Segundo relatos sobre os assuntos debatidos na última reunião de
câmara a questão do parque foi discutida mas sem se chegar a uma decisão sobre
o seu futuro.
Parece que maioria e oposição convergem que a questão do parque é
assunto encerrado e o actual parque só será desactivado, isto é encerrado,
depois de se ter encontrado outro local para se fazer um novo parque de
campismo que não se sabe se será maior ou menor que o actual, perto ou distante
da praia etc.
A morte do parque, eu diria assassinato, foi confirmada pelo Plano de
Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo com a desculpa de que o PDM já
contempla o fim do parque pois a zona
está destinada a ser zona de turismo de expansão, seja lá isso o que for.
Recordamos que este parque já tem mais de meio século, é dos parques
pioneiros deste país, por ali já passaram dezenas de milhares de portugueses e
estrangeiros que usufruíram das suas instalações e da proximidade da praia que
não poderiam gozar caso ele não existisse.
Confesso que pessoalmente tenho uma grata recordação dele pois fui um
do grupo que estreou o parque (mais o José João, o Chico Salsinha e outros).
Pedimos na altura uma tenda emprestada e sentamo-nos à sua porta à espera que
ela abrisse para sermos os primeiros utilizadores.
Regressando a coisas sérias a zona da Mata Nacional onde se encontra
foi cedida pelo estado à Câmara Municipal de VRSA por decreto-lei de 1957 para
ser aí construído um parque de campismo e "a cessão das referidas parcelas
ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que
se destinam". Mais claro não se pode ser, acaba o parque logo a área terá
de ser devolvida ao Estado.
Por isso o terreno da Mata Nacional das Dunas não é da Câmara, e não
podia ser integrada no PDM nem em qualquer plano de pormenor que vise o
encerramento do parque para ali ser construído seja o que for. Ora o que o tal
plano de pormenor diz é que fechado o parque a zona será ocupada com
residências de luxo, um hotel, um lago etc.
Assim os milhares de pessoas serão chutadas para outro lugar para um
grupo de privilegiados poder gozar de uma zona de mata que é nossa, certamente
com prejuízo para o comércio local.
Mas como foi parar às mãos desta câmara
a "posse" deste terreno? Em 2008, já o PDM tinha uns anitos,
num notário do Porto (do Porto?, mas é verdade, foi necessário ir tão longe!?),
o vice-presidente da câmara mais três testemunhas de VRSA afirmaram que o
terreno era da câmara há mais de 25 anos e a Câmara ficou assim sua
proprietária por usucapião.
Depois sucedem-se coisas estranhas: ainda em 2008 foi aprovado em
reunião de câmara aumentar o capital da SGU, através da entrega em espécie do
terreno do parque à SGU, o que também foi aprovado pela Assembleia Municipal.
Mais tarde o terreno foi hipotecado ao Milenium para garantir um empréstimo à
SGU. A SGU tentou vender o terreno mas parece ter desistido por que as ofertas
de compra foram baixas. Há mais coisas mas por agora ficamos aqui.
Moral da história: não interessa como foi obtido o terreno, desde que
com a sua venda se obtenham uns trocos para pagar dívidas de uma má gestão.
Assim vamos perdendo os anéis e os dedos a nível nacional e municipal. Qualquer
dia nada temos: nem transportes, nem correios, nem energias, nem saúde, nem
escolas, nem matas nem praias. Tudo se vende e se privatiza. Somos cada vez
mais uns estranhos dentro do nosso próprio país.
Entristece-me que a oposição camarária em lugar de discutir para onde irá
o parque não se oponha a estas jogadas e exija que a legalidade seja
restabelecida. Mesmo que se venha a abster será conivente e não poderá lavar as
suas mãos com esse voto. Não se pode fazer política sem ética e sem princípios.
- Não sou frequentador nem nunca fui do Parque de Campismo.
ResponderEliminar- Não ponho os pés em Monte Gordo porque sou alérgico ao cimento armado-
- E porque sou alérgico ao cimento armado, já tenho um plano B para a hipótese de um dia ser autorizado substituir os pinheiros da mata, pelo dito cimento armado.
- Com relação à tomada de posse por usucapião das parcelas de terreno do Parque de campismo por parte da Câmara, e para quem tenha dúvidas quanto à sua ilegalidade, sugiro que consulte o Decreto-Lei n.º 41311, publicado no Diário do Governo, I série, n.º 227, de 8 de Outubro de 1957, e disponível na internet.
Infelizmente a oposição tem, nesta matéria, telhados de vidro, não tocando não só na questão da ilegalidade, como fugindo dela como o diabo da cruz.
E para o constatar basta ler as actas, tanto da Câmara como da Assembleia, que tratam do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente, que não aprovaram justificando o seu voto contra, apenas e unicamente por não estar ainda construído o chamado novo parque.