosa das dividas camarárias, foi a ocultação disso às populações e a falta de fiscalização das assembleias e o deixa andar dos partidos e, mais grave, a incapacidade da sociedade de exigir que lhe prestem contas. Temos uma democracia fraca, não é com medidas destas que a iremos fortalecer, pelo contrário, caminhamos para uma democracia de caciques, o que é muito perigoso.
A velocidade do esmifranço ao trabalho é da fórmula 1, aos rendimentos do capital ou do património a velocidade anda de burro quando não de caranguejo.
Qual equidade qual carapuça nos esforços para resolver a crise que as políticas do passado e do presente criaram e agravam.
Todos falam em cortar despesas mas só aumentam as receitas com mais e mais e mais impostos. O Zé do Telhado ou o Robin dos Bosques roubavam os ricos, segundo consta, mas infelizmente chegaram ao poder especialistas em sugar quem trabalha. Eram mais humanos do que estes senhores doutores engravatados.
Para satisfazer o populismo e dar um ar de preocupação com as despesas PSD e PS acordaram reduzir para metade o número de vereadores municipais, aumentando os poderes de fiscalização das assembleias municipais.
Os mais distraídos ou ingénuos são capazes de acharem bem e aplaudirem a "poupança". Olhemos então para um caso concreto para se perceber o que está em causa. Por exemplo Vila Real de Santo António. Metade dos 7 actuais quantos são?, ou ficam três ou quatro vereadores. Agora são 6 PSD e um PS e é o que se vê. Caso sejam só três e todos da mesma cor melhora ou piora a democracia? Piora pois fica sem controlo e oposição a câmara, menos informação terá a população e a tendência para o quero, posso e mando que já existe será acentuada. É para rir essa do aumento dos poderes das assembleias municipais, hoje a esmagadora maioria dos seus elementos desconhece o que está a votar, estão lá para levantar o braço e cumprir ordens, numa completa irresponsabilidade e desprezo por quem os elegeu.
Também não irão diminuir as despesas, hoje em todas as câmaras uma percentagem dos eleitos está a tempo inteiro, nem poderia ser de outra maneira caso se queira realizar trabalho. Menos vereadores significa todos a tempo inteiro o que não vai alterar nada de significativo.
Em democracia a representatividade das opiniões políticas e sociais da sociedade devem estar representadas se queremos debate de ideias, de propostas e soluções, não podem ficar reféns de custos, manter a liberdade custa dinheiro mas vale a pena. Cortem nos gastos inúteis, limitando por exemplo os gastos em carros e nos preços dos carros comprados.
Não foi o número de eleitos que provocou a situação desastrosa das dividas camarárias, foi a ocultação disso às populações e a falta de fiscalização das assembleias e o deixa andar dos partidos e, mais grave, a incapacidade da sociedade de exigir que lhe prestem contas. Temos uma democracia fraca, não é com medidas destas que a iremos fortalecer, pelo contrário, caminhamos para uma democracia de caciques, o que é muito perigoso.
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