A POLÍTICA E A JUSTIÇA

Os perigos da desordem jurídica

Os perigos da desordem jurídica

Por Boaventura Sousa Santos

26/03/2016

Nem o juiz Carlos Alexandre é o juiz Sérgio Moro, nem o Correio da Manhã ou a TVI são a Rede Globo, mas as estruturas profundas do caso José Sócrates e da Operação Lava-Jato revelam algumas semelhanças inquietantes

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA, devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Por todas estas razões, surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava-Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com os média ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 providência cautelares visando o mesmo ato político (a nomeação ministerial do Lula), tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social brasileira transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos.

O sistema judicial português está imune aos perigos da desordem jurídica? A grande visibilidade pública da justiça resulta, em grande medida, dos casos que envolvem a elite política e financeira do país, e que nas últimas semanas atingiram também o poder judicial. Sucederam-se na ribalta mediática os casos Melancia, UGT, Partex, Faturas falsas, JAE, Caixa Económica Açoreana, Universidade Moderna, Freeport, Portucale, Operação Furacão, Submarinos, Face Oculta, Monte Branco, BPN, BPP, BCP, Vistos Gold, BES/Ricardo Salgado e, por último, José Sócrates, todos casos de criminalidade económica (corrupção, lavagem de dinheiro, fuga ao fisco, tráfico de influências). Refiro-me exclusivamente à notoriedade do sistema judicial na área da criminalidade económica mas há que ter em conta que a notoriedade da última década também ocorreu em outras áreas (Casa Pia, Carlos Cruz). Há um inequívoco sinal de perda de impunidade de quem tem poder e dinheiro. E isso é um grande salto democrático. Mas, a ideia de que a justiça chegou aos poderosos significa um combate verdadeiramente sistemático, sem tréguas, à corrupção? Significa que a justiça compreendeu a danosidade para a democracia e para o Estado social dos atos de banditismo sobre os dinheiros públicos e, em geral, da cooptação do Estado por determinados interesses privados? Perante as elites políticas e económicas a justiça é cega ou, pelo modo como opera, faz com que certos processos sejam desenvolvidos mais proactivamente que outros, criando assim a perceção da seletividade?

O caso Sócrates, mais do que a confirmação de um novo padrão do ativismo judiciário, parece indicar uma mudança significativa e por isso merece uma referência especial. Nele, a justiça está a arriscar, mais do que em qualquer outro, a sua legitimação social e política. Não deixa de ser perturbador que a justiça portuguesa, tendo mantido preso preventivamente, por largos meses, um ex-primeiro ministro, não só não tenha cumprido os prazos legais de final do inquérito, como não mostre fortes sinais de se preocupar com isso. A mensagem parece clara: o sistema de justiça português endogeneizou a ineficiência, convive bem com ela e, talvez esteja a desvalorizar o impacto negativo que nela pode ter a combinação explosiva entre ineficiência e seletividade. A mobilização judicial-mediática do caso José Sócrates tem sido de tal ordem que, se o réu não for definitivamente condenado pelos crimes por que está indiciado, os portugueses não poderão deixar de pensar que o circo montado à volta deste caso teve mais a ver com política do que com justiça. Em meu entender, tal percepção, a concretizar-se, pode ser fatal para a legitimidade democrática da justiça. E nesse caso os mais avisados terão presente que, independentemente da culpabilidade que se venha a provar, alguma relação deve haver entre o modo como o processo está a ser tratado e o facto de o réu, quando primeiro-ministro, ter declarado logo no início do seu governo, em 2005, que estava decidido a acabar com dois tipos de situações de privilégio na sociedade portuguesa, a dos magistrados judiciais e a das farmácias. Os mais avisados lembrar-se-ão ainda da guerra que se instalou nos anos seguintes entre o Ministério da Justiça e os órgãos do poder judicial sobre o aparentemente eterno problema do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Nem o juiz Carlos Alexandre é o juiz Sérgio Moro, nem o Correio da Manhã ou a TVI são a Rede Globo, mas as estruturas profundas do caso José Sócrates e da Operação Lava-Jato revelam algumas semelhanças inquietantes. Para nos sossegarmos precisamos de saber mais sobre a qualidade das acusações e das decisões judiciais; sobre as razões de arquivamento de muitos casos, por exemplo, do caso dos submarinos em que os corruptores alemães foram condenados sem que aparentemente houvesse corrompidos portugueses; e ainda sobre a ação do Ministério Público em face dos muitos relatórios do Tribunal de Contas e as suspeições que eles geram sobre altos negócios envolvendo o Estado, designadamente, com as parcerias público-privadas e com as privatizações. Sem tal conhecimento, o fantasma da seletividade política do zelo investigativo e acusatório paira sobre a justiça portuguesa.

Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

Politização da justiça, judicialização da política

Politização da justiça, judicialização da política

Por Mário Vieira de Carvalho

26/03/2016

Uma coisa é investigar e punir casos de corrupção. Outra, é alegar o combate à corrupção para satisfazer um desígnio político-partidário.

No Brasil em 1964, os militares fizeram o frete (sangrento) de entregar o poder, pelas armas, a grupos de interesses que tinham deixado de conseguir mantê-lo pelo voto. Usaram as armas para impor um curso político que eles próprios, enquanto cidadãos no pleno uso dos seus direitos, não tinham conseguido fazer valer nas urnas. Com o seu poder de fogo impuseram a vontade de uma fação à vontade de milhões expressa em eleições livres.

O ovo da serpente continua no choco, e há democracias, umas mais do que outras, que não estão livres da tentação da ditadura. Os sinais que vêm do Brasil são preocupantes. Gente nas ruas a reclamar abertamente um golpe militar, a glorificar a ditadura e até a lamentar que esta tenha poupado a vida a tantos dos seus opositores! Tais sintomas de desespero não podem ser subestimados. É o desespero de quem se sente excluído do poder democraticamente eleito, mas que, ao mesmo tempo, deixou de acreditar na possibilidade de derrotar os adversários políticos em eleições livres. Para esses, a democracia transformou-se num pesadelo.

Tanto maior é o desespero quanto é certo que os mídia, na sua larga maioria sintonizados com a oposição ao atual governo, também não têm conseguido traduzir a sua hegemonia ideológica em voto útil expresso nas urnas.

É neste contexto que tem vindo a emergir no Brasil, mas com um encarniçamento e um descaramento porventura extremados, um fenómeno que é cada vez mais comum a outros regimes democráticos e merece certamente ser estudado como um sinal dos tempos. Refiro-me à politização da justiça e ao seu reverso: a judicialização da política.

Magistrados e juízes emergem como supremos garantes da integridade cívica num contexto de corrupção generalizada. Não admira. Se o próprio sistema financeiro mundial é hoje, afinal, um sistema corrupto – todo ele assente na fraude fiscal (offshores) e noutras formas de assalto caótico a recursos públicos e privados, humanos e materiais, a que se dá eufemisticamente o nome de “competitividade” – não admira que a sua natureza patológica se manifeste no vómito permanente de  “indícios” ou “suspeitas” de corrupção.

O cardápio tem sugestões para todos os gostos e todas as oportunidades. É fácil levantar a suspeita, escolher o alvo e ajustar o momento, pois que, com a desregulação e a opacidade das operações, começa logo por ser difícil distinguir entre o real e o virtual. Estamos perante uma teia complexa – um monstruoso criptograma – onde nada do que parece é.

Um sistema, de sua natureza tão corrupto, devia ser colocado, ele próprio, no banco dos réus. Mas, isso escapa à alçada dos tribunais. É um problema político – de política internacional –, porventura o mais candente a nível mundial, pois é da sua resolução que depende a resolução de muitos outros. Aos tribunais resta entreterem-se com alguns bodes expiatórios, mascarando a causa-raiz, que continua incólume.

Uma coisa é, porém, investigar e punir casos de corrupção. Outra, é alegar o combate à corrupção para satisfazer um desígnio político-partidário. Também aqui, nem sempre o que parece é, sobretudo quando os agentes judiciais fazem alarde público de “indícios” ou “suspeitas” e os processos se desenrolam nos mídia quais telenovelas intermináveis.

Exibem como troféu a pessoa que dizem investigar. Mas, o efeito pretendido é “queimá-la”, antes e independentemente de qualquer prova. O poder de fogo do “indício” ou da “suspeita” anula o poder do voto. Assemelha-se, nas suas consequências, ao de um golpe militar. Suprime a separação de poderes. Politiza a justiça, degradando-a a mero instrumento político-partidário. Judicializa a política, reduzindo o confronto político-partidário à querela judicial, em vez de o centrar em ideias e programas de governo.

Professor Catedrático Jubilado (FCSH-UNL)

O ESCURO DAS PRAXES

Praxe académica: uma história longa e uma oportunidade única

Por João Mineiro

18/02/2016 Substituir os valores da praxe, isto é, da verticalidade, da hierarquia e da obediência ao superior, pelos valores da horizontalidad

e, do companheirismo e da igualdade, é uma tarefa urgente.

No passado dia 5 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou um conjunto de recomendações relacionadas com a questão das praxes académicas. Nelas os grupos parlamentares procuraram ensaiar um conjunto de respostas novas para enfrentar um problema que está longe de ser novo na sociedade portuguesa. Na verdade, desde pelo menos 1727 que os rituais de receção aos novos alunos nas universidades são alvos de contestação. Lembremos-nos que foi nessa data que curiosamente o rei absolutista D. João V declarou que “mando que todo e qualquer estudante que por obra ou palavra ofender a outro com o pretexto de novato, ainda que seja levemente, lhe sejam riscados os cursos”. Mas a proibição não impediu que no século XIX os mais comuns rituais de receção aos estudantes fossem coisas tão bárbaras como o canelão, que consistia em dar pontapés nas canelas dos mais novos, o rapanço, no qual se cortava o cabelo, e a pastada, em que os novatos tinham que simular que eram animais comendo o seu pasto.

Estes rituais bárbaros, chamados de “praxe” na segunda metade do século XIX, haviam de suscitar enorme agitação nas universidades e na sociedade ao longo de todo o século XX. A abolição do canelão em 1902 chamou a atenção de republicanos e progressistas que, já depois da instauração da República, aboliram também a praxe académica. A praxe voltará a ser reposta em 1919 e nas décadas seguintes há-de ser recuperada como símbolo da academia e do seu conservadorismo durante o Estado Novo. Mas essa recuperação não resistiu aos ventos de liberdade que se fizeram sentir nos anos 60 e 70. A dissidência política e cultural dos meios estudantis, fortemente organizada em torno da crítica ao regime e à guerra colonial, e que teve nas crises académicas de 62 e 69 a sua melhor expressão, fez com que se acentuasse uma contradição entre o discurso fortemente politizado que se expandia no movimento estudantil, e as práticas mais conservadoras que persistiam na academia, pautando quer pelo elitismo em relação ao exterior, quer pela forte hierarquia no seu interior. Esse paradoxo crescente explica, em parte, que a praxe tenha entrado naturalmente em desuso no final dos anos 60, na sequência do luto académico, desaparecendo nos anos 70 quando, com a explosão do 25 de Abril, as universidades se transformaram num palco de agitação política, ocupações e transformações sociais e culturais profundíssimas.

A praxe como a conhecemos regressa nos 80, na sequência do fim do luto académico em Coimbra e do resfriamento da atividade política nos meios estudantis, acompanhando o projeto de reorganização da universidade portuguesa que começa com a abertura do sistema aos privados e com as primeiras intenções de mercantilização do ensino. É depois desta década que a praxe se expande ao conjunto do país e a muitas universidades onde nunca constituiu qualquer “tradição”.

O crescimento do movimento praxista desde os anos 90 teve como natural consequência a proliferação de inúmeros casos de violência. No livro Desobedecer à Praxe (Deriva, 2015) que escrevi com o realizador Bruno Morais Cabral, analisámos  os casos que deram origem a denúncias públicas, entre 1999 e 2014, e constatámos que foram mais de duas dezenas as situações de violência, agressões, humilhações sexuais, lesões físicas profundas ou até de mortes trágicas ocorridas em contexto de praxe. Muitos outros casos não vieram a público, ficando abafados pelos  pactos de silêncio das comissões de praxe, pela ausência de apoio às vítimas e pela falta de coragem de muitos direções estudantis e instituições de ensino superior.

A escalada de violência e os valores profundamente retrógrados que estão na raiz da praxe, têm sido alvo, ano após anos, de denúncia pública e agitação nas universidades e fora delas. Desta vez, essa agitação atravessou os muros da academia e chegou à Assembleia da República que, no passado dia 5 de Fevereiro, chegou a um compromisso sobre o combate às praxes académicas, aprovando sem votos contra um conjunto  recomendações propostas pelo BE (Projeto de Resolução n.º 21/XIII/1.ª) PS (Projeto de Resolução n.º 124/XIII/1ª) e CDS (Projeto de Resolução n.º 122/XIII/1ª). Estas recomendações assentam em três objetivos: dar informação; proteger as vítimas; e responsabilizar as instituições e os estudantes pela criação de alternativas às práticas de praxe.

Quanto ao objetivo da informação, o parlamento propõe a realização de um estudo sobre a realidade da praxe a nível nacional, a distribuição de um folheto que alerte para as consequências disciplinares e penais que a praxe pode ter, a elaboração de um conjunto de documentos de apoio às instituições para a prevenção da violência, a realização de questionários periódicos e anónimos sobre as atividades de praxe e a criação de campanhas de tolerância zero aos abusos.

Quanto à proteção das vítimas, propõe-se a criação e reforço de redes de apoio, que permitam um acompanhamento dos estudantes ao nível psicológico e jurídico, garantindo igualmente o reforço dos mecanismos denúncia.

Quanto à responsabilização pelo combate ao fenómeno, o parlamento recomenda a obrigação das instituições realizarem atividades de receção alternativas para os novos alunos, de caráter lúdico e formativo, através de um gabinete de apoio à integração académica. Para além disso, propõe ainda que as instituições e associações académicas promovam uma ação pedagógica que defenda os estudantes e reforce os mecanismos de responsabilização e denúncia.

Mas não nos iludamos. Para que estas medidas saiam do papel é preciso que  as direções das instituições de ensino superior e o movimento estudantil, no seu conjunto, assumam a sua responsabilidade. O parlamento pode, deve, e ainda bem que deu um sinal político claro sobre este assunto. Mas acabar com o espetáculo degradante das praxes e proteger as suas vítimas, implica, por um lado, que as reitorias se esforcem muito mais do que o estão a fazer agora, e por outro, que o movimento estudantil crie alternativas à praxe, preenchendo as universidades com outras formas de socialização estudantil.

Todas as pessoas querem que os novos alunos sejam integrados nas universidades. A pergunta que devemos fazer é quais são os valores que devem estar inerentes a essa integração. Substituir os valores da praxe, isto é, da verticalidade, da hierarquia e da obediência ao superior, pelos valores da horizontalidade, do companheirismo e da igualdade, é uma tarefa urgente para quem já se cansou de esperar e já não suporta continuar a viver no século passado. Já é tempo de não perdermos mais tempo.

Sociólogo, investigador e co-autor do livro “Desobedecer à Praxe” (Deriva, 2015)

AUSTERIDADE

Como é seu timbre mais um bom texto de V.Malheiros

Um orçamento realmente anti-austeridade

Por José Vítor Malheiros

16/02/2016

O orçamento tem uma elevada carga fiscal. Mas poderia ter, sem problema e com justiça, uma carga fiscal ainda mais elevada.

Escasseia a paciência para o falso debate sobre o orçamento que a direita tem conseguido manter na agenda mediática usando todas as armas de arremesso possíveis e imaginárias e ao qual o Governo, o PS e os outros partidos da esquerda têm respondido de uma forma demasiado defensiva. Porquê “falso debate”? Porque em caso algum a direita avançou uma contestação séria dos objectivos ou das políticas consubstanciadas no orçamento - o que tinha o dever de fazer - e apenas tem tentado colar-lhe rótulos que visam denegrir as novas políticas sem as discutir e, principalmente, sem as comparar com as políticas que a própria direita pôs em prática no governo anterior ou com aquelas que preconiza nas actuais circunstâncias.

Primeiro foi o “debate” sobre os pressupostos do orçamento, que eram irrealistas e inatingíveis - como se um orçamento não fosse um exercício de previsões (arriscadas por definição, principalmente em tempos de agitação das finanças e das economias internacionais), como se um orçamento não fosse uma definição de objectivos políticos (sempre discutíveis, sempre ideológicos e, naturalmente, distintos e opostos aos dos adversários) e como se os pressupostos dos orçamentos do governo PSD-CDS não tivessem sido, mais do que discutíveis, comprovadamente falsos.

Depois foi o “debate” sobre aquilo que seria afinal uma continuação da “austeridade”, devido à manutenção de uma carga fiscal elevada, que a maior parte dos comentadores e jornalistas adoptou como argumento e causa própria sem pruridos de maior.

Antes de mais, pensemos um pouco nas palavras. “Austeridade” foi durante muitos anos um substantivo neutro ou mesmo com tonalidades positivas. Ser austero não era ser alegre e imaginativo mas era ser frugal e prudente, severo e rigoroso, contido e disciplinado, honesto e fiável - tudo qualidades que, se é verdade que podem ser exercidas com excesso e fanatismo, todos concordamos que devem balizar de uma forma geral a acção governativa do Estado. Uma política de austeridade pode assim não ser a mais adequada num determinado momento mas não é (não era) intrinsecamente condenável.

O que acontece é que a direita neoliberal internacional - como está hoje bem estabelecido por múltiplos estudos feitos por inúmeros especialistas e organizações - decidiu, inteligentemente, chamar “austeridade” a uma política que nada tinha de austera e que constou, simplesmente, de uma brutal transferência de rendimentos do factor trabalho para o capital; de um empobrecimento geral dos cidadãos; de um aumento do desemprego de forma a reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e a facilitar a descida de salários; de uma redução brusca da quantidade e da qualidade dos serviços públicos de forma a fragilizar a situação dos mais pobres e a aumentar as receitas dos serviços prestados pelas empresas privadas em particular nas áreas da saúde e da educação; de uma redução dos direitos sociais, económicos e culturais dos cidadãos; de uma redução dos direitos laborais e sindicais de forma a reduzir a capacidade reivindicativa dos trabalhadores; da imposição de uma situação de excepção do ponto de vista legal que fez regredir as conquistas do último século em termos de direitos humanos; de uma redução das prestações sociais de forma a excluir da forma mais radical possível os mais frágeis do exercício da cidadania; de pilhagem do património público, privatizando todas as actividades económicas rentáveis ainda na esfera pública, de forma a reduzir o poder político do Estado e a submetê-lo ao poder económico das empresas privadas; etc.

Porque é que esta política nada tinha de austera? Porque a política chamada de “austeridade”, a par da muito real “austeridade para os pobres”, estabeleceu uma situação de facto de regabofe para os ricos e poderosos, que aumentaram as suas riquezas e poder, que se apropriaram ilicitamente de bens públicos, que viram as suas rendas e privilégios reforçados.

O programa radical que a extrema-direita económica representada em Portugal pelo PSD e pelo CDS (“extrema-direita” porque não há nada mais à direita no espectro da política económica) levou a cabo no nosso país foi assim uma revolução de direita, feita sem mandato popular, com falsos pretextos e com resultados catastróficos em termos sociais e económicos.

O orçamento do actual governo, por isso, não tem nada de austeridade e é, em quase toda a linha, um orçamento anti-austeridade – no sentido abastardado que a direita impôs à palavra – ainda que frugal e prudente.

É um orçamento com uma elevada carga fiscal. Mas poderia ter, sem problema e com justiça, uma carga fiscal ainda mais elevada. É que o problema não é quanto se paga de impostos, mas sobre o quê e sobre quem incidem os impostos. Todos sabemos (é a Autoridade Tributária quem o diz) que os mais ricos pagam menos imposto do que deviam. Os impostos do actual orçamento são justos porque aliviam os menos ricos e porque permitem que a economia respire. E é essa a questão. Não se aqui ou ali há mais ou menos duas décimas de imposto.

jvmalheiros@gmail.com

TEMPO DE AMEAÇAS

Estamos na verdade a viver tempos estranhos, tempos que pensávamos não ser possível no SECº XXI, do qual se esperava mais e melhor democracia, mais prosperidade e paz.

Ao contrário assistimos ao retorno em força das religiões e a retrocessos civilizacionais preocupantes, aos "mercados" dominarem por completo nações e exigirem o regresso da pobreza, mais e maior desigualdade social, pior saúde, trabalho sem qualquer direito ou garantia e imporem que tudo, mas tudo, quer seja indústrias ou serviços públicos ou a natureza (água incluída) passe para a propriedade privada dos mercados. Mais, como meio para se alcançar tais fins privatizaram-se os partidos de direita e mesmo muitos pseudo socialistas ou  sociais democratas. O que se está a passar em Portugal e na UE ilustram bem este tempo. Anexo dois artigos saídos hoje, convicto que a sua leitura não é uma perda de tempo.

Escravatura por dívida

Por José Pacheco Pereira

13/02/2016

Se se tratar de um estado soberano que tenha uma grande dívida, este pode ser obrigado, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida.

A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para "pagar" a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a "reputação" e a "confiança" de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a "bancarrota Sócrates". E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble.

A "bancarrota Sócrates" foi um desastre para o interesse nacional, Sócrates tem uma imensa responsabilidade, mas não está solitário nessa responsabilidade. Embora ainda haja muitas obscuridades no que aconteceu, a responsabilidade deve ser partilhada com o PSD e o CDS, e em menor grau como BE e o PCP. Parte dessa responsabilidade é também da crise financeira internacional, da maneira como a Alemanha suscitou, com o caso grego, a crise artificial das dívidas soberanas, e do comportamento errático da Comissão sob tutela alemã, que primeiro quis combater a crise deitando dinheiro em cima da economia e depois travou, virando 180º a política económica. Bem vistas as coisas, sem que isso signifique uma caução às políticas despesistas de Sócrates, podia não ter havido a "bancarrota Sócrates".

Por isso, a situação actual não é filha de um único evento, mas de dois: a "bancarrota Sócrates" e a governação desastrosa do PSD-CDS dos últimos quatro anos. Como já escrevi várias vezes, a crise de 2008-2011, abriu caminho para uma outra crise, que tem sido responsável pela estagnação da Europa em contraste com os EUA. E o que se seguiu, para países como Portugal, foi menos dramático do que a iminência de não ter dinheiro nos cofres, mas foi, num certo sentido, pior: foi a redução do país a uma política que, acentuando as desigualdades e a pobreza, destruindo os escassos recursos que existiam, erodindo a frágil classe média e obrigando à emigração dos mais qualificados, impedindo qualquer política de desenvolvimento, tornou o país num medíocre executor de políticas com um único objectivo: pagar a dívida que é hoje, no meio da crise bancária e financeira, uma linha de vida para os credores. Pequenos que somos, não contando muito para os balanços, contamos para o exemplo. Aí contamos muito mais do que devemos, daí a enorme pressão política sobre o Governo Costa, que tem garantida a enorme hostilidade dos mesmos que tornaram estas políticas a variante nacional da TINA. O problema não é de "desconfiança", é de hostilidade — ele não é dos nossos, não é o que foi Passos Coelho, logo, vamos ensiná-lo como fizemos aos gregos. Com os resultados brilhantes que se vêem na Grécia.

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam--se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que "no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida". Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, "porque não há alternativa". Conheço vários exemplos na história destes "não há alternativa" e nenhum acabou bem.

Racistas

Por Manuel Loff

13/02/2016

 “Desprezível.” Quem o diz é o diretor da Human Rights Watch, Kenneth Roth, sobre a legislação que a Dinamarca aprovou para confiscar todos os valores (dinheiro, joias, objetos) acima dos 1300 euros na posse dos refugiados que chegam ao país. O objetivo, diz o governo, é o de os fazerem “pagar o custo do tratamento dado pelo Estado a cada um deles” e – pasme-se! - o de “assegurar uma melhor integração” (Guardian, 26.1.2016). “Acho desprezível que a Dinamarca e a Suíça estejam a confiscar os últimos bens que restam a pessoas que, vulneráveis e em mudança permanente [de um território para outro], empobreceram e a quem quase nada resta”. É uma atitude “vingativa” (The Local.dk, 27.1.2016) por parte de um dos países mais ricos da UE e do mundo, que não tem especiais dificuldades em assegurar os “serviços muito básicos” que deve prestar aos refugiados ao abrigo da Convenção do Estatuto dos Refugiados, que, preparada pela ONU, a Dinamarca assinou há 65 anos mas que o primeiro-ministro, o liberal Lars Løkke Rasmussen, quer agora rever, num gesto que responsáveis por agências de de Direitos Humanos das Nações Unidas entenderam ter como objetivo a “renúncia a uma tradição milenar de hospitalidade” para com os refugiados. “A convenção sobre refugiados salvou milhões de vidas e é um dos mais importantes instrumentos de Direitos Humanos alguma vez criado” (declarações de François Crépeau e de Melissa Fleming ao Guardian, 6.1.2016).

Porquê esta sanha? A Dinamarca acolheu 21 mil refugiados em 2015 (2% do total da Europa). Quase todos, atenção, aguardam ainda uma decisão sobre o seu pedido de de asilo – e é muito provável que lhes seja recusado. Estes refugiados são 4 pessoas em cada 100 mil habitantes daquele país! À Grécia, com o dobro da população da Dinamarca mas um seu sócio europeu bem mais pobre, e muito mais deprimido, chegaram 750 mil refugiados em 2015 – passando a representar um de cada 14 habitantes do país. O Líbano, menos populoso e muito mais pobre que a Dinamarca, acolhe hoje 1,3 milhões de refugiados, que representam mais de ¼ da sua população! O que é revelador na reação europeia à crise dos refugiados é o facto de serem os países mais ricos a adotarem as medidas legais (e já nem falo do acolhimento social) mais hostis aos refugiados. É que, além da Dinamarca, já a Suíça e os três maiores e mais ricos estados federados da Alemanha adotaram medidas de confisco de bens que emergem da pior tradição racista e persecutória da história da Europa. Na Baviera, as autoridades podem confiscar tudo acima de 750 euros; no Baden-Württemberg, acima dos 350 euros; e na Renânia-Vestefália do Norte, 200 euros é o valor máximo dos bens que os refugiados podem conservar! (The Local.de, 28.1.2016) Na Suíça, a TV pública revelou que as autoridades não só confiscam tudo quanto os refugiados tenham acima de mil euros, como estes são obrigados durante dez anos a pagar 10% do salário que conseguirem reunir, até reembolsar o Estado suíço dos 15 mil euros que este estima ser o custo do seu acolhimento (Guardian, 15.1.2016). Isto é literalmente o que fazem muitos dos passadores de migrantes forçados à ilegalidade, que, depois de pagar a passagem com quantias que representam anos de trabalho seu e das suas famílias, são obrigados a pagar comissões desta mesma natureza aos traficantes. Isto é, governos como o suíço comportam-se exatamente como os traficantes de pessoas que tanto dizem querer perseguir…

Fez bem a Assembleia da República em condenar o que achou, por unanimidade, ser um “evidente retrocesso político, jurídico, social e civilizacional”. E, por mais dúvidas que alguns tenham, bem fez o grupo parlamentar do PS em convocar o embaixador dinamarquês em Portugal para prestar explicações aos deputados sobre a “lei das joias”; se o diplomata queria embaraçar os socialistas portugueses ao sublinhar que até os sociais-democratas do seu país apoiaram a proposta da extrema-direita racista (que já é o segundo mais votado naquele país), não fez mais do que confirmar a eficácia do discurso racista que, por todo o Ocidente, salta barreiras ideológicas que durante décadas pareciam intransponíveis.

Nesta Europa empapada por uma frustração social acumulada em oito anos de recessão paga pelos mais pobres, num ciclo mais longo de 35 anos em que os mais ricos têm conseguido (voltar a) sugar dos mais pobres a maioria do bem-estar que estes haviam começado a conquistar, assiste-se a uma nova fase da secular batalha contra a igualdade. “O que torna o racismo ocidental tão autónomo e evidente na história mundial tem sido o facto de se ter desenvolvido num contexto que presumia um certo tipo de igualdade humana” (George M. Fredrickson, Racismo, 2004), primeiro de raiz cristã, depois com a proclamação liberal da igualdade de direitos cívicos, depois, ainda, com a reivindicação socialista da democratização dos direitos sociais, da igualdade de género, da luta antirracista e anticolonial. O racismo cresce sempre quando se agrava a desigualdade social. E hoje alimenta poderosos movimentos políticos que, nos países mais ricos do Ocidente, se estruturam especificamente em torno do discurso xenófobo (contra o imigrante ou o refugiado, contra o europeu meridional, o africano, o sul-americano ou o árabe, o muçulmano ou o cigano cristão), disfarçado de culturalismo determinista (hoje a “inassimilabilidade” do muçulmano ou do cigano, antes a do judeu) e até de racionalidade económica, assegurando ser impossível às sociedades mais ricas do planeta acolher refugiados em números que são ridículos por comparação com aqueles que acolhem sociedades muito mais desestabilizadas e com muito menos recursos. Há muito que o discurso e as práticas políticas do racismo deixaram de ser monopólio do que se costuma chamar a extrema-direita: os partidos dos arcos da governação da maioria dos Estados europeus com ela partilham o exercício do poder e/ou a conceção das políticas sociais e securitárias. Há 20 anos, pelo menos, que dirigentes políticos abertamente racistas assumem parcelas muito significativas do poder em todos os países escandinavos, na maioria dos Estados pós-comunistas da Europa (Hungria, Polónia, Ucrânia, ...), na Holanda e Bélgica, na Baviera (o maior Estado alemão) e na Áustria, em Itália. Fora dos governos, eles têm imposto grande parte da agenda política na Grã-Bretanha, em França, na Alemanha, em Espanha, … Nos Estados Unidos, um racista sem pudor como Donald Trump pode vir a substituir o primeiro Presidente negro da história do país – cuja eleição, sabemo-lo agora, em nada alterou a natureza racista das relações sociais.

“Todas as sociedades têm limites”, disse o embaixador dinamarquês. Pois têm...

AINDA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Faz hoje uma semana que se realizaram as eleições para a Presidência da República. O resultado foi o mais ou menos esperado, ganhava o Marcelo, a dúvida era se haveria ou não segunda volta.

O resultado do monárquico Marcelo ex-presidente da Fundação da Casa de Bragança, 52%, não esmagou, foi quase à tangente e provou que a segunda volta era possível, não uma miragem, era realizável.

O vencedor beneficiou da popularidade de mais de uma década de presença constante na televisão. Fingiu que nada tinha a ver com o PSD e o CDS, meteu os ditos em casa , fechou-lhes a porta e nem sequer os quis à janela.

A causa principal da derrota dos outros foi a queda a pique do candidato do PCP e a divisão do PS que ficou paralisado e paralítico. Os anos passam e não aprendem, os erros repetem-se. Já os romanos diziam "um por todos e todos por um" ou, mais popularmente : a união faz a força!

A concorrência entre si desanima, a abstenção aumenta, a direita agradece.

As lutas partidárias à esquerda numa eleição presidencial são absurdas, usadas para "segurar?" eleitorado, ou para ver quem é o mais forte, tem como resultado o efeito contrário, enfraquece a esquerda no seu conjunto e lixam os eleitores a quem parece quererem ajudar.

O Bloco subiu, o PCP desceu, e depois?, - ganhou o Marcelo.

As eleições puseram a nu uma sociedade civil fraca, não participante, descrente, que mesmo nos assuntos mais importantes para a sua vida olha sentada e não se mexe.

A propósito junto um artigo que, de outro ponto de vista, e visto de fora, ajuda a que nos olhemos  no espelho e a não gostarmos do que vemos.

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O que queremos ser?

Por Paulo J. Ferreira

28/01/2016

Portugal tem coragem, força de espírito, tolerância e capacidade para inovar. Então, porque não fomentar a mudança de forma a que os portugueses sintam as suas aspirações realizadas?

Em Portugal, a importância dos padrões culturais no desenvolvimento económico é quase sempre ignorada. A ideia mais corrente é que desde que existam recursos naturais, pessoal qualificado e capacidade técnica, as organizações brotam, o capital floresce, a economia acelera. Contudo, nas democracias modernas, o desenvolvimento da economia depende da capacidade de organização das instituições, a qual depende da forma como os cidadãos se associam em comunidade. Quando a noção de comunidade é frágil, o grau de organização das instituições é precário, a economia vacila, o progresso é contido.

Neste contexto, o acanhado desempenho económico de Portugal pode ser explicado em grande parte pela incapacidade de nós portugueses agirmos para o bem comum ou para qualquer fim que transcenda o imediato interesse individual ou da família.

Neste contexto, o acanhado desempenho económico de Portugal pode ser explicado em grande parte pela incapacidade de nós portugueses agirmos para o bem comum ou para qualquer fim que transcenda o imediato interesse individual ou da família.

É comum argumentar que as causas da posição económica de Portugal no mundo (em 2013 ocupava o lugar n.° 42 no ranking mundial e o último lugar entre os países da Europa Ocidental, relativamente ao PIB/per capita) tem origens na ditadura de 48 anos. Em geral, esta teoria tem o seu elemento de verdade, mas não é suficiente para explicar as razões do contido desenvolvimento de Portugal. Senão vejamos!

Salazar promoveu o analfabetismo e a ignorância, para além de ter deixado na população um sentimento de desconfiança relativo à autoridade. No entanto, o analfabetismo não consegue explicar porque o aumento significativo do nível de instrução dos portugueses nas últimas décadas não trouxe um desenvolvimento económico correspondente. Note-se que em 1960 o índice de analfabetismo em Portugal situava-se na casa dos 40%, ao passo que em 2000 o valor era apenas de 7,6%. Paralelamente, o crescimento anual do PIB em Portugal cifrava-se em cerca de 6,4% na década de 60, em contraste com os 2-3% na década de 90 e cerca de 0,7% na década de 2000. Por outro lado, o fenómeno da desconfiança na autoridade provocado pela ditadura não consegue igualmente explicar a resposta a um recente inquérito realizado pela UE, no qual 70% dos portugueses declaram que esperam que o Governo resolva os seus problemas (por sinal a percentagem mais elevada dos países da comunidade).

Voltemos portanto a uma das razões primárias que explicam o modesto desenvolvimento económico de Portugal. Muito simplesmente, traduz-se no seguinte conceito, que se verifica em muitos meios: “A não ser que se retire, a curto prazo, proveito individual ou para a família, não faz sentido contribuir para o bem da comunidade. Assuma-se que todos fazem o mesmo.” Este comportamento “clã” rege o quotidiano de muitos cidadãos. Convém então perguntar: onde se reflectem na vida portuguesa as consequências desta postura?

Em primeiro lugar, muitos dos cidadãos não querem assumir responsabilidade pelas matérias de ordem pública. Fazem-se diagnósticos atrás de diagnósticos. Discute-se muito mas ninguém actua. Os problemas são passados de mão em mão. Por isso vemos as fachadas de prédios degradarem-se. Por isso se estaciona onde é proibido.

Verificamos também que a população civil não avalia nem quer avaliar os detentores de cargos públicos. De facto, considera que é um trabalho para quem está na administração pública. Situações como o mau desempenho das funções ou conhecidas irregularidades por parte de um membro da administração pública são consideradas pela população civil fora do domínio da sua intervenção.

Em terceiro lugar, a capacidade de organização das instituições é difícil de atingir e manter. Não se identificando com os objectivos das instituições, os seus colaboradores não se esforçam mais do que o necessário para manterem os seus lugares ou para serem promovidos. Estabelece-se um sentimento de “falta de missão”. É o caso das instituições públicas portuguesas onde a progressão na carreira é condicionada pela abertura de vagas e onde o sistema de salários está tabelado.

Adicionalmente, é comum constatar a indiferença dos cidadãos perante as leis existentes se não existir um sistema eficaz de penalização. É a valorização da lei falada relativamente à lei escrita. A evasão fiscal, a condução perigosa, são assim assumidos como procedimentos normais. A ideia de “se não for um cidadão a aproveitar-se do sistema, outro o fará” é predominante.

Finalmente, os cidadãos valorizam os ganhos acumulados pela comunidade, apenas quando participam desse ganho. De facto, estas mesmas pessoas assumirão uma posição antagónica desde que não partilhem o proveito. Por isso é difícil convencer os inquilinos do rés-do-chão a contribuir para os custos de manutenção do elevador que não utilizam. Por isso os partidos da oposição raramente reconhecem o partido do governo pela implementação de políticas bem-sucedidas.

Esta série de comportamentos tem, portanto, um profundo impacto no desenvolvimento económico de Portugal e não vai ser alterado apenas pelo crescimento dos índices de instrução. Porque não? Vejamos!

A um primeiro nível, a atitude “clã” tem a ver com o medo subconsciente do futuro e com a preocupação das possíveis calamidades da vida. Isto porque a população portuguesa não acredita, pois conhece poucos exemplos, que o trabalho ou o esforço originam sucesso. Está sedimentada a ideia de que as condições importantes para atingir o sucesso estão fora de controlo. Neste contexto, o sucesso passa a ser fruto de contactos pessoais, do acaso, do divino. Como consequência, para viver com regalias, a postura “clã” faz tudo que pode para se proteger e proteger a família. Considera qualquer pessoa fora do seu círculo como um competidor.

A um nível mais profundo, a atitude “clã” está relacionada com a forma como nós portugueses somos educados. Na generalidade, a educação das crianças apoia-se num regime de castigos que penalizam os comportamentos negativos, e não premiando e fomentando os comportamentos positivos. Isto significa que em Portugal se sobrevalorizam os erros aos sucessos. Por isso, as críticas, mesmo construtivas, não são bem aceites pela população. Esta forma de educar retira confiança pessoal. Por isso há uma aversão ao risco na sociedade portuguesa. Por isso o risco é penalizado severamente (veja-se o caso das situações de bancarrota).

Indubitavelmente, a alteração da postura “clã” não vai ser iniciada deliberadamente pela população portuguesa. É precisamente a dificuldade em actuar concertadamente em prol do bem comum que é o problema. Então como fomentar a mudança?

Em primeiro lugar, é importante desenvolver programas educacionais de forma a incutir na população portuguesa, em especial nas camadas jovens, confiança pessoal. Premeie-se o sucesso em detrimento do castigo. Adicionalmente, é essencial a introdução de disciplinas de civismo e ética a todos os níveis de ensino para que ajudem a promover o sentido de comunidade. Como escreveu Alex de Tocqueville: “É necessário saber quando sacrificar alguns interesses pessoais em favor do bem geral, para elevar toda a nação para novos níveis de prosperidade e contentamento.”

Em segundo lugar, é necessário aumentar a responsabilização dos cidadãos, levando-os a participar na vida nacional e não remetendo para o Governo toda a responsabilidade. Desta forma, o cidadão, ao sentir-se autor do progresso produzido no país, sente-se criticado se o país é criticado. O cidadão passa a olhar a lei como obra sua e não como obra do Governo.

Que Portugal e os portugueses têm inegável potencial e valor, não restam dúvidas. Portugal é um país independente há mais de 800 anos, enquanto países como a Finlândia, a Itália, a Noruega, só o são há muito pouco tempo. A língua portuguesa é a sétima língua mais falada no mundo (230 milhões de pessoas falam o português), à frente do francês, do italiano e do alemão. Portugal desenvolveu instrumentos sofisticados de navegação, conquistou os mares, descobriu novas civilizações. A passagem da ditadura à democracia ocorreu sem violência, um caso raro na história das ditaduras. Portugal possui indústrias de calçado, têxteis, cortiça, vinho e moldes, assim como startups criativas capazes de produzir artigos de excelente qualidade. Estes atributos demonstram que Portugal tem coragem, força de espírito, tolerância e capacidade para inovar. Então, porque não fomentar a mudança em Portugal de forma a que os portugueses sintam as suas aspirações realizadas? Queremos de facto continuar a sustentar esta postura “clã” ou queremos seguir em frente e ser o que potencialmente podemos ser? O futuro o dirá. Mas uma coisa é certa: se não formos nós portugueses a fazê-lo, ninguém o fará.

Professor catedrático, Universidade do Texas em Austin (EUA)

UM BERLUSCONI HERDEIRO DO PASSADO

Estamos na recta final da campanha eleitoral para a Presidência da República. Desde já esclareço que votarei Sampaio da Nóvoa. Considero que se Marcelo Rebelo de Sousa for eleito tal representa premiar o oportunismo político e colocar em Belém não uma solução mas mais um problema a Portugal e aos portugueses.
Junto dois textos para quem estiver interessado em conhecer melhor o personagem Marcelo.

Um Berlusconi mais performante

Por J.-M. Nobre-Correia

21/01/2016

A campanha para as eleições presidenciais mostra bem a urgência que há em repensar o modo como média e jornalistas concebem a informação. E como ao longo dos anos impuseram o candidato “Marcelo”…

Seja qual for o desfecho que a campanha para as eleições presidenciais venha a ter, média e jornalistas deveriam tomá-la como tema de reflexão. Urgentemente. E não só sobre a maneira como cobriram a dita campanha. Sobre as prioridades que deram a tal ou tal outro personagem ou tema. Sobre as formas de tratamento que adotaram para abordá-los. Até porque, no fim de contas, estas e outras interrogações se põem de maneira geral e constante no que diz respeito à maneira como a informação é concebida neste país…

Mas a principal interrogação que as eleições presidenciais propõem é a que diz respeito a Marcelo Rebelo de Sousa. Um personagem nascido e criado na fina-flor do salazarismo, denunciador de comunistas ou simples opositores ao regime, que depois do 25 de Abril se pôs a utilizar os média para intrigar e manobrar. Nas célebres páginas 2 e 3 do Expresso, primeiro. Depois no Semanário e bastante mais tarde na dupla penúltima página do Sol. Paralelamente na TSF e em seguida na TVI, na RTP e de novo na TVI.

A aberração jornalística

A dupla página no Expresso como no Sol e a emissão dominical na TVI (para falar apenas naquelas a que pudemos ter pessoalmente acesso) constituíam em termos jornalísticos perfeitas aberrações. Em termos de tamanho (gigantesco), de escrita (singularmente descosida) e de temática (exageradamente saltitante), nenhum média europeu norteado por princípios profissionais teria aceitado assumi-los. Até porque não tinham parentesco algum com o que pretendiam ser: análise política. Mas também porque nenhum média jornalisticamente decente admitiria que um antigo dirigente político, indesmentível e permanente militante partidário, pudesse ter a pretensão de fazer análise política, género jornalístico que tem por autoria politólogos ou jornalistas seniores altamente especializados.

Não impede que, durante os quatro decénios de democracia, Rebelo de Sousa se tenha feito pagar principescamente para marcar presença. Para se fazer ler. Para se fazer ouvir. Para se fazer ver. Para fazer o seu “show”. Para, na altura que viesse a achar mais apropriada, viesse a candidatar-se à Presidência da República. Sem necessidade de fazer uma campanha de imagem dispendiosa, porque a imagem já tinha sido feita e até lhe tinha sido sumptuosamente paga.

Rebelo de Sousa conseguiu assim uma proeza bem superior à de Silvio Berlusconi. Porque Berlusconi teve que esforçadamente construir pouco a pouco um império mediático, antes de pretender ser chefe de partido político e primeiro ministro em Itália. Rebelo de Sousa não construiu nada (à parte a sua imagem), pouco assumiu em termos de responsabilidades políticas, pouco produziu em qualquer domínio de importância e agora nem sequer é candidato a responsabilidades difíceis, problemáticas e com duração incerta, mas apenas a uma função sobretudo de puro decoro. E foi pago para isso, dizendo tudo e o contrário de tudo em matérias em que muitas vezes nada conhecia, sem contraditor, em total impunidade política e jornalística.

Mimar os jornalistas

Esta impunidade foi fruto de um relacionamento cuidado com o meio jornalístico, sendo Rebelo de Sousa uma fonte privilegiada “off the record” do que se passava em meios de poder que frequentava e em que por vezes assumia funções. Propondo exclusividades em troca de uma imagem positiva dele nos média assim favorecidos. Inventando exclusividades quando se encontrava a seco (Paulo Portas que o diga). Traindo uns e outros (Francisco Pinto Balsemão foi uma das vítimas [1]), segundo as suas necessidades táticas e cataventistas do momento. Mimando os jornalistas de modo a que toda e qualquer declaração sua fosse imediatamente repercutida no média audiovisuais no próprio dia e na imprensa escrita logo no dia seguinte, de preferência com títulos de primeira página : nenhum verdadeiro analista político usufrui algum vez de tais benesses por parte dos média no resto da Europa !…

Como diriam os francófonos : durante mais de quarenta anos, jornalistas e média portugueses serviram a sopa a Rebelo de Sousa. Há pois, ao bom povo português, formado quotidianamente na cultura do futebol e da partidarice, que aceitá-lo, caso venha a ser eleito. É verdade que o vivaço reguila e brincalhão “da Linha” (companheiro de férias de Ricardo Salgado, no iate deste no Mediterrâneo ou na propriedade do mesmo no Brasil, mas presidente também da monárquica Fundação da Casa de Bragança !) será muito provavelmente menos cinzentão e mais hábil do que o atual residente em Belém. Mas a sua eventual eleição deixará um trágico rasto do funcionamento do jornalismo e dos média. E, por conseguinte, uma desoladora imagem da pobre democracia portuguesa…

[1] Caso Marcelo Rebelo de Sousa venha a ser eleito presidente da República, será interessante ver se Francisco Pinto Balsemão se manterá no Conselho de Estado como conselheiro do seu antigo empregado (no Expresso), de quem não se priva de dizer que “não é pessoa de confiança”. Tanto mais que Pinto Balsemão sonhou ele mesmo a certa altura poder vir a ser candidato à Presidência da República, fazendo uma declaração neste sentido numa entrevista publicada pelo desaparecido diário A Capital, de que era então proprietário.

Professor emérito de Informação e Comunicação da Université Libre de Bruxelles

O herdeiro

Por Manuel Loff

16/01/2016

Desde 1973 que conta as histórias que quer, como quer, explicando Portugal como se fosse como ele diz, mas que não passa de um país que ele inventa semanalmente a seu gosto.

Ele é, por definição, um herdeiro. Filho de dirigente salazarista que, com 53 anos em 1974, havia feito todo o cursus honorum da ditadura (Mocidade Portuguesa, deputado, subsecretário de Estado, governador colonial, ministro), Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) foi “educado para ser político”, como escreve o seu “biógrafo consentido”, Vítor Matos (VM), que assim se autodefine no livro de 2012 onde reúne informação preciosa obtida do próprio biografado, e que aqui citarei. Marcelo é um herdeiro – não apenas no sentido estrito de primogénito de uma das figuras mais típicas dessa elite de funcionários fiéis que Salazar e Caetano recrutavam, cuja legitimidade repousava exclusivamente na lealdade para com o Chefe, mas também como produto (e produtor) de uma universidade classista que, na definição de Pierre Bourdieu (1964), é “a própria instância de reprodução dos privilégios e da preservação dos interesses dos herdeiros”. A tal ponto MRS se terá sentido a vida toda um herdeiro que logo aos 27 anos (1976) quis escrever as suas memórias. A maioria delas não eram suas mas sim daqueles de quem ele era herdeiro. “Tinha conhecido o salazarismo por dentro e vivera o marcelismo, lançara o Expresso, estivera na fundação do PPD e vivera a Constituinte. Tinha histórias para contar.” (VM, 319)

“Se havia gente que o achava afilhado de Caetano” - e não o era, por falta de vontade deste - “ele deixava achar”, assegura o padre João Seabra (VM, 86). Desde os “10 ou 12 anos” que o pai Baltazar o leva a assistir aos lanches de sábado no restaurante A Choupana, em S. João do Estoril, onde Caetano, afastado do governo em 1958, reunia os marcelistas indefetíveis enquanto fazia a sua travessia do deserto que só terminará com o AVC de Salazar. “Ouvir horas de discussão entre seniores do regime podia ter injetado em Marcelo o talento para para a intriga por detrás do pano. (…) O pai empenha-se em instruí-lo nos meandros do regime” (VM, 87-88). MRS descreve a experiência como “uma escola”, e é revelador que ache que “os comportamentos políticos não são muito diferentes em ditadura ou em democracia[,] as amizades, as inimizades, as traições, a atração do poder” (cit. VM, 91). Aos 20 anos, senta-se à mesa de todos os jantares oficiais do Governo Geral de Moçambique assumido pelo pai desde 1968. Quando Caetano sobe ao poder, janta uma vez por semana com ele. O adolescente a quem nunca faltou inteligência e intuição para o poder empenhou-se a fundo nessa “educação para ser político”, isto é, um futuro hierarca do regime; há quem se lembre no Liceu ouvi-lo dizer que um dia queria ser Presidente do Conselho (VM, 91). Muito jovem, assumirá os discursos e os temas de “exaltação nacionalista” do salazarismo dos anos 60: critica “a falta de amor pátrio daqueles que, direta ou indiretamente, (…) se divertiram neste Carnaval de 1962”, semanas depois da perda de Goa e em plena guerra em Angola. “Mais do que uma vilania foi uma afronta, uma verdadeira declaração de traição”. Em 1963, conclui uma redação escrevendo: “Pobres das nações que não têm filhos que lutem por elas e para elas!...” (cit. VM, 88-90) É surpreendente que, anos depois, não tenha feito a guerra em África. E teria tido tempo: acabou a licenciatura em 1971 e o Curso Complementar de Político-Económicas em 1972.

No liceu foi “nacionalista” (e o termo não lhe repugnava ainda há poucos anos atrás), mas muitos outros envolveram-se no movimento estudantil do secundário, transitando diretamente para a oposição aberta à ditadura nas universidades. Fazer opções destas aos 15 anos pode ser pouco representativo; na universidade, fazem-se com consciência, e Marcelo voltou a escolher a direita salazarista que queria fazer o “combate ideológico ao marxismo” (Freitas do Amaral, cit. VM, 120); na crise académica de 1969, “participa nas manifestações públicas de apoio à ditadura” (VM, 143). Nas eleições desse ano, momento de consciencialização política de tanta gente da sua geração, tem 21 anos e apoia, de novo, o partido único. (Até Cavaco, na sua autobiografia, dirá que terá votado na CEUD de Mário Soares – mas, claro, o voto é secreto...) “Ninguém se lembra de afirmações de Marcelo contra a guerra ultramarina”, garante VM. Com o pai ministro do Ultramar, não é de estranhar, admitamos. O que é completamente exótico é Leonor Beleza, sua colega e também filha de subsecretário de Estado da ditadura, achar hoje que “na época era cómodo estar de um lado ou do outro. Não pertencer a um grupo nem a outro e estar no meio era mais incómodo.” (cit. VM, 154) Da “comodidade” dos estudantes presos, torturados e mandados para a guerra por a ela se oporem, Beleza parece lembrar-se pouco... Em 1970, com Beleza e Braga de Macedo, Marcelo fura a greve académica na faculdade. E reúne-se com o novo ministro Veiga Simão para lhe dar “informações” sobre as “movimentações académicas” (VM, 164). É este, aliás, que lhe dá o seu primeiro emprego, no Ministério da Educação, em gabinete dirigido por Adelino da Palma Carlos, outro filho de subsecretário, que o tentara atrair repetidamente para o Opus Dei.

É verdade que manifesta publicamente o seu ceticismo relativamente à viabilidade da Reforma Educativa que Simão quer levar a cabo: “a verdadeira democratização do ensino (…) parece-me impossível no quadro de um regime autoritário e antidemocrático”, escreve ele em 1971 (cit. VM, 186), o que leva Caetano a exigir a Veiga Simão que o despeça. Mas não é despedido. Campeão da ambiguidade, o já jovem assistente de Direito não desiste de procurar o perdão de Caetano. Em 1973, já no Expresso, e já abortada pelo próprio ditador a Primavera marcelista, pede desculpa a Caetano pela “vivacidade” dos seus 24 anos e garante que “sempre estive na convicção” de que os “meus princípios não se opunham à pessoa de V.Exa”, cuja “presença na Chefia do Governo” volta a elogiar, prometendo-lhe “[inequivocamente] afastar-me do que possa ser entendido como atividade política ostensiva” (cit. VM, 226). A mãe, que do filho espera o cumprimento do destino de um herdeiro, intercede repetidamente por ele junto de Caetano (VM, 227-29). Em janeiro de 1974, dele escreve Artur Portela Filho: “Era o filho pródigo do Regime. (…) Estava talhado, calibrado, destinado” (cit. VM, 232).

Herdeiro de um hierarca politicamente influente, cuja família, só por isso, era automaticamente cooptada para o convívio da mais alta burguesia, “Marcelo começa a perceber como é a vida dos que têm posses.” E gosta. Ainda hoje gosta. Por mais que encene uma cristã preocupação com os mais pobres, “dirá ao longo da vida: 'melhor que ser rico, é ser amigo de ricos'” (VM, 79). É curioso que tenha escrito em 1999, na fotobiografia do seu pai, que “os governantes, na década de 50, enquanto o são, devem abster-se de fazer vida de ricos. Podem e devem dar-se entre si, eles e as famílias, mas evitar demasiados contactos com esse mundo perverso que os desviará do interesse geral.” É curioso porque não era verdade.

Depois do 25 de Abril, já sabemos das muitas razões para que os seus próprios correligionários o descrevam como um cata-vento, ou falem da sua “habilidade natural de iludir a realidade das coisas” (José M. Ricciardi, Expresso, 26.12.2014), de ter apoiado, depois traído, por vezes reconciliado com dezenas de personagens, da invenção de factos políticos. “Velho Rasputine”, chamou-lhe Paulo Portas (Independente, 1.10.1993), que dele podia ser um alter ego. “É filho de Deus e do Diabo: Deus deu-lhe a inteligência, o Diabo deu-lhe a maldade” (Portas, RTP, 4.12.1994). Em MRS intui-se, acima de tudo, a desmedida ambição que se estampa contra os erros de avaliação dos momentos e das conjunturas: os Inadiáveis contra Sá Carneiro (1978), Salgueiro contra Cavaco (1985), o fracasso da aliança com Paulo Portas (1999), três anos na liderança do PSD de que pouco mais fica a demonstração da sua infinita criatividade na criação de obstáculos mesmo nas mais plácidas conjunturas políticas. “Para se defender da frustração não assumida de não ter chegado a primeiro-ministro, conformou-se com a sua projeção de poder através da influência e da exposição comunicacional” (VM, 643). Desde 1973, primeiro no Expresso, depois no Semanário, na TSF (1993-96) e na TVI ou na RTP (consecutivamente desde 2000), que conta as histórias que quer, como quer, explicando Portugal como se fosse como ele diz, mas que não passa de um país que ele inventa semanalmente a seu gosto. Para o ajudar a chegar onde ele quer.

Porque o herdeiro, agora, quer ser Presidente.