RE(A)FUNDAR PORTUGAL 2

RE(A)FUNDAR PORTUGAL (2)

A FARSA

 

Assistimos na votação do Orçamento para 2013, na AR, a uma farsa chocante, a dos deputados da maioria governamental PSD/CDS a fingirem desgosto e incomodidade por terem de aprovar o orçamento, resignados, coitados, não queriam mas tem de ser, para bem do país. As declarações de voto, colectivas, quer do PSD e do CDS são uma vómito e uma afronta aos portugueses. Mas, ao mesmo tempo, é o reconhecimento de que este orçamento é um massacre financeiro e económico do qual nada de bom resultará para Portugal, mas necessário para ir destruindo o estado social e vender ao desbarato à especulação internacional tudo o que ainda resta de propriedade pública.

No mesmo dia em que se consumava o crime surdo aos gritos da rua que não entravam pelas janelas bem fechadas da AR, a OCDE criticava fortemente tal orçamento negando-lhe qualquer viabilidade. O Instituto de Economia e Gestão passava-lhe um atestado de incompetência e vários economistas reputados, como Paul de Grauwe por exemplo, afirmam que demasiada austeridade vai impedir qualquer possibilidade de crescimento. E, pasme-se, Bagão Félix, insuspeito de qualquer simpatia pela esquerda, acusava os deputados do PSD/CDS de insensibilidade social e de terem aprovado no orçamento normas feridas de inconstitucionalidade. Mais, palavras de Bagão Félix, " ... quando se fala de despesa pública há uma concentração da discussão  sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como tudo o resto fosse auto-sustentável ). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como  há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender".

Quem me diria que as voltas da vida até me fariam um dia estar de acordo no essencial com o Bagão!

A  confirmar que os tais "que não têm voz" são as vítimas atropelam-se as notícias, regressa a tosse convulsa que faz três mortos, a taxa de mortalidade infantil aumentou, que os gastos com a alimentação diminuem, as scuts quebram mais de 40% e já são quase 15 mil casais em que ambos perderam o emprego, e o governo coloca mais 29 edifícios em venda.

Tudo se resume afinal a obter mais dinheiro seja por impostos assassinos ou pela venda ao desbarato de património público.

 

 

 

 

 

VERDADES QUE NÃO AGRADAM OUVIR

http://youtu.be/1ncbY3rSW1U

RE(A)FUNDAR Portugal?!

O Comité Económico e Social, o Banco de Portugal, a UTAO ( unidade técnica da AR que estuda o orçamento) arrasaram a proposta do Governo de Orçamento para 2013. Inviável, irrealista, inexequível etc. Os sindicatos e curiosamente também as organizações patronais chumbaram tal aborto. Todas as previsões feitas para o orçamento de 2012 falharam e já comprometeram de forma definitiva o orçamento de 2013, que vai ser impossível de cumprir.

Será aprovado na AR pelo PSD/CDS apesar de este último fingir cinicamente que está descontente com o orçamento e as suas medidas anti sociais. Então qual a razão que o obriga a votar tal calamidade?

Todos sabem, governo, troika e Cavaco incluídos, que ninguém acredita, a começar por eles próprios, que este orçamento tem qualquer possibilidade de êxito, e que os objectivos propostos são impossíveis de alcançar.

Já não é só a esquerda que denuncia que esta política e este caminho está a destruir o país, a deixar Portugal um país de pobres e emigrantes, sem esperança e sem futuro.  Inúmeros economistas nacionais e estrangeiros afirmam-no, como Nouriel Roubini ou o Nobel Paul Krugman, ou Bagão Félix, Ferreira do Amaral e tantos outros.

No final de 2012, ao contrário da propaganda, estaremos mais endividados e a dívida ultrapassará os 120% do PIB, os impostos que já ultrapassaram o limite do possível e serão novamente agravados em 2013 atrofiarão ainda mais as débeis possibilidades de crescimento económico, e conduzirão a mais endividamentos. O factor trabalho e o seu rendimento é cada vez menor na actividade económica. São as prestações sociais, consideradas com desprezo pelos novos senhores serventuários da especulação financeira e da banca, que impedem que os níveis de pobreza dos "irresponsáveis esbanjadores" galopem para níveis de 40% ou mais. Oficialmente 900 mil portugueses estão desempregados e o governo informa que em 2013 esse número será superior mas que "estará em linha com as previsões do governo". Só 370 mil recebem subsídio que está em redução continuada. Segundo informações do próprio governo mais de 650 mil portugueses emigraram nos últimos cinco anos, e a percentagem desses emigrantes com cursos universitários é elevada. A maioria já não acredita em Portugal e pensa não regressar, e os portugueses estão na Europa no topo dos estrangeiros que pedem a nacionalização noutros países. Destes desempregados a maioria já não voltará a encontrar trabalho e anualmente novas fornadas de jovens formados estão a chegar ao mercado e a concorrer com eles. Para eles acabou o futuro, pois a vida sem trabalho trás inevitavelmente a pobreza e a perda de dignidade. Este ano que ainda não acabou já gerou 17 mil insolvências, calvário que se agravará em 2013. O número de divórcios e de bebes abandonados cresce, mais pessoas despejadas das suas casas e a viver na rua, os suicídios aumentam, em média são três por dia, e são estes números referentes a pessoas concretas, a vidas reais, e não a abstracções económicas, que nos dão a imagem do sofrimento que se espalha pelo país da austeridade custe o que custar, pois ainda "aguenta, aguenta!" mais apesar da "pieguice" dos pobretanas.

E é neste Portugal, país das maiores desigualdades sociais na UE, com pensões e salários dos mais baixos, e com idades de reforma mais tarde e horários de trabalho superiores à maioria dos países europeus, que a coligação PSD/CDS/TROIKA pretende como medidas para 2013 "refundar o Estado", cortando 4 mil milhões de euros na saúde, nas pensões e na educação?, nos salários da função pública, mais privatizações incluindo as florestas e transportes etc.

Voltando ao princípio coloca-se a questão, se isto não vai resultar então qual a razão para tal insistência! Utilizo frases de outros para que se não diga que sou eu que digo sempre o mesmo.

José Pacheco Pereira, em 24/XI/!2: "Só que uma coisa é esta percepção e outra é validar políticas cujo objectivo não é corrigir excessos, mas empobrecer estruturalmente o país, para que ele possa fornecer mão-de-obra barata, e atirar para a caridade ou para o estrangeiro os muitos milhões de portugueses que estão a mais neste glorioso plano de refundar Portugal..."

São José Almeida, 24/XI/12: " ... as metas são impossíveis de cumprir. Apenas existem para servir de argumentário ao desmantelamento do estado social e à transferência de bens públicos para os privados".

MC

CONGRESSO DAS ALTERNATIVAS

HOJE EM FARO CONTINUAMOS OS TRABALHOS DO CONGRESSO INICIADO EM 5 DE OUTUBRO. É PRECISO CONTINUAR SEMPRE, NÃO DESISTIR NEM DA DEMOCRACIA NEM DA CIDADANIA.

AMANHÃ HÁ GREVE GERAL. A MERKEL ESTEVE ONTEM CÁ E BATEU PALMAS À EXCELÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE "AJUSTAMENTO", ESTAS PALAVRAS QUE INVENTAM PARA ESCONDER OS PROPÓSITOS QUE, NESTE CASO, VISAM ENPOBRECER MAIS AINDA O PAÍS E OS PORTUGUESES PARA AUMENTAREM OS LUCROS DA BANCA.
A NOSSA DONA FEZ-SE ACOMPANHAR DE EMPRESÁRIOS ALEMÃES QUE SUBLINHARAM A VANTAGEM PORTUGUESA - TRABALHADORES QUALIFICADOS E MAIS BARATOS QUE NA MAIOR PARTE DOS PAÍSES DA EUROPA.
PORTUGAL TRANSFORMOU-SE ASSIM PELAS MÃOS DESTE GOVERNO NUM RESERVATÓRIO DE ESCRAVOS QUALIFICADOS, OS QUAIS POR POUCO DINHEIRO GERAM MAIS AVULTADOS LUCROS AOS CAPITALISTAS. É TAMBÉM CONTRA ISTO QUE A GREVE GERAL SE JUSTIFICA.
O ARTIGO DO VÍTOR MALHEIROS QUE AQUI SE COLOCA MOSTRA COMO POR VEZES OS ESCRAVOS SE DISTRAEM DO ESSENCIAL.

PAGA O JUSTO PELO PECADOR!

08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL

Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido

pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para

pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",

afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.

O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis

(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.

"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também

terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.

A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não

avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos

situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.

"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.

A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo

de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.

A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura

ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das

câmaras municipais.

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma

candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de

financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".

O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto

Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de

apoio à população carenciada.

 

Lusa/Fim



SENTINELA ALERTA! ALERTA ESTÁ!

COMUNICADO
(2012SET14)
ASSUNTO: INICIATIVAS CIVICAS
Aproximando-se a realização de iniciativas de carácter cívico, reflexo das medidas anunciadas e expressão de um irrecusável mal-estar transversal a toda a sociedade, como comprovadamente atestam declarações de eminentes personalidades dos diferentes quadrantes políticos e sociais, vimos, por este meio, manifestar a nossa calorosa solidariedade a todos os portugueses que sofrem o peso dos enormes sacrifícios que lhes foram impostos, relembrando que já o fizemos no passado ano de 2011.
Porque, antes de mais, somos cidadãos sujeitos às mesmas injustas e iníquas medidas, tomadas por aqueles que constitucionalmente estão obrigados a zelar pelo bem comum, a pretexto da reparação de situações em que os penalizados não tiveram qualquer responsabilidade e de que outros foram certamente beneficiários.
E, porque ser cidadão não se resume apenas à circunstância de estar em sociedade, uma vez que é necessário também participar de algum modo na sua transformação, solidarizamo-nos com todas as iniciativas que, no exercício de um direito de cidadania, afirmem a recusa face a práticas injustas sempre apresentadas sob a capa de nobres objetivos, reiteradamente utilizadas para:
 Enganando e brandindo o medo, apresentar promessas que não se cumprem, como de resto e cada vez mais, insuspeitos concidadãos vão reconhecendo;
 Justificar soluções sistematicamente penalizadoras, ancoradas na repetida afirmação de que as opções são de irrecusável responsabilidade, quando os factos invariavelmente demonstram o contrário;
 Repetir, uma vez mais, o enganoso anúncio de que, aplicados que sejam sacrifícios impostos, a solução está logo ali à frente e, logo de seguida, darem o dito por não dito e, em doses redobradas, penalizarem sempre os mesmos, enquanto outros, cá ou noutras paragens, vão acumulando riqueza sem limite, assim retirada a quem não tem outro bem que não seja essencialmente a remuneração resultante do seu trabalho.
Num momento como este, por todos reconhecido como de extrema gravidade e em que as tensões sociais poderão culminar em justos protestos e outras manifestações de cidadania e indignação constitucionalmente consentidas, importa ainda afirmar que a Associação de Oficiais das Forças Armadas reitera aqui o firme propósito de que, no que de si depender, os militares não serão, nunca, como a Constituição obriga, instrumento de repressão sobre os seus concidadãos que um dia juraram defender, na senda, aliás, de afirmações que no mesmo sentido foram proferidas por Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
O Presidente
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel TPAA